Governo ganha prémio da "Insegurança Social" criar PDF versão para impressão
11-Jun-2007

Mariana AivecaO relatório da OCDE divulgado na passada quinta-feira, veio confirmar o que afinal já se sabia. Portugal é o país da Europa onde as pensões vão baixar mais e, na OCDE apenas o México terá queda semelhante.
Se em vez de um relatório, fosse um concurso sobre " a pior reforma do regime de pensões na Europa" o primeiro lugar no pódio iria direitinho para José Sócrates e o seu governo.

Perante esta situação, o governo, que se diz de esquerda, deveria estar envergonhado com a sua prestação e declinar a medalha do primeiro lugar em que se colocou nesta corrida neo-liberal sem precedentes.

O valor das pensões de reforma em Portugal baixará, em média, mais de 40%, em resultado da aplicação das novas regras de cálculo, bem como da introdução do factor sustentabilidade aprovadas pelo governo e que entraram em vigor em 1 de Junho de 2007.

Mas para que se perceba do que fala o relatório e a comparação que é feita com os países europeus, é preciso ter em conta a realidade dos salários e das pensões em Portugal. Também é preciso estar alerta com a confusão que, propositadamente muitas vezes, se faz no discurso entre os salários auferidos, enquanto se está no activo, e as pensões.

Sobre a primeira questão, importa desde logo comparar os salários e pensões. Comparemos por exemplo, Portugal com países referidos no relatório da OCDE, onde se vão verificar reduções das pensões, Suécia, França e Alemanha. Segundo o Eurostat, em 2005 o salário médio em Portugal era de 645€, enquanto na Suécia na França e na Alemanha essa média salarial era de 2.086€, 2.127€ e 2.674€ respectivamente.

Por outro lado, a pensão média nesse mesmo ano em Portugal era de 278€ (sendo a média das pensões de invalidez e sobrevivência 281€ e 165€ respectivamente e, as pensões de velhice 321€), Em 2005 no regime geral de Segurança Social existiam 1.828.379 pensionistas que ganhavam abaixo de 374,4€, ou seja, 85,2% do total de pensionistas deste regime. Se acrescentar-mos a estes os 430mil pensionistas com pensão social e do regime agrícola, que recebem em média 200 e 206€, temos que mais de 2 milhões dos 2,7 milhões pensionistas estão na pobreza.

É desta realidade que falamos, omitir no discurso esta realidade é, inquinar e perverter a informação.

Sobre a segunda questão, importa também considerar que quando falamos de taxa de substituição estamos a falar duma percentagem que resulta dum valor calculado a partir da média dos salários auferidos no período de referência e não do último salário. Até 1 de Junho de 2007 o cálculo da pensão tinha como referência os melhores anos dos últimos 15, a partir desta lei conta toda a carreira contributiva. Falar em taxa de substituição, sem falar do nível salarial e dos anos de contribuições que concorrem para o seu cálculo, é esconder o que verdadeiramente conta - o nível de vida das pessoas.

Mas perante a evidência dum relatório que considera "A reforma mais agressiva entre os vários países europeus", que diz claramente que os "pobres perdem mais" uma vez que é sobre os que receberão pensões liquidas correspondentes a metade do salário médio que a redução é mais significativa. Veio o Ministro do Trabalho dizer que: "Não é para já. Não é para os que estão próximos da reforma. Tudo isto é para o futuro o mesmo será dizer - Tudo isto é para os jovens de hoje".

Tudo isto é para o futuro! É isto, tudo isto, o que temos para oferecer à geração mais precária de sempre e ao mesmo tempo a mais qualificada de sempre?

Retomo nesta opinião o programa eleitoral para as presidenciais de Francisco Loucã, porque nesse programa a primeira questão é a segurança social e sobre ela pode ler-se: "É uma questão de democracia: temos que escolher se nos próximos cinco e dez anos queremos ser um país em que os que precisam da protecção social ficam mais abandonados ou se queremos fazer o esforço colectivo para dar a todos as mesmas oportunidades e responsabilidades".

Se fossem estas as escolhas deste governo, certamente poderíamos hoje dizer que estávamos no primeiro lugar da modernidade.

Acredito que um dia virá em que todos juntos, pela igualdade, solidariedade e universalidade, princípios basilares da segurança social, atiraremos este "famigerado prémio" que o governo agora ganhou para o caixote do lixo da história.

Mariana Aiveca

 
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