Dívidas e antecipação de rendas ou hipoteca do futuro ? criar PDF versão para impressão
20-Abr-2007
joao_madeira.jpgA partir de meados de 2006, algumas Câmaras Municipais descobriram uma espécie de elixir que lhes permitiria ultrapassar dificuldades e constrangimentos na captação de receitas, de modo a que pudessem desafogar, prosseguindo as sabidas políticas de obras desmesuradas e ostentatórias.

A Câmara de Cascais, uma das flores autárquicas do PSD, dá o pontapé de saída com a assinatura de um contrato com um grupo de bancos, segundo o qual estes adquiririam os créditos a haver pela autarquia, resultantes de contratos de concessão com a EDP e com a empresa Águas de Cascais SA, durante três anos e os antecipariam à Câmara, o que, correspondendo a 16 milhões de euros, permitiria o "saneamento financeiro" da dita, que é o mesmo que dizer, pagar 15 milhões de dívidas.

Outras câmaras seguiram, salivando, o mesmo expediente: S. Pedro do Sul (PSD), Torres Vedras (PS), Lamego (PSD/CDS-PP), Santarém (PSD), Cartaxo (PS), Maia (PSD/CDS-PP)...

Até Sines, uma autarquia de maioria absoluta PCP/CDU, quer recorrer ao expediente. Com uma dívida superior a 23 milhões de euros (2005), o trato passaria pela antecipação de 20 anos de créditos devidos pela EDP em virtude da instalação da central termoeléctrica na área do município, o que corresponderia, segundo valores recentemente corrigidos, a 14,2 milhões de euros arrecadados de uma só penada.

Mas falamos, evidentemente, de um negócio no qual as entidades bancárias não constituem propriamente parceiros beneméritos. É que para aliviar a asfixia a que um mesmo tipo de políticas municipais, atravessando transversalmente o espectro partidário tradicional, conduziu as autarquias deste país, os bancos vão arrecadar em seu proveito, só no caso de Cascais, qualquer coisa como um milhão de euros. E, no caso da autarquia PCP/CDU de Sines, 3,8 milhões.

O volume global do negócio andaria por 83,5 milhões de euros, dos quais os bancos envolvidos - BPI, Santander/Totta, Millenium BCP, BES, Caixa Geral de Depósitos - comeriam mais de 16 milhões. Esta quantia bem repartidinha justifica o acordo entre aquelas entidades financeiras, mesmo que entretanto se queiram, OPA em cima de OPA, devorar umas às outras.

O grande capital financeiro, à sombra do qual se acolhe a direita dos interesses, não tem grandes pruridos em conchavar-se para viabilizar uma operação financeira, com a qual vai, obviamente, engordar.

Só que este tipo de operações tem por mentores uma elite autárquica debochada, que tanto vai de autarquias CDS/PP às do PS, como das do PSD às do PCP/CDU. A situação é de tal ordem que através da própria lei das Finanças Locais, aprovada no início deste ano, o governo teve, apesar de tudo, pudor suficiente para proibir este tipo de operações, em que as Câmaras, de resto, continuam a insistir.

O que passa muito claramente é que as Câmaras para aliviarem a pressão financeira e o endividamento galopante recorrem a este tipo de expedientes como se de um mero acto de engenharia financeira se tratasse, quando, na realidade, essa engenharia financeira, não passa, ao fim e ao cabo, de empréstimos bancários encobertos, possibilitando deste modo, contornar os limites do endividamento.

Isto é particularmente visível no caso de Sines. Com a sua capacidade de endividamento (195%) esgotada, com um endividamento escandaloso - dos 23,5 milhões de dívidas em 2005, 17 milhões são a empresas e fornecedores - e com o Presidente da Câmara a afirmar desbragadamente ter as contas controladas, a antecipação dos créditos seria, segundo o cavalheiro, "indispensável para o futuro do concelho".

A gestão municipal, tal como é entendida por esta geração de autarcas que continua a governar as câmaras do país, é a lógica do imediatismo, não para resolver problemas estruturais nem sequer para sanear financeiramente seja o que for, como anunciam, mas para continuar a reproduzir o mesmo tipo de políticas, ocas, inconsistentes, mas cujo impacto público, esperam continuar a ser susceptível de render votos para se perpetuarem nos cargos.

Neste caso, essa lógica do imediatismo vai ao ponto de sacrificarem a prazo percentagens significativas das receitas municipais. Quase 10% das receitas municipais anuais ainda no caso de Sines durante vinte anos. Que é como quem diz, quem vier atrás que feche a porta.

Sobre a irresponsabilidade, a falta de visão estratégia, a hipoteca e o sacrifício de possibilidades futuras, a aliança desavergonhada com a guloseira do capital bancário, estamos conversados. Esta é uma imagem nítida do que é a governação dos poderes autárquicos instalados, à direita e à "esquerda". Mas é também o quadro claro que justifica a necessidade de uma nova geração de autarcas, de esquerda, que rompa com esta viscosidade.

João Madeira

 
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