Crise financeira na CML criar PDF versão para impressão
12-Mai-2007
DívidasAs contas de 2006 da CML foram aprovadas nos finais de Abril, graças ao voto de qualidade de Carmona Rodrigues, com o chumbo de quase toda a oposição.
O relatório de gestão e as demonstrações financeiras de 2006 tiveram os votos favoráveis do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda. Uma dívida de 1,3 mil milhões de euros a fornecedores, dos quais 984 milhões de euros de curto prazo, é apenas um dos indicadores do estado de estagnação financeira da autarquia. O agravamento das contas, que se tem vindo a verificar progressivamente, desde a gestão de Santana Lopes, contrasta com a percepção de que a cidade se encontra parada, e com várias notícias vindas a público que dão conta do incumprimento da CML em matéria financeira.


Sabe-se que os compromissos da CML com diversas entidades, públicas e privadas, não estão a ser cumpridos – veja-se o caso das transferências de verbas para as associações com quem a CML mantém protocolos em áreas como o ensino, o apoio a deficientes ou a cidadãos sem-abrigo, por exemplo – e que há necessidade de se implementar um plano de emergência para restituir a viabilidade financeira.

Entre 2005 e 2006 o passivo da CML aumentou 61 milhões, atingindo agora os cerca de 1261 milhões de euros. Este números são justificados sobretudo pelas dívidas a curto prazo, a terceiros, que representam 77,8% do défice da CML.

De facto, a dívida a fornecedores ascende a 376 milhões de euros, existindo cerca de três mil a empresas às quais a CML deve dinheiro. Já quanto às dívidas de curto prazo a fornecedores, que têm de ser saldadas nos próximos sete meses, são superiores a 177 milhões de euros.

Face a isto, fica claro que a promessa de Carmona Rodrigues, de reduzir a dívida da autarquia em cerca 30% fracassou.

Relativamente à dívida verifica-se também um crescimento significativo de 24 milhões, situando-se agora nos 981 milhões de euros, dos quais cerca de 490 milhões de euros referem-se a dívidas a bancos e 491 milhões a dívidas a fornecedores.

Outro aspecto polémico das contas da CML de 2006 prende-se com o facto de se incluir, como receita, o valor relativo à polémica permuta de terrenos de Entrecampos pelos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, de cerca de 55 milhões de euros. Graças a esta operação, que data de 2005, acaba-se por minorar a taxa de execução orçamental conseguida pela CML, de 46%, facto que mereceu fortes criticas por parte da oposição. Sobre este facto o PCP apresentou mesmo uma queixa junto do Ministério Público, o Tribunal de Contas, a PJ e o IGAT.

A taxa de execução orçamental, de 46% foi considerada por alguns analistas como a pior de sempre da CML, sendo que o plano plurianual de investimento também não ultrapassou os 38 por cento. Ou seja, cerca de metade do que foi orçamentado para 2006 ficou por fazer. Quanto às receitas arrecadadas em 2006, verificou-se um decréscimo de cerca de 40 milhões de euros face a 2005, tendo sido executados cerca de 66% dos valores previstos.

Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos - a componente do Plano de Actividades relativa a despesas de investimento - a sua taxa de execução face ao previsto não foi além de 38%. Apresentada pelo PSD como uma das bandeiras da campanha, o capítulo da “Reabilitação Urbana” apresenta, por seu lado, uma taxa de execução que se fica por 27% face ao previsto.

Para 2007, as perspectivas não são melhores. A venda de património poderá atenuar alguns problemas a curto prazo, mas em causa está a incapacidade de Carmona Rodrigues apresentar qualquer plano ou estratégia para enfrentar a grave crise financeira do município, eventualmente apelando a empréstimos de curto prazo para fazer face a dificuldades de tesouraria.

O passivo da CML torna evidente a má gestão das prioridades políticas e a simples má gestão autárquica do PSD, para a qual não há solução à vista.

No próximo dia 15, na AML, vota-se a aprovação de um empréstimos, a curto prazo (um ano), no valor máximo de 30 milhões de euros, verbas que se destinam ao pagamento de salários ou de subsídios de férias dos funcionários municipais.

A proposta, que na CML foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e a abstenção de toda a oposição, excepto o Bloco de Esquerda, que votou contra, vai a plenário em sessão extraordinária da AML, prevendo-se que sejam contraídos dois empréstimos, um junto da Caixa Geral de Depósitos e outro junto do Banco Bilbao e Viscaya Argentária, até 15 milhões de euros cada.

 
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