Uma agenda LGBT para a esquerda criar PDF versão para impressão
22-Jun-2007
lgbt_olho_2Ao contrário de propostas de igualdade formal, como a do alargamento do direito ao casamento, que embora enfrentando resistências sérias na sociedade, são na verdade facilmente integráveis pelo sistema e, de alguma forma, até modeladoras das relações homossexuais a um modelo heterossexual, logo, aceitável, a emancipação real da comunidade LGBT, em todas as suas frentes, não é integrável quer pelo poder, quer pelas forças conservadoras.

Contributo de Ana Prata, Bruno Maia, Fabíola Cardoso, João Carlos Louçã, Paulo Vieira e Sérgio Vitorino apresentado durante a V Convenção do Bloco de Esquerda, destinando-se a fomentar a discussão interna no BE e a clarificar estratégias de intervenção sectorial.

 

A ofensiva ideológica lançada pelo governo de Sócrates, baseada na necessidade de contenção de despesas do Estado é, como sabemos, justificativa da sua influência num alargado eleitorado de centro-direita. Ela permite a manutenção das suas políticas neo-liberais, destruindo sectores públicos vitais, atacando a segurança social por via da sua "insustentabilidade" e criando mais insegurança, precariedade no trabalho e aumento do desemprego.

Contudo esta ofensiva ideológica da necessidade do sacrifício, vem sendo acompanhada de uma "capa" de mudança e de liberalismo social, que permitem ao Governo do PS a identificação com um estatuto de modernidade. No campo das políticas de igualdade, o executivo governamental, aproveita o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos para suscitar discussões públicas sobre temas ditos "fracturantes", lançar na sociedade a ideia de transformação social, sem no entanto proceder às medidas necessárias para que tal aconteça.

Assim o foi no campo dos direitos sexuais. O Partido Socialista introduziu o tema do casamento homossexual em plena campanha para as legislativas e retomou-o no pós-referendo pela despenalização do aborto, logo retirando-o da agenda política e adiando a discussão para uma próxima legislatura. Esta estratégia cria expectativas no movimento LGBT em relação ao Governo, prolongando promessas de abertura às reivindicações desse movimento sem no entanto fomentar certezas de transformação. Pelo contrário, aplica medidas anti-sociais, com o agravamento da pobreza e da desigualdade, que se repercutem de forma particular sobre a população LGBT, mas que um movimento demasiado limitado à luta por reformas legais não costuma tomar como temáticas que lhe digam respeito. Sócrates consegue assim, conquistar a simpatia de uma franja liberal-social da população por via da promessa, ao mesmo tempo que a ataca nos seus direitos fundamentais.

A diversidade da agenda LGBT

A generalidade do movimento LGBT sofreu nos últimos anos uma transformação no sentido de uma institucionalização crescente, que era expectável e já há muitos anos desejada (pelo que significa de reconhecimento público dos colectivos como interlocutores nesta área). Isto no contexto de um cenário novo em que as questões LGBT e da homofobia ganham visibilidade social crescente e em que algum caminho de evolução legal foi percorrido.

Com isto o movimento seguiu duas linhas distintas, uma delas mais perto da convergência com as promessas de Sócrates, firmando o casamento como bandeira única e deixando cair as restantes reivindicações em favorecimento da primeira. Na outra linha afirma-se uma perspectiva dos restantes movimentos que consideram que em nenhum momento deverão ser as expectativas quanto à acção do partido no poder a determinar um afunilamento da agenda reivindicativa, muito menos no sentido da omissão das questões que, sabemos, preocupam prioritariamente os sectores mais oprimidos da comunidade a que nos é possível chegar. Sobretudo, este afunilar de agenda representa, pensamos, um erro estratégico profundo que permite antever um largo período de desmobilização do movimento quando realmente o direito ao casamento for alargado, uma espécie de direito de topo simbólico, com muito poucas condições para ser utilizado senão por uma minoria de status social privilegiado num contexto de consciência comunitária débil e de vidas ainda extremamente condicionadas pela discriminação.

É nossa experiência, pelo exemplo de várias décadas de luta LGBT na maioria dos países da União Europeia, que a institucionalização gradual dos movimentos LGBT, a par da crescente comercialização da comunidade, descoberta como nicho de mercado, o afasta dos seus propósitos e das suas propostas originais, limitando-o a uma agenda de igualdade formal manifestamente insuficiente para o combate à discriminação e, a prazo, comprometendo o movimento com os poderes institucionais e contribuindo para a sua despolitização.

Este é um processo que estamos longe de viver em Portugal, mas não deixamos de estar perante os primeiros sinais do mesmo. Tendencialmente, o PS, e até partidos da direita, terão um discurso LGBT, mesmo que contraditório e reaccionário, com natural eficácia junto de uma comunidade que, não fugindo à regra do país, é bastante conservadora e ainda envergonhada o suficiente para integrar discursos moderados ou defensores de cidadanias de segunda classe.

Ora, é aqui, que se decide a combatividade do movimento e o seu empenho ou afastamento relativamente ao campo da esquerda. Mais concretamente, nas propostas e mudanças que nem o poder nem a direita poderão alguma vez integrar, pois não contribuem apenas para uma agenda de igualdade formal, mas sim para uma transformação mais profunda através do confronto social em torno dos direitos sexuais que o movimento LGBT preconiza. Ao contrário de propostas de igualdade formal, como a do alargamento do direito ao casamento, que embora enfrentando resistências sérias na sociedade, são na verdade facilmente integráveis pelo sistema e, de alguma forma, até modeladoras das relações homossexuais a um modelo heterossexual, logo, aceitável, a emancipação real da comunidade LGBT, em todas as suas frentes, não é integrável quer pelo poder, quer pelas forças conservadoras.

O Bloco empenhado na construção de uma esquerda social pela igualdade

A resposta do Bloco a esta ofensiva de Sócrates é o empenho na luta social pelas políticas de igualdade, pelo diálogo permanente com as várias correntes e expressões do movimento LGBT e os seus activistas. O Bloco deve apresentar uma agenda que seja política, promovendo alterações legislativas, e uma agenda que seja também social, de intervenção sectorial, de participação nas lutas sociais contra a LesBiGayTransfobia e pela dinamização de uma esquerda social que faça oposição a Sócrates, em matéria de direitos sexuais.

Ao contrário daquilo que pretende ser a agenda do governo, a oposição a Sócrates que o Bloco pretende perfilhar é uma oposição de esquerda, que sabe ouvir os diferentes movimentos e que reconhece na pluralidade das várias lutas pela igualdade, a sustentabilidade de um confronto social enriquecedor e transformador.

O Bloco assume a luta contra a homofobia como luta prioritária numa agenda para a igualdade a que não faltam frentes: a luta pela criação de protecção contra a violência através de legislação anti-discriminatória como a que existe no Brasil ou se encontra em discussão em vários países, como a África do Sul; o combate, legal e não só, às discriminações quotidianas no acesso aos cuidados de saúde, ao emprego ou noutras áreas; uma lei de protecção do direito à Identidade de Género como existe em Espanha ou em Inglaterra, para protecção e reconhecimento da população trans; o fim de regulamentações discriminatórias como a proibição de doação de sangue a homossexuais masculinos; a introdução de propostas de combate à homofobia nos vários planos da luta política, como nos programas autárquicos do BE; e, área particularmente sensível, o reconhecimento do vasto domínio de direitos familiares que continuam a ser negados à população LGBT: desde logo, a universalização do direito ao casamento, mas também o reconhecimento dos direitos dos pais LGBT e dos seus filhos, o fim da discriminação no direito à adopção, o acesso legal de mulheres não-casadas e não-inférteis à inseminação artificial, que hoje é praticada por inúmeras lésbicas de forma legalmente não-enquadrada.

Na agenda social, o Bloco empenha-se na construção de redes de comunicação e diálogo permanente com o activismo LGBT, alargando a sua base de influência e contribuindo para um movimento social autónomo que consiga tornar visíveis a opressão de que são alvo. O Bloco empenha-se na integração da temática com as de outros movimentos sociais nos quais intervém e mantém influência, como é exemplo o movimento sindical, desocultando e não permitindo a omissão das ligações necessárias entre as diferentes causas. A presença dos temas da discriminação e da igualdade será uma constante no discurso político do Bloco, na produção de documentos e na análise da actualidade política. Só assim o Bloco criará as condições para a expressão do movimento LGBT, não só socialmente mas também politicamente.

Por outro lado o Bloco deverá dar protagonismo aos seus interlocutores, promovendo a presença destes activistas nos seus momentos de debate e de comunicação pública. Um deputado ou deputada do interior do movimento LGBT é um passo que o Bloco deverá ser capaz de dar na próxima legislatura. Não por algum mecanismo de quotas por orientação sexual, mas porque a presença do tema no debate político é claramente deficitária e dez anos depois da sua constituição o Bloco deve ter a coragem para assim reconhecer a importância deste movimento social e das batalhas que temos pela frente.

 
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