Direitos Humanos? Mas poucos... criar PDF versão para impressão
15-Jun-2007
carla_luis.jpgA recente polémica entre o Vaticano e a Amnistia Internacional, desta feita sobre a questão do aborto, não espanta. De facto, de tempos a tempos estalam polémicas com as organizações de Direitos Humanos, especialmente quando estas vão para além do mínimo denominador comum dos direitos - ou seja, do "muito pouco". A última vez em que uma polémica destas estalou, e não há muito tempo, tinha também a Amnistia Internacional como alvo. Denunciante: o The Economist. Na sua edição de 22 de Março, esta publicação dedicava logo dois artigos a uma crítica cerrada à Amnistia Internacional. Os fundamentos eram basicamente dois: as críticas da Amnistia a Guantánamo e -imagine-se!- a heresia de terem passado a defender também os direitos económicos, sociais e culturais (onde se incluem o direito à educação, ao trabalho, à saúde, entre outros).

O mais grave de toda esta discussão é sobretudo este último ponto e a alegada controvérsia acerca dos direitos económicos, sociais e culturais (DESC).

Diz o The Economist que a Amnistia se imiscuiu "numa categoria a que as pessoas agora chamam direitos sociais e económicos". Este "agora" até revela um certo tom de candura. De facto, há já mais de sessenta anos que os direitos económicos, sociais e culturais têm vindo a ser reclamados pelos cidadãos e reconhecidos pelos governos e organizações internacionais.

Após a II Guerra Mundial esta posição relativamente aos DESC parecia consolidada. A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi então negociada e estava prevista a sua inclusão neste texto fundamental.

No entanto, os EUA, um país que sempre se opôs ao reconhecimento destes direitos, recusaram-se mais uma vez. Resultado: a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada com um texto minimal. Para além disso, foram elaborados dois protocolos adicionais: o Pacto sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos de ratificação facultativa.

Estava aberta uma brecha fatal: com a ratificação opcional, uma série de países seguiu o exemplo dos EUA e recusou sempre o reconhecimento desta categoria de direitos. Se o texto tivesse sido elaborado conjuntamente, a pressão para a ratificação universal seria muito maior, por ser um único texto fundamental. Não bastava o mau exemplo, criou-se ainda um sistema de protecção bi-partido e opcional.

Quanto a Guantánamo, também a crítica do The Economist era muito específica: a Amnistia teria dito que Guantánamo era o "gulag dos nossos tempos", pois, tal como o gulag, Guantánamo coloca os indivíduos fora das garantias do sistema legal. No entanto, para o The Economist, "enquanto o gulag definia o sistema soviético, Guantánamo é apenas uma nódoa no regime norte-americano". Uma grande diferença, não haja dúvida.

Provavelmente foi este o fundamento real do ataque à Amnistia. O The Economist faz ainda uma comparação com a bem comportada Human Rights Watch, ong norte-americana que, por exemplo, faz campanha contra as bombas de fragmentação, mas não contra o comércio de armas em geral. Um exemplo para qualquer ong, já se vê.

Vista neste contexto, a crítica do Vaticano não surpreende. Faz parte de uma concepção maior: a de pode estar muito certo e ser até tolerável que se reivindiquem direitos, desde que reduzidos. Desde que a sua pequena dimensão apazigúe consciências, mas não incomode ninguém.

É precisamente contra isto que é preciso continuar a lutar.

Carla Luís

Links:

Amnistia Internacional Portuguesa

Amnistia Internacional

Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais 

Artigos do The Economist:

Amnesty International: Many rights, some wrong

Human rights: Stand up for your rights

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.