Memorando secreto mostra que Israel sabia que colonatos são ilegais criar PDF versão para impressão
08-Jun-2007
kfar_etsion1Um importante conselheiro que advertiu secretamente o governo de Israel, depois da Guerra dos Seis Dias de 1967, que seria ilegal construir colónias judaicas nos territórios palestinianos ocupados disse, pela primeira vez, que continua a achar que tinha razão. A declaração de Theodor Meron, conselheiro jurídico do Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita na época e um dos principais juristas internacionais do mundo, é um sério golpe no persistente argumento israelita de que os colonatos não violam a lei internacional, particularmente no momento em que Israel comemora o 40º aniversário da guerra de Junho de 1967.

Artigo de Donald Macintyre, do The Independent, 26/5/07

A opinião jurídica, a cuja cópia o The Independent teve acesso, estava marcada com um carimbo "Top Secret" e "Extrema Urgência" e chegava à conclusão inequívoca, nas palavras do autor, "que colonatos civis nos territórios administrados transgridem as medidas explícitas da Quarta Convenção de Genebra."

O juiz Meron, presidente do Tribunal Internacional Criminal para a ex-Jugoslávia até 2005, disse que, depois de 40 anos de crescimento dos colonatos judaicos na Cisjordânia - um dos principais problemas a ser resolvido em qualquer acordo de paz: "Acredito que teria dado a mesma opinião hoje."

Sobrevivente do Holocausto, o juiz Meron também traz uma nova luz ao pós-guerra de 1967, ao revelar que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Abba Eban, era "simpático" ao seu ponto de vista de que os colonatos civis entravam directamente em conflito com as convenções de Haia e de Genebra, que regem a conduta das potências ocupantes.

Apesar da opinião jurídica, que foi repassada ao primeiro-ministro Levi Eshkol, mas que não foi tornada pública na época, o governo trabalhista deu progressivamente os seu aval aos colonatos. Esta atitude abriu o caminho para o seu crescimento, até chegarem aos 240 mil colonos de hoje na Cisjordânia.

O juiz Meron, 76 anos, é hoje juiz de apelo do Tribunal. Falando acerca da sua opinião de 1967 pela primeira vez, ao The Independent, disse: "É óbvio que o facto de os colonatos terem sido criados e o seu alastramento tornaram a paz muito mais difícil."

Responsabilizando as restrições em relação aos palestinianos pela devastação da economia palestiniana, o Banco Mundial, no início deste mês, reconheceu as preocupações de Israel com a segurança, mas acrescentou que muitas das restrições tinham apenas como objectivo "aumentar a liberdade de movimentos dos colonos e a expansão física e económica dos colonatos à custa da população palestiniana." Os colonatos e a sua "jurisdição" controlam de facto cerca de 40 por cento da área da Cisjordânia.

O argumento de que os colonatos são ilegais, avançado em sucessivas resoluções da ONU, e pela opinião do Tribunal Internacional de Justiça que condenou a barreira de separação em 2004, é reforçado por tão importante fonte. Reforça também a argumentação política em negociações de "estatuto final" das fronteiras com os palestinianos, para trocas equitativas de terrenos entre o território de Israel e um futuro Estado Palestiniano, se Israel mantiver blocos de colonatos.

O memorando do juiz Meron foi obtido dos Arquivos do Estado de Israel. Foi escrito em Setembro de 1967, quando o governo Eshkol estava a encarar a possibilidade de construir colonatos judeus na Cisjordânia e nas Colinas do Golan, tomadas da Síria durante a Guerra dos Seis Dias. Diz que a comunidade internacional já tinha rejeitado o "argumento de que a Cisjordânia não é 'um território ocupado normal'."

Assinalava que o embaixador britânico na ONU, Lorde Caradon, já afirmara que a posição de Israel era a de potência ocupante. Acrescentava que um decreto do comando do Exército, dizendo que os tribunais militares iriam "cumprir as normas de Genebra", indicava que Israel pensava da mesma forma.

O memorando, de que foram publicados detalhes pelo escritor israelita Gershom Gorenberg no ano passado, também afirma que colonatos construídos em terras privadas transgridem explicitamente a Convenção de Haia de 1907.

O único reconhecimento implícito do memorando Meron - que, segundo Gorenberg também foi parar às mãos de Moshe Dayan, o vitorioso ministro da Defesa durante a Guerra dos Seis Dias - foi que um dos primeiros colonatos da Cisjordânia, Kfar Etzion, foi inicialmente chamado de "posto militar", apesar de ser, de facto, um colonato civil. O memorando diz que não existe proibição legal em relação a postos militares nos territórios ocupados.

Ehud Olmert apresentou-se às eleições israelitas do ano passado com um programa de retirada unilateral de partes da Cisjordânia - interpretada como o desmantelamento dos colonatos a leste da barreira de separação, que penetra profundamente em lugares da Cisjordânia. Mas esta estratégia foi abandonada depois da Guerra do Líbano.

Mark Regev, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, disse: "Não aceitamos que a Cisjordânia esteja ocupada no sentido clássico". Regev acrescentou que não se tratava de um território jordano soberano antes de 1967 e que não tinha estatuto legal desde o mandato britânico, que tinha a atribuição, com o apoio da Liga das Nações, de estabelecer um lar nacional judeu.

 

http://news.independent.co.uk/world/middle_east/article2584164.ece

 

 
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