Bragaparques: permuta que arrasou executivo criar PDF versão para impressão
10-Mai-2007

BragaparquesSe há um caso emblemático que contribuiu para a crise da gestão camarária por parte do PSD é sem dúvida o da Bragaparques. Sendo um entre vários que abalaram a credibilidade do Executivo, ele assumiu contornos, pelo número de arguidos constituídos e pela própria dimensão do "negócio" em causa, de verdadeiro escândalo. No centro da polémica esteve a permuta de terrenos que a empresa de Braga possuía no Parque Mayer por terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos, um negócio que poderá configurar crimes como prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção.

Este negócio levou à intervenção das autoridades que investigaram o caso e constituíram como arguidos, Remédio Pires, director municipal de Serviços Gerais, que acompanhou o negócio, a então vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara, e o anterior vice-presidente da CML, Fontão de Carvalho - ambos com mandatos suspensos - assim como o próprio Carmona Rodrigues. Em causa está, nomeadamente, a troca dos terrenos do parque Mayer, propriedade da Bragaparques, por cerca de metade dos terrenos onde se encontrava a Feira Popular.

José Sá Fernandes, autor de uma queixa popular contra a permuta dos terrenos, revelou, no início deste ano, já enquanto vereador da CML, ter provas de que a empresa apresentou uma avaliação dos terrenos do Parque Mayer cerca de cinco vezes acima do seu valor real. A Bragaparques garantiu que estes valiam 50 milhões de euros escamoteando uma outra avaliação que apontava para um valor bastante abaixo, de cerca de 10 milhões de euros.

Em investigação está também a alienação, em hasta pública, em Julho de 2005, da restante parcela dos terrenos que a autarquia detinha na zona da Feira Popular. A Bragaparques apresentou a terceira melhor proposta (cerca de 60 milhões de euros) de aquisição destes terrenos, mas depois da desistência das duas melhores ofertas, que ascendiam a 68 milhões de euros, a CML acabou por vender os terrenos à empresa bracarense que passou a deter a totalidade do espaço onde se instalava a Feira Popular.

Em Janeiro deste ano a Polícia Judiciária fez buscas em instalações da CML, em residências e nas instalações da Bragaparques, mas apenas em Abril se viria a confirmar a constituição como arguido de Fontão de Carvalho, no processo Bragaparques, numa altura em que, tudo indica, estaria já a ser equacionado o seu regresso à CML.

José Sá Ferrnandes foi alvo de uma tentativa de corrupção, por parte do sócio-gerente da empresa bracarense, Domingos Névoa: em troca de 200 mil euros queria que o vereador desistisse da acção judicial interposta contra a empresa. Sá Fernandes denunciou a situação às autoridades competentes, estando o processo já em fase de instrução.

Quanto à permuta, em Março, o MP convocou ainda, como testemunhas a deputada do PSD e antiga vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa, o deputado Pedro Santana Lopes (antigo presidente da Câmara) e Vasco Franco (ex-vereador socialista na autarquia).

A investigação deste processo e do da EPUL, foram já consideradas urgentes e prioritárias por Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

 
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