Cronologia da crise na CML criar PDF versão para impressão
12-Mai-2007
Carmona RodriguesA crise na Câmara Municipal de Lisboa teve diversos episódios ao longo de 19 meses de mandato do executivo municipal.
Anotamos aqui algumas das datas e dos acontecimentos mais marcantes na evolução da crise política na autarquia da capital.

2005

9 Outubro – Eleições Autárquicas. Carmona Rodrigues vence as eleições com 42,43% dos votos, conquistando 8 vereadores para o PSD, uma maioria relativa.



28 Outubro - Tomada de posse da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa para o quadriénio 2005/2009.

14 Dezembro - O vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, avança com um prazo para a abertura do Túnel do Marquês: Março de 2006.

2006

5 Janeiro - O presidente da CML, Carmona Rodrigues, anuncia a coligação entre o PSD e o CDS/PP, ficando as duas forças de direita com a maioria no executivo municipal. A vereadora Maria José Nogueira Pinto assume o pelouro da Habitação Social.

11 Julho - A Provedoria de Justiça acusa a CML de favorecer o promotor do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa” na Avenida Infante Santo, e perante a gravidade dos factos apurados, põe mesmo a hipótese da dissolução da CML. Carmona Rodrigues foi um dos principais visados no documento, por ter revogado  um despacho da ex-vereadora das Finanças Teresa Maury (vereadora no anterior mandato presidido por Pedro Santana Lopes), ilibando o promotor do pagamento da Taxa pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas (TRIU), de cerca de 600 mil euros, facto que sujeitava o edil à perda do mandato, nos termos do art. 8º da referida Lei da Tutela Administrativa.

22 Janeiro – Vem a público a alegada tentativa de corrupção a José Sá Fernandes, por parte do sócio-gerente da empresa Bragaparques, Domingos Névoa, a troco da desistência da acção popular interposta contra a permuta de terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular. Sá Fernandes pede ao Executivo que esclareça todos os negócios existentes entre a CML e esta empresa.

9 Agosto – Carmona Rodrigues anuncia o embargo da obra da Infante Santo, reconhecendo a inexistência da licença de construção, devido à falta de pagamento da taxas respectiva. Dias depois, o promotor do empreendimento pagou a dívida, permitindo a emissão de alvará de construção e o levantamento do embargo da obra.

Setembro - O Vereador do BE na CML, José Sá Fernandes, apresentou uma participação ao Ministério Público sobre prémios pagos aos administradores da EPUL.

4 Setembro - A Vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara (actualmente com o mandato suspenso), esclarece que os prémios recebidos pelos administradores da EPUL, relativos à gestão de 2004 e 2005 e entretanto devolvidos, atingiam os 12.400 euros.

5 Setembro - Agentes do Departamento Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira (DCICEF) da Polícia Judiciária (PJ) estiveram nas instalações da EPUL a verificar documentação.

5 Setembro - José Sá Fernandes exigiu esclarecimentos do presidente da Câmara em relação a contratações e prémios da autarquia a empresas municipais.

8 Setembro - José Sá Fernandes pediu intervenção urgente do Tribunal de Contas sobre a alegada atribuição indevida de prémios de gestão aos administradores da EPUL.

11 Setembro – Os vereadores do PS na autarquia de Lisboa pedem esclarecimentos ao presidente da autarquia de Lisboa sobre as buscas da PJ às instalações da EPUL. Carmona Rodrigues admite que o passivo da CML é de cerca de mil milhões de euros.

18 Setembro – O Presidente pede à Inspecção-Geral de Finanças uma auditoria à EPUL.

26 Setembro - A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção, por unanimidade, em que pedia à Câmara de Lisboa que os informasse, com urgência, das várias situações que envolvem a EPUL.

6 Novembro - Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado é aprovada em reunião de Câmara.

8 Novembro - O Jornal Público anunciou a demissão de dois administradores da EPUL: a vogal do conselho de administração Luísa Amado e de Manuel Agrellos, um dos administradores da empresa subsidiária Imohífen. José Sá Fernandes, voltou a pedir a demissão do conselho de administração da EPUL.

15 Novembro – Carmona Rodrigues anuncia o fim da coligação entre o PSD e o CDS-PP no Executivo, após um voto negativo da vereadora Maria José Nogueira Pinto, de um dos nomes para a administração da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina.

16 Novembro - José Sá Fernandes acusou a EPUL de ter pago indevidamente cerca de oito milhões de euros ao Benfica, para construção dos ramais de ligação às infra-estruturas do novo estádio.

23 Novembro – CML aprova um loteamento em Marvila, num terrenos que o Governo prevê ocupar com o traçado da rede ferroviária de Alta Velocidade.

2007

23 Janeiro – A PJ e o DIAP realizam buscas na CML, em casa do vice-presidente, Fontão de Carvalho e de da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, na EPUL e em empresas ligadas à Bragaparques.

25 Janeiro – A vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, suspende o mandato por oito meses, após ser conhecido que foi constituída arguida no âmbito do caso Bragaparques.

15 Fevereiro - O DIAP anunciou ter constituído cinco arguidos pelo crime de peculato (apropriação indevida de bens de uma empresa pública) no âmbito do caso dos prémios atribuídos a administradores da EPUL: o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, a ex-vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão, o administrador da EPUL Arnaldo Carvalho João e os ex-administradores da empresa municipal Aníbal Cabeça e Luísa Amado.

16 Fevereiro - Fontão de Carvalho anunciou ter pedido a suspensão de mandato, com efeito a partir de 26 de Fevereiro anterior 16 Fevereiro 2007 - Carmona Rodrigues reiterou que estavam asseguradas as «condições de governabilidade no executivo».

16 Fevereiro - Carmona Rodrigues reuniu-se com a direcção do PSD, sem que no final tenha prestado declarações aos jornalistas. O PSD manifestou, através da líder da distrital de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, o seu «apoio inequívoco» ao presidente da Câmara de Lisboa.

16 Fevereiro – José Sá Fernandes apelou ao Presidente da Câmara e à direcção do PSD para a realização de eleições intercalares como forma de garantir a «tranquilidade e estabilidade» do município; a Vereadora do CDS/PP, Maria José Nogueira Pinto, afirmou que Carmona Rodrigues não tinha condições para governar a autarquia e que cabia ao PSD decidir pela realização de eleições antecipadas; o Vereador comunista Ruben de Carvalho defende realização de eleições intercalares para resolver situação da Câmara de Lisboa; o Vereador socialista, Dias Baptista defendeu que a suspensão de mandato de Fontão de Carvalho fazia com que Carmona Rodrigues ficasse sem condições para continuar no cargo.

16 Fevereiro - Carmona Rodrigues convocou todos os vereadores da autarquia para discutir situação; assegurou que o vice-presidente da autarquia tem o apoio do PSD.

17 Fevereiro - O PSD fez saber que retiraria a confiança política a Fontão de Carvalho, caso este não tivesse pedido a demissão. O PSD manifestou o seu «apoio inequívoco» ao presidente da CML e saudou a atitude do vice-presidente de suspender o mandato por três meses, considerando tratar-se de uma atitude «concordante» com os princípios do partido. A oposição na CML considerou insuficiente pedido de suspensão de mandato de Fontão de Carvalho, tendo o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, insistido na necessidade de eleições intercalares.

21 Fevereiro – O Presidente da Gebalis questionou a legalidade do relatório sobre a empresa municipal elaborado por uma comissão criada pelo vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari, para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral das Finanças. A vereadora do CDS/PP, Maria José Nogueira Pinto, negou ter cometido qualquer irregularidade, enquanto tutelou a Gebalis e alegou desconhecer o relatório sobre a empresa enviado pelo vereador responsável para as referidas entidades.

22 Fevereiro - Lipari Pinto acusou a administração da Gebalis de não ter colaborado com a comissão que elaborou um relatório sobre a empresa municipal. Afirmou que todos os processos de contratação de pessoal da Gebalis foram submetidos à consideração do conselho de administração da empresa, em resposta às denúncias de que, durante a sua tutela da empresa, foram admitidos dezenas de novos funcionários na empresa, que eram militantes do PSD.

27 Março – Maria José Nogueira Pinto anuncia que sairá do CDS-PP e deixará de ser vereadora na CML

2 Abril - O Tribunal de Contas enviou para o seu departamento de auditoria interna o relatório à gestão da Gebalis.

10 Abril – Os vereadores socialistas anunciam a apresentação de uma proposta com várias regras de conduta, para aplicar às empresas municipais para uma maior transparência, rigor e fiscalização do sector empresarial.

11 Abril - A CML anunciou que iria adoptar este mês a nova legislação que impede os vereadores de acumularem remuneração por cargos de gestão nas empresas municipais, mediante uma proposta que o presidente da autarquia iria apresentar na sessão de Câmara de 16 de Abril.

11 Abril - Fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo foram irregularidades apontadas num relatório sobre a actividade da empresa municipal Gebalis, elaborado pelo Departamento de Auditoria Interna da Câmara. O presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro, disse que a maioria das situações apontadas no relatório da Câmara sobre a actividade da empresa é «inconsequente». Lipari Pinto, que tutela a Gebalis, anunciou que ia pedir a demissão da administração da empresa.

15 Abril - PS anunciou que ia pedir à CML que retirasse a gestão da Gebalis ao vereador social-democrata com o pelouro da Habitação Social, Lipari Pinto.

16 Abril - O Bloco de Esquerda propôs em reunião de líderes da Assembleia Municipal uma moção que condena a nomeação dos administradores da EPUL, alegando que a decisão de Carmona Rodrigues é ilegal. Os administradores nomeados por Carmona Rodrigues são o socialista Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.

17 Abril – Os Vereadores da oposição da Câmara de Lisboa exigiram que o presidente, Carmona Rodrigues, retire a gestão da Gebalis ao vereador social-democrata Lipari Pinto.

19 Abril - A presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, defende a avaliação que o vereador Sérgio Lipari promoveu à Gebalis. PS apelou ao líder do PSD, Marques Mendes, para intervir na resolução da «crise institucional criada pelo vereador Sérgio Lipari Pinto» na Gebalis.

25 Abril – É inaugurado o Túnel do Marquês, que abre parcialmente ao público, com cerca de dois anos e oito meses de atraso em relação à data prevista.

27 Abril – Carmona Rodrigues é notificado para ser ouvido como arguido no âmbito do caso Bragaparques.

2 Maio – O líder do PSD, Marques Mendes, defende que a única solução para resolver a crise da CML é a realização de eleições intercalares.

3 Maio – Carmona Rodrigues é ouvido no DIAP e anuncia, contra a decisão de Marques Mendes, que não vai abandonar a CML.

9 Maio – Todos os vereadores da opoisição e cinco do PSD apresentam renúncia aos seus mandatos, criando uma situação de falta de quórum do Executivo, e provocando a realização de eleições intercalares.

 
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