EPUL: À espera da reestruturação anunciada criar PDF versão para impressão
10-Mai-2007

EPULUmas das polémicas que mais pôs a descoberto a fragilidade do Executivo do PSD prende-se como o problema da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, nomeadamente com a necessidade evidente de reestruturação desta empresa municipal e também com o episódio da atribuição de prémios indevidos aos seus administradores, que levou a que Fontão de Carvalho fosse constituído arguido em Fevereiro, e apresentasse o pedido de suspensão. Caso assim não fosse, o PSD fez saber logo que retiraria a confiança política a Fontão de Carvalho.

Actualmente a empresa tem como presidente João Teixeira, único elemento do conselho de administração que se mantém depois de ter sido conhecido o caso dos prémios e de três dos administradores terem sido acusados de peculato. Quanto à reestruturação da empresa o Executivo encomendou um plano que nunca saiu do papel e as propostas apresentadas pela oposição, nomeadamente Bloco de Esquerda e PS, continuam por debater.

Em Setembro de 2006, o caso da EPUL precipitou-se quando José Sá Fernandes apresentou ao Ministério Público uma participação, que referia que onze administradores da empresa e suas empresas participadas - Imohifen e Find Land - tinham recebido indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de produtividade respeitantes a 2004 e 2005. Esta atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. No início do mês a PJ efectuou buscas na CML e sede da empresa, para consultar os processos em causa e as actas das reuniões, e poucos dias depois a maioria do Executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, garantindo que estes seriam devolvidos na totalidade.

Segundo se apurou o então vice-presidente da CML, que desde 26 de Fevereiro se encontra com mandato suspenso, autorizou os prémios em causa, quando detinha o pelouro das empresas municipais. Soube-se em Fevereiro, quando lhe foi deduzida acusação pelo crime de peculato, que Fontão de Carvalho escondera, durante três meses a sua condição de arguido no processo, e que teve como aliado neste segredo, o próprio Carmona Rodrigues, deixando de fora o presidente do partido, Marques Mendes. Na época ficou célebre o facto de ter negado, quando questionado sobre o assunto, a sua condição de arguido no caso Bragaparques - que viria a confirmar-se apenas em Maio - quando já o era no processo da EPUL, mas nada revelou sobre este. "Não disse porque ninguém me perguntou", foi a resposta que deu mais tarde ao ser confrontado com a verdade.

Acusados de peculato no âmbito do mesmo processo foram também a ex-vereadora da autarquia Eduarda Napoleão, já constituída arguida no caso Bragaparques, e os administradores da EPUL, Arnaldo João, tido como próximo do PS, Luísa Amado e Aníbal Cabeça. Em Novembro Luísa Amado e de Manuel Agrellos - um dos administradores da empresa subsidiária Imohífen - tinham sido os primeiros a apresentar a sua demissão, seguindo-se, em Fevereiro, Luísa Amado e Aníbal Cabeça. Em Março foi a vez de António Pontes, o único vogal que ainda se mantinha em funções, bater com a porta. João Teixeira, presidente da EPUL continuou a assegurar ter condições para continuar a desempenhar funções, enquanto a proposta de reestruturação da empresa continuava por apresentar. Este foi pedido em Setembro por Carmona Rodrigues a João Teixeira, que ficou de o apresentar no prazo de 90 dias.

Mas nem as demissões dos administradores, nem a urgência em encontrar uma forma de viabilizar a empresa apressaram o processo. A tarefa acabou por ser entregue, pelo conselho de administração da EPUL, à consultora CapGemini, que em Março mostrou o seu trabalho, orçado em 110 mil euros. A proposta apresentada mereceu críticas de toda a oposição, por preconizar apenas principios gerais como o redireccionamento da empresa para os custos controlados e para habitação para jovens e terceira idade. Sobre a estratégia de sustentabilidade financeira da futura empresa ou sobre a sua fiscalização, nem uma palavra. Pedido o estudo e apontadas as hipóteses, o Executivo camarário dava provas da incapacidade em apresentar uma proposta concreta. Sem solução à vista para o problema decidiu-se criar um grupo de trabalho constituído por vereadores do executivo do PSD e de toda a oposição para estudar a reestruturação e analisar toda o sector empresarial da CML.

Em Abril novo revés no processo de transformação da empresa: os órgãos de comunicação social divulgam  que Carmona Rodrigues nomeou, o socialista Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, para vogias do conselho de administração.

A oposição contestou a nomeação, feita por mero despacho, e o PS conseguiu aprovar em sessão da CML uma proposta de nulidade das nomeações, com os votos contra do PSD. É que, de acordo com a lei compete à Câmara Municipal nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados e das empresas públicas municipais» uma competência que não é delegável no presidente, tal como Carmona Rodrigues pretendia. O PSD insiste que as nomeações são válidas em termos jurídicos, colocando a questão do ponto de vista das suas implicações políticas, mas recusa suspender os administradores, tendo ainda apresentado na última sessão da CML, antes da dissolução do Executivo, realizada a 9 de Maio, uma nova proposta para confirmar a nomeação dos administradores, que, no entanto, acabou por ser adiada.

Os vereadores José Sá Fernandes, do BE e do PS, Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, apresentaram entretanto uma queixa ao Ministério Público sobre a nomeação dos administradores, contestando a sua legalidade.

Coloca-se ainda questão da incompatibilidade de Rosa do Egipto, que de acordo com um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo não pode acumular o lugar de presidente da Junta de Freguesia dos Olivais com a administração da EPUL.

Ainda esta semana, a questão EPUL veio novamente a lume, com a revelação de um relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre o negócio entre a empresa municipal e o Sport Lisboa e Benfica (SLB). Recorde-se que José Sá Fernandes já em Novembro de 2006 revelou que através da  EPUL a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa. (Ver notícia anterior Dossier Escândalos em Lisboa).

O relatório agora tornado público, que analisa a empresa entre 2003 e 2006, vem dar razão a maioria dos factos que o vereador Sá Fernandes deu conta na altura.

No documento da IGF admite-se que no caso dos terrenos do Vale de Santo António, a EPUL fez um «adiantamento por conta de lucros futuros, decorrentes do empreendimento de 200 fogos (...), de 9,975 milhões de euros ao SLB, sem que fosse devidamente demonstrada a adequabilidade de tal valor aos lucros previsíveis». A IGF refere ainda que a «EPUL assumiu toda a componente de risco do negócio». O mesmo documento realça ainda que a EPUL assumiu encargos no valor de cerca de 1,3 milhões de euros a mais do que o estabelecido no contrato-programa para o novo estádio do Benfica: em vez de pagar 6 822 419 euros, a EPUL despendeu 8 118 678 euros.

Carmona Rodrigues, a quem foram exigidos esclarecimentos sobre a matéria, negou sempre que a CML tenha pago indevidamente 8,1 milhões de euros ao SLB.

 
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