O Estado não pode ser cúmplice criar PDF versão para impressão
18-Mai-2007
bss2Boaventura Sousa Santos, destacado sociólogo português, tem estado na linha da frente no combate por uma globalização alternativa e contra a mercantilização da educação. Neste artigo fala-nos da forma como o ensino superior privado floresceu nos países periféricos ou semi-periféricos (nomeadamente Brasil, Portugal e Espanha) e explica qual deve ser o papel do Estado na regulação deste mercado "descontrolado" e na promoção de um ensino para todos.    

Quanto à universidade privada, e partindo do princípio que a universidade é um bem público, a grande questão é saber se e em que condições pode um bem público ser produzido por uma entidade privada. Tratei acima o sector privado como consumidor de serviços universitários. Passo agora a centrar-me no sector privado como produtor. É um sector internamente muito diferenciado. Alguns produtores de serviços são muito antigos, enquanto outros, a maioria, surgiram nas duas últimas décadas. Alguns têm objectivos cooperativos ou solidários, não

lucrativos, enquanto a esmagadora maioria busca fins lucrativos. Algumas são verdadeiras universidades, a maioria não o é e, nos casos piores, são meras fabriquetas de diplomas-lixo. Algumas são universidades com excelência em áreas de pós-graduação e pesquisa, enquanto outras chegam a estar sob suspeita de serem fachadas para lavagem de dinheiro ou tráfico de armas.

O modo como se constituiu este sector privado de ensino superior diverge de país para país. Mas nos países periféricos e semi-periféricos, em que havia um sector público universitário, o desenvolvimento do sector privado lucrativo assentou em três decisões políticas: estancar a expansão do sector público através da crise financeira; degradar os salários dos professores universitários a fim de os forçar a buscar emprego parcial no sector privado (1); actuar com uma negligência benigna e premeditada na regulação do sector privado, permitindo-lhe que ele se desenvolvesse com um mínimo de constrangimentos. Deste modo, o sector privado foi dispensado de formar os seus próprios quadros e pôde aproveitar-se de todo o conhecimento e formação produzidos na universidade pública. Isto significou uma maciça transferência de recursos da universidade pública para as novas universidades privadas, uma transferência de tal montante e tão selvagem que é legítimo concebê-la como um processo de acumulação primitiva por parte do capital universitário com a consequente descapitalização e desarticulação da universidade pública.

Como disse, tratou-se de uma opção política e países diferentes tomaram opções diferentes. Portugal é um caso paradigmático do que acabei de descrever. A Espanha é um caso parcialmente diferente (2). Por um lado, a autonomia regional levou a que cada comunidade autónoma quisesse criar a sua universidade, o que produziu uma enorme expansão da universidade pública. Por outro lado, as tentativas do ex-Primeiro Ministro José Maria Aznar (1996-2004) de equiparar o tratamento das universidades públicas e privadas e facilitar a transferência de recursos das primeiras para as segundas foram parcialmente frustradas pela forte oposição da comunidade universitária. Mesmo assim, as universidades privadas têm vindo a crescer em Espanha e, em Madrid, são já maioritárias, ainda que a maioria dos estudantes frequente universidades públicas (3).

É evidente que o caso brasileiro se aproxima mais do caso português do que do caso espanhol (4). Assim sendo, o primeiro sinal do verdadeiro objectivo de uma reforma da universidade pública será dado pelo modo como nessa reforma (ou fora dela) o Estado se posicionar perante as universidades privadas. Se o Estado assumir uma atitude cúmplice com o que se passa nestas últimas, as universidades públicas poderão concluir sem mais que a reforma é feita contra elas, devendo tirar daí as devidas ilações. Naturalmente os adeptos do credo neoliberal exigirão igualdade entre o sector público e sector privado, uma exigência que obviamente não fizeram quando se criou o sector privado. O tratamento preferencial que a reforma deve dar à universidade pública não assenta apenas no facto de a universidade pública realizar funções de interesse público que, por definição, não podem ser realizadas no mercado de diplomas universitários. Assenta ainda na necessidade de corrigir alguns dos efeitos da concorrência desleal e da apropriação indevida de recursos de que a universidade pública foi vítima nas duas últimas décadas

Em face disto, a reforma da universidade como bem público tem de pautar-se por este princípio: compete ao Estado fomentar a universidade pública, não lhe compete fomentar a universidade privada; a relação do Estado com esta última deve ser qualitativamente diferente: uma relação de regulação e fiscalização. Num período de austeridade financeira, não se justifica que fundos públicos sejam canalizados para o sector privado. Por sua vez, a regulação da universidade privada deve ser tanto indirecta como directa. A regulação indirecta decorre da expansão e da qualificação da universidade pública de modo a fazer subir o patamar do negócio universitário rentável. A situação diverge de país para país mas, em geral, com a excepção dos Estados Unidos da América, o sector universitário privado ocupa a base da pirâmide da qualidade, não o topo. A regulação directa do mercado universitário faz-se a montante, com as condições de licenciamento e certificação, e a jusante, com a avaliação dos resultados. O licenciamento deve estar sujeito a renovação e a avaliação deve seguir os critérios de avaliação das universidades públicas. Tem de se evitar a todo o custo o dumping social da formação universitária, uma situação iminente em sectores do mercado saturado (por exemplo, cursos de direito ou de gestão) e quase sempre concentrados nas regiões de maior densidade populacional.

A regulação estatal do mercado universitário é um tema polémico e politicamente sensível por duas razões principais. Em primeiro lugar, o sector privado cresceu descontroladamente e tem hoje um poder político muito excessivo em relação ao que poderia decorrer da qualidade dos serviços que presta. Este poder político é potenciado pela acção das agências internacionais que promovem a transnacionalização dos serviços de educação superior, já que ela própria assenta num mercado que se quer desregulado. Em segundo lugar, o sector privado, quando ocupa a base da pirâmide da qualidade, tende a prestar serviços aos filhos das classes trabalhadoras e grupos sociais discriminados (5). Estes facilmente se transformam numa arma de arremesso contra a exigência regulatória. A maneira de avançar é através de um contrato social, sempre e quando os actores em causa aceitarem os princípios políticos que orientam a contratualização. Trata-se de um contrato diferente do que o que é estabelecido com as universidades públicas. No caso das universidades privadas com fins lucrativos, o contrato é exigido pela natureza dos serviços prestados e o carácter mercantil da sua prestação. No caso das universidades privadas comprovadamente sem fins lucrativos, o contrato social educacional tem de ser diferente, tanto do que vigora no sector público, como do que vigora no sector privado lucrativo.

Notas:

(1) No caso do Brasil, outro factor foi permitir a aposentadoria precoce, com salário integral, das universidades públicas

(2) Devo as informações sobre o caso espanhol a Juan Carlos Monedero

(3) Em Espanha, tal como em Portugal, há dois tipos de universidades privadas, as universidades católicas, que, em Espanha, estão muito ligadas ao Opus Dei, e as universidades-negócio que surgiram sobretudo na década de 1990. Um tema não abordado neste texto é a emergência de um novo tipo de universidades vinculadas a igrejas protestantes de várias denominações, um fenómeno sobretudo evidente na América Latina mas também presente em África.

(4) No Brasil, o primeiro impulso ao sector universitário privado deu-se na ditadura, na década de 1970. Mas a verdadeira expansão e consolidação do mercado educacional ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

(5) O caso brasileiro apresenta alguma particularidade neste domínio na medida em que as instituições privadas também são frequentadas por um expressivo estrato de classe média, em geral pessoas já empregadas, com um nível relativamente elevado de rendimentos.

Excerto de documento de Boaventura Sousa Santos: "A Universidade no séc.XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade" - pgs 80 - 84 

 
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