Da Constituição Europeia ao novo tratado: Uma mudança de nome sem mudanças de fundo criar PDF versão para impressão
03-Jul-2007

Respeitem o nosso Não - cartaz da iniciativa numa manifestaçãoPublicamos aqui uma declaração da iniciativa por uma Assembleia Constituinte Europeia, após a cimeira de Junho de 2007, subscrita entre outros por Oskar Lafontaine, Co-Presidente de Die Linke (A Esquerda) e Jean-Luc Melenchon, senador socialista francês.
A declaração encontra-se em francês no site
pourlarepubliquesociale.org

Declaração da Iniciativa para uma Assembleia Constituinte Europeia, por ocasião da cimeira europeia de 21 e 22 de Junho em Bruxelas.

Paris - Berlin - Amsterdão -Bruxelas - Helsínquia - Luxemburgo - Madrid - Roma, 26 de Junho de 2007

Uma discussão nas costas dos povos

O texto discutido pelo Conselho Europeu foi mantido secreto e foi elaborado nas costas dos cidadãos e dos parlamentares por sherpas que trabalham na sombra.

O regresso a um método intergovernamental antidemocrático e ineficaz.

O projecto de texto que discute o Conselho europeu não é de forma alguma o tratado simplificado que nos é anunciado. É de facto um mandato dado a uma Conferência Intergovernamental para redigir um novo tratado.

Os povos são assim sempre mantidos à parte da elaboração do novo texto e voltamos ao método intergovernamental que paralisa a Europa desde há muitos anos. Já amplamente inoperante a 15 ou a 25, este método funcionará ainda menos bem com 27. Organizando a discussão em função dos antagonismos nacionais e não em função da procura de um interesse geral do povo europeu, este método da Conferência Intergovernamental (CIG) só pode ter como consequência exacerbar as tensões nacionalistas e desembocar em compromissos em saldo. Propomos, pelo contrário, que os povos europeus possam eleger eles mesmos uma Assembleia Constituinte que terá o mandato de elaborar uma nova Constituição para a União Europeia.

Um conteúdo que retome a Constituição e reforce as políticas liberais e anti-sociais da União Europeia

Como é lógico, os chefes de estado reunidos em Bruxelas, que eram todos favoráveis ao projecto de Constituição Europeia rejeitado pelos franceses e holandeses, elaboraram um compromisso semelhante ao que já tinham adoptado em 2004. O conteúdo do mandato dado à CIG retoma o conteúdo institucional não-democrático da Constituição europeia e não muda nada à orientação liberal de todas as políticas europeias.

O novo tratado não comporta qualquer modificação positiva no plano do funcionamento da democracia. O Banco Central Europeu ficará independente do poder político. Como na Constituição, o Parlamento será sempre uma instituição subordinada, a Comissão conserva o seu monopólio de iniciativa e veria mesmo reforçados os poderes do seu presidente.

Este sistema institucional favorece os bloqueios e a impotência política comum europeia. O texto discutido no Conselho da Europa também nada muda ao conteúdo das políticas económicas e sociais europeias. Ele precisa, com efeito, que "os tratados actuais mantêm-se em vigor", nomeadamente todas as referências à concorrência livre e não falseada. O texto não dá assim qualquer meio à Europa para agir a favor da harmonização social e fiscal por cima.

Enquanto os direitos humanos e sociais exigem na Europa e no mundo políticas rigorosas e fortes de luta contra o crescimento da pobreza e das desigualdades no próprio seio da Europa, a UE fica privada de poderes fortes em matéria de justiça e de políticas sociais.

Enquanto as lógicas imperiais de guerra se impõem no mundo, a União Europeia vê-se, mais uma vez, negada do poder real em matéria de política comum externa e submetida aos "imperativos" da "segurança militar" impostos pela potência imperial mundial. A União Europeia continuará a não ter os meios de agir pela paz.

Uma perda de legitimidade, uma negação da democracia

A adopção rebaixada da substância da Constituição europeia sob um novo nome é uma grave violação dos princípios democráticos. Os povos que votaram Não no referendo não podem aceitar esta negação da democracia. O método proposto pelo Conselho Europeu não é mais facilmente aceitável pelo povo espanhol, que votou o projecto precedente por referendo. Uma tal passagem forçada, fundada na tentativa de logro, não pode senão exacerbar a crise de legitimidade que atravessa a UE aos olhos dos cidadãos.

A Iniciativa para uma Assembleia Constituinte reitera o seu pedido por que uma nova Constituição da UE organize os poderes de maneira realmente democrática e que ela seja elaborada por uma Assembleia Constituinte.

Primeiros signatários:

Oskar Lafontaine, Deputado, Co-Presidente de Die Linke (A Esquerda), Presidente do Grupo do Die Linke no Parlamento alemão (Bundestag).
Jean-Luc Melenchon, Presidente de Pela República Social (PRS), Senador Socialista, antigo ministro.
Fabio Amato, Responsável Internacional da Refundação Comunista, Itália.
Diether Dehm, porta-voz para a política europeia, Grupo Parlamentar de Die Linke, Alemanha.
François Delapierre, secretário-geral do PRS, França.
Michael Efler, Responsável do Mehr Demokratie, Alemanha.
Vicent Garces, porta-voz da Izquierda Socialista - PSOE, Espanha.
Raquel Garrido, coordenadora da Iniciativa por uma Assembleia Constituinte Europeia.
Riccardo Petrella, professor de Economia política, presidente do Comité Internacional por um contrato mundial da água, Bélgica.
Thomas Wallgren, universitário, SDP Finlândia.
Henri Wehenkel, Dei Lenk, Luxemburgo
Erik Wesselius, porta-voz do Não na Holanda.

 
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