Francisco Louçã: Estradas privadas? criar PDF versão para impressão
19-Jun-2007

francisco_louca.jpgA última reunião do Conselho de Ministros tomou uma decisão histórica: abrir o processo de privatização da empresa Estradas de Portugal. A razão é simples: pacto de estabilidade e crescimento. Não é uma ideia nova, nem é boa - pelo contrário, é um escândalo que demonstra por onde caminha a política de privatizações.

Para conter o défice declarado, já o governo Santana Lopes - Paulo Portas, pelas mãos desse mago do malabarismo que se chama Bagão Félix, tinha proposto tornar as Estradas de Portugal numa empresa pública (EPE) para assim escapar à contabilização do défice. A União Europeia não aprovou e o Banco de Portugal rejeitou a operação, porque a nova empresa não dispunha de pelo menos 50% de receitas próprias. O PS, naturalmente, opôs-se a esta operação. Afinal, estava na oposição.

Mas agora a operação ressurge. Sempre são 0,3% do défice, cerca de 500 milhões de euros. Exactamente metade da redução do défice que o governo planeia conseguir no ano de 2008. E resolve-se o problema das receitas de uma forma simples: considera-se uma taxa sobre os automobilistas, que é parte do actual imposto, atribuindo essa verba à nova empresa.

Temos assim uma engenharia financeira notável. Durante 100 anos, uma empresa privada ficaria com a concessão de todas as estradas portuguesas. E seria paga pelos impostos, para assegurar a renda que garante a rentabilidade financeira dos investidores. Os 500 milhões de euros são gastos à mesma, mas finge-se que não contam para o défice. E os privados ganham a propriedade de uma concessão e uma renda estável, paga a partir de impostos. O truque é habilidoso, os contribuintes financiam a empresa, o Estado esconde o défice, e no futuro sempre se podem ir aumentando a taxa de modo a melhorar as condições dos capitais investidos.

Resta a cereja em cima do bolo, o nome dos principais interessados nesta operação. É, claro está, a Brisa - ou seja, a família Mello - que já tem a concessão da maior parte das auto-estradas e que com elas obtém uma taxa de lucro de 52%. Por cada euro investido, dois euros ganhos. A família Mello no seu melhor.

Imaginem agora que os Mellos ficam com todas as estradas. Por cem anos. E com todos nós a pagarmos.

Francisco Louçã

 
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