O congelamento das carreiras e a perseguição politica na função pública criar PDF versão para impressão
25-Mai-2007

Mariana AivecaPoucas coisas têm um carácter mais definitivo, em Portugal, do que o que é anunciado como provisório. Este Governo é um fiel seguidor desta velha máxima nacional. O aumento dos impostos era provisório e, sabe-se agora, é para valer até 2009. O congelamento das carreiras era provisório e, sabe-se agora, que assim vai continuar até 2009. A lógica do Governo é simples, todas as medidas são transitórias até prova em contrário.

Anunciada como uma medida provisória até estar concluída a reforma do regime de carreiras e remunerações, o certo é que, com a proposta que o Governo agora apresentou aos sindicatos, nenhum funcionário público será promovido antes de 2009.

Uma proposta que aparece em clara contradição com as palavras do primeiro-ministro. Não com as que disse há 2 ou 3 anos, mas com as declarações feitas há pouco mais de um mês numa entrevista à RTP: "Os funcionários públicos têm razão. No anterior Governo viram os salários congelados, agora a progressão nas carreiras. Isto não pode continuar e para o ano temos que negociar com os sindicatos".

"Isto não pode continuar", dizia o primeiro-ministro e com razão. Não pode continuar o congelamento das admissões e não pode continuar a suspensão das progressões na carreira que o mesmo José Sócrates agora parece defender, um mês depois de anunciar publicamente o contrário.

Estas medidas sem sentido apenas têm servido para criar serviços públicos mais envelhecidos, desqualificados e desmotivados, onde os melhores e mais competentes não vêm reconhecido o seu mérito. Precisamente o contrário do que o Governo anuncia.

As páginas dos jornais dão conta, todos os dias, de importantes investigações internacionais lideradas por jovens cientistas nacionais. Nunca o nosso pais teve uma juventude tão qualificada e com tantas competências académicas e científicas, mas, depois de investir centenas de milhões de euros na sua qualificação, o Governo fecha-lhes as portas e diz que não quer saber deles para nada: não os quer a dar aulas, não os quer como quadros técnicos ou superiores, não os quer na fiscalização de serviços, não os quer em lado nenhum.

O congelamento das admissões - como dizia a ministra Ferreira Leite, com claro conhecimento da matéria - é a medida mais estúpida que um ministro pode tomar.

Esta política irresponsável tem consequências. Desqualifica e degrada os serviços públicos, precisamente o contrário do discurso do rigor e transparência para requalificar os serviços públicos que o Governo não se cansa de anunciar. Para além do marketing, a preocupação do governo socialista tem um nome que os portugueses já conhecem de outros campeonatos: é a mesma "obsessão com o défice" que o partido socialista criticava quando estava na oposição.

O Governo não tem uma politica para a modernização dos serviços públicos. Aliás, até agora a única linha que se lhe conhece para este sector é a responsabilização dos funcionários públicos pela ineficiência. São absentistas, pouco eficientes e pouco motivados. É este o retrato robot que o partido socialista tem vindo a traçar dos funcionários públicos.

À pressão pública sobre os funcionários, apresentados como os suspeitos do costume, junta-se agora uma forma bem mais insidiosa de fazer política: a coacção à divergência e a quem ousa protestar. Um bom exemplo disso mesmo é o despacho interno emitido pelo Ministério das Finanças obrigando os serviços a proceder à identificação do pessoal que faça greve.

Diz o Governo que estas listagens não terão nenhum efeito e que não será feita "nenhuma identificação do trabalhador". Pois, o mesmo Governo que nomeia zelosos defensores do culto do chefe que, à primeira piada ou critica ao primeiro-ministro, suspendem o funcionário, vem agora fazer-nos crer que, na hora da promoção, as chefias não vão levar em consideração as bases de dados de que dispõem com os registos dos grevistas. Só engana mesmo quem quer ser enganado.

A suspensão ao professor, e ex-deputado independente do PSD, Fernando Charrua, é bem revelador do clima que hoje está instalado em muitos serviços. Não é normal a suspensão por delito de opinião, que é, evidentemente, o que aconteceu neste caso. Mas, tão grave e ainda mais revelador do ambiente que se está a tentar criar, é saber que esta medida disciplinar tem origem na delação do que foi uma conversa privada no gabinete do funcionário.

As queixas ao chefe sobre a suspeita simpatia partidária de um colega não são normais e toleráveis num ambiente normal de trabalho. Ou o Governo se demarca muito claramente de episódios como estes, o que não tem feito até agora, ou está a passar a mensagem de que este é o regime normal em que deve funcionar a administração pública.

Episódios como estes acontecem porque, como todos sabem, as direcções de serviços tornaram-se o pouso dourado de camadas e camadas de zelosos comissários políticos nomeados pelos partidos que se revezam no poder. PS e PSD tornaram os serviços do Estado numa extensão das suas sedes partidárias.

A Directora Regional do Norte aplicou, neste caso, a lógica que lhe ensinaram. E é por isso que lhe parece causar tanta estranheza a indignação do país ao perceber que há serviços onde os funcionários públicos são tratados como se fossem funcionários do partido no governo. Não são. Têm que fazer o seu trabalho, e fazê-lo competentemente. É isso que o país lhes pede, não que simpatizem com o primeiro-ministro.

O culto do chefe, ou do pequeno grande líder, pode ser normal numa ditadura, mas será sempre inaceitável num país que vive em democracia há 34 anos.

Mariana Aiveca

 
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