O mercado dita as regras criar PDF versão para impressão
18-Mai-2007
terra_venda_2A Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional têm ditado as regras das reformas educacionais, principalmente em África e na América Latina. E a tónica dominante tem sido o crescimento do ensino superior privado em detrimento do ensino público. Este é o entendimento dos principais organismos mundiais que sustentam esta globalização: nada pode escapar à esfera do mercado.
Este texto é uma adaptação do artigo de Sabine Righetti, disponível no site da "Com Ciência - revista electrónica de jornalismo científico"
 

Crescimento de instituições privadas do ensino superior é um fenómeno mundial

As reformas nas instituições do ensino superior têm sido amplamente discutidas em todo o mundo, principalmente a partir da década de 90. Tal período é associado à globalização do capital e à expansão do chamado "capitalismo financeiro", em que a educação começa a ser tratada como um serviço, e já não como um bem público que deve ser assegurado pelo Estado. Isso levou a um rápido crescimento das instituições privadas de ensino superior, principalmente nos países subdesenvolvidos, onde as deficiências no sistema de ensino superior são maiores. Neste processo ocorre a activa participação de várias instituições internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco Mundial e a Unesco, que têm ditado regras das reformas educacionais. (...)

América Latina: crescimento do ensino privado

No Brasil, assim como em toda América Latina, as recentes mudanças no ensino superior têm caminhado para um número cada vez maior de vagas no ensino privado e para o desinvestimento no ensino público. De acordo com Luis Yarárbal, presidente do Instituto Latino-americano para o Desenvolvimento de Porto Rico, as reformas educacionais na América Latina começaram na década de 80, num período em que a maioria dos países saía da ditadura militar e em que havia duras políticas de ajustes fiscais. "As ditaduras militares prepararam condições sociais, políticas e económicas necessárias para implementar na América Latina as reformas neoliberais baseadas no ajuste fiscal, na privatização e na desregulação do mercado", afirma.

Como característica dessas reformas, houve um grande aumento do número de instituições privadas, que passaram de 70 para 800 na América Latina, sendo 60% delas privadas. O crescimento das instituições privadas, foi acentuado principalmente no Brasil, Colômbia, Chile, El Salvador e na República Dominicana.

Para o investigador João dos Reis Silva (Universidade Federal de São Carlos), o aumento da procura pelo ensino privado deve-se à sede de diplomas, característica de países com altos índices de desemprego. "No entanto, com a educação a pessoa torna-se empregável, mas não necessariamente empregada", destaca. Para ele, tem se pensado a reforma universitária nos países subdesenvolvidos a partir de uma subordinação da actividade social e humana à económica. "A ideia é formar um indivíduo que resolva todos os seus problemas usando seus conhecimentos acumulados, mas que nunca indague por que razão aqueles problemas emergem. Os indivíduos tornam-se úteis, mas alienados, mudos e acríticos", afirma.

No Chile, as mudanças começaram logo após o golpe militar, em 1973, e intensificaram-se na década de 80, com os "Decretos de Força de Lei"(DFLs), que determinaram novas formas de captação de recursos e redução dos cursos de pós-graduação gratuitos. Além disso, as universidades públicas chilenas passaram a oferecer apenas cursos mais baratos e lucrativos, como direito, administração e bioquímica.

Para Ângela Siqueira, investigadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) as mudanças no sistema de ensino chileno não trouxeram resultados positivos. "Essa grande redução do suporte financeiro afectou drasticamente as universidades tradicionais, não só com o abandono dos serviços de manutenção e infra-estrutura, mas também com a redução dos salários do seu pessoal".

Siqueira compara as reformas chilenas às que aconteceram na China, que passou por uma reforma do ensino superior no mesmo período. Assim como no Chile, a ideia de reforma na China foi a de redução de recursos. Houve um aumento de especializações e de pacotes educacionais "comprados" de outros países, o que resultou num aumento de estudantes matriculados que de 1986 para 1994 mais do que duplicou. "Em ambas [as reformas] percebe-se a introdução de uma perspectiva de gestão empresarial de mercado, afectando os objectivos, os comportamentos, a administração, a organização, o referencial de avaliação etc".

 

Em África, fuga de cérebros

Nos países de África, as reformas da educação caminham no mesmo rumo que nos países da América Latina, com a diferença de que a implementação do sistema universitário nos países africanos é bem mais recente. De acordo com Molathegi Trevor Sehoole, investigador da Universidade de Pretória, da África do Sul, o sistema de ensino superior foi estabelecido no período colonial, nos moldes europeus. "Após a independência, as universidades africanas continuaram a contar com o formato das universidades coloniais e com donativos estrangeiros para o seu desenvolvimento", afirma Sehoole, que estudou o processo da política voltada para o  ensino superior no período pós-apartheid na África do Sul. Sehoole explica que, apesar da independência política, a dependência financeira das instituições de ensino superior continua, principalmente de agências como a US Agency for International Development (USAID) e a British Inter-University Council for Higher Education (IUC).

Para este investigador, o ensino superior africano tem sido marcado, nas últimas duas décadas, pelo crescimento desorientado de instituições privadas e pelo aumento do ensino à distância e de universidades virtuais. Tanto é assim que hoje, duas das mais importantes instituições africanas são a Universidade Virtual Africana (AVU, em inglês), estabelecida em 1997, e a Universidade Virtual Franchophone (UVF)".

Devido às deficiências do ensino superior africano e à falta de verbas para investigação, a saída de estudantes rumo aos Estados Unidos ou Europa tem sido crescente, fenómeno conhecido como "fuga de cérebros". De acordo com Sehoole, no ano passado os Estados Unidos contavam com 5.684 estudantes vindos somente do Kenya, país com maior número de estudantes nos Estados Unidos. "As imigrações aumentam na medida que o ensino superior africano se deteriora", afirma.(...)

Europa Ocidental: predomínio do sistema público, até quando?

Na maioria dos países da Europa Ocidental, as universidades fazem parte das funções públicas em que o Estado tem a responsabilidade de prover a legislação, a administração e as finanças. Segundo o professor Johann W. Gerlach, da Freie Universität Berlin, isso é uma "consequência do desenvolvimento do Estado e da filosofia hegeliana, segundo a qual o Estado, e não a sociedade ou o indivíduo, tem a primazia da responsabilidade do bem-estar público, personificando a razão ética e a liberdade".

No caso da Alemanha, este professor afirma que as constantes reformas no tradicional sistema universitário determinaram o actual sistema público universitário forte. Estima-se, por exemplo, que mais de 5,7 mil milhões de euros têm sido gastos desde a reunificação da Alemanha, no início da década de 90, para fortalecer as universidades do leste alemão. Por isso já era de se esperar que a Alemanha tivesse o cuidado de excluir o seu sistema educativo estatal do General Agreement on Trade in Services (Gats) e da OMC.

Apesar da preocupação em proteger o sistema público, especialistas apontam que há uma tendência em transformar as universidades em empresas. Actualmente, o crescente número de desempregados na Alemanha tem incentivado o governo a adoptar medidas especiais no sistema de ensino. Uma tendência, semelhante ao que ocorre no Brasil, é o número cada vez maior de pessoas com curso superior ingressarem em cursos de doutoramento como opção ao desemprego. Em 2003, havia 13,3% mais académicos desempregados do que no ano anterior. Como no Brasil, as vagas para bolsas de doutoramento também acabam por ser muito disputadas. Por causa do desemprego, muitos cientistas alemães têm procurado "asilo" em países como os Estados Unidos, mas o governo Alemão está a tomar medidas para impedir, a "fuga de cérebros".

 

Autor: Sabine Righetti
Data de publicação: 10/09/2004

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