Governo Sócrates: um "by-pass" entre os serviços públicos e privados de Saúde criar PDF versão para impressão
01-Jun-2007

João SemedoNa actualidade o panorama do sector da Saúde, em Portugal, é dominado por duas tendências que evoluem em sentido contrário.
Por um lado, o Governo realiza uma política de redução da oferta pública de serviços de saúde, através do encerramento de diversas unidades do SNS.
Por outro lado, a um ritmo e com uma dimensão até hoje nunca verificados, aumenta a oferta privada de serviços de saúde, por iniciativa dos mais importantes grupos financeiros nacionais.

A instalação, crescimento e sobrevivência de um forte sector privado no domínio da saúde só é possível à custa da "sangria" do SNS em recursos humanos - sobretudo os mais diferenciados, do seu financiamento público através de contratos e convenções e da indução da sua procura pelas ineficiências quantitativas e qualitativas da oferta pública, relacionadas com dificuldades de funcionamento do SNS.

Um sistema complacente quer no licenciamento quer no cumprimento de normas e requisitos técnicos - pretexto usado por Correia de Campos para fechar alguns serviços públicos, completam o quadro de facilidades que tem permitido e estimulado este "boom" dos grandes projectos privados na área da saúde.

A este quadro é, ainda, necessário acrescentar as PPP (parcerias público-privadas), quer as que já estão instaladas quer as entretanto prometidas pelo Governo, nada menos nada mais que 10 novas parcerias para outros tantos grandes hospitais.

Desequilibrando a seu favor a prestação e a gestão, os grandes grupos privados asseguram para si o controlo e a direcção das actividades e dos serviços de saúde. A saúde constituirá, então, um vasto e lucrativo mercado, obedecendo às regras ditadas pelos interesses dos grupos financeiros. 

Não se exigem grandes qualidades de futurologia para antever que, por este andar e mais cedo do que tarde, o SNS deixará de estar em condições de garantir duas das suas características fundamentais e identitárias - ser geral e universal, transformando-se na sua caricatura: um serviço de saúde residual e degradado, de má qualidade e natureza assistencialista, vocacionado para tratar aqueles a que não reste qualquer outra alternativa de tratamento. Um SNS para pobres será, sempre, um pobre SNS.

Reduzido e descaracterizado o SNS, o direito à saúde consagrado na Constituição será letra-morta, progressivamente substituído pelo velho princípio neo-liberal "quem quer saúde, pague-a".

O Governo do PS é duplamente responsável pela situação em desenvolvimento na área da saúde, quer pela política que promove e realiza quer pelas medidas que não toma. O Ministério da Saúde comporta-se como um verdadeiro "by-pass", através do qual os serviços públicos de saúde se esvaziam e transferem os seus recursos - e, também, os doentes - para as grandes clínicas e hospitais privados.

A defesa do direito à saúde e de um SNS moderno e ao serviço de todos os portugueses, está na ordem do dia. Não é demais lembrá-lo em vésperas de Convenção Nacional, no momento em que discutimos as prioridades da nossa acção política para os próximos dois anos. 

João Semedo

 
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