Que resposta dar ao Livro Branco das Relações Laborais? criar PDF versão para impressão
06-Jul-2007
antonio_chora.jpgA comissão encarregue de elaborar o livro branco das relações laborais, apresentou o seu trabalho e que trabalho. Constituída por especialistas reconhecidos na matéria, a verdade, muitos são funcionários de departamentos ligados ao Ministério do Trabalho e ao Governo, o que suscita dúvidas sobre a sua independência. Dito isto, há que analisar o projecto no que toca às propostas mais gravosas para os trabalhadores.
Este Governo, numa senda de liberalismo nunca vista, nem mesmo nos Governos Durão Barroso e Santana Lopes, decidiu atacar em toda a linha os direitos e regalias dos trabalhadores e da população em geral, e pretende fazê-lo nestes dois anos e meio de mandato, para que se esqueçam as malfeitorias até às próximas eleições.
Desta vez destaco o ataque aos valores do subsídio de férias, pretendendo retirar do seu cálculo tudo o que vá para além do salário base; o abrir de portas à redução salarial sem autorização ou intervenção sindical e do IDICT; ou o reforço dos despedimentos individuais através do novo argumento da competência, tudo são claros favores ao patronato que, a serem postos em prática, mostrarão que o Ministério de Vieira da Silva é efectivamente o da CIP.

Com estas propostas, o Governo visa liberalizar os despedimentos, mostrando o que é o seu conceito de flexibilidade, podendo depois deixar cair as restantes alterações propostas. É que muitos dos que falam em flexibilidade têm em mente sobretudo os despedimentos individuais que atingiriam muitos trabalhadores, tal é o revanchismo do patronato descendente do pré-25 de Abril e dos seus herdeiros.

Não me debruço agora sobre a reorganização de horários de trabalho, nem sobre as horas extraordinárias, porque estes são dois pontos em que a negociação empresa a empresa e sector a sector acabará por encontrar soluções, tal como já aconteceu nalgumas das áreas mais emblemáticas da indústria - nomeadamente no têxtil, no calçado e em empresas do sector eléctrico e do ramo automóvel. Entendo por isso que todas as questões devem ser negociadas caso a caso, mas sem perder de vista que o Governo quer, antes do mais, liberalizar os despedimentos.

É pois necessário que as centrais sindicais apresentem um Livro Branco sobre a Legislação Laboral, de modo a introduzir alterações ao actual código laboral e não se fechem na defesa do actual código, considerando que este já responde às pretensões do Governo. Eu e mais umas largas centenas de milhares fizemos uma greve geral em Dezembro de 2002 contra este Código Laboral, pelo que só espero só espero que o lema agora não seja “Sim ao código Bagão Félix não ao código Vieira da Silva”.
Só se evita que a próxima luta contra as novas propostas de revisão se pareçam com esta palavra de ordem, com um Livro Branco alternativo feito pelas centrais sindicais, capaz de obrigar o PS a alterar todos os artigos do actual código que o levaram a votar contra o mesmo quando estava na oposição.

A nós, sindicalistas, não nos vão perdoar que a qualquer nova proposta respondamos apenas com um NÃO, mas estarão connosco se virem que as nossas propostas não são estáticas e são diferentes das do Governo da CIP. Mais: que ajudarão a que haja mais investimento e emprego.

Antonio Chora, Coordenador da Comissão de Trabalhadores da VW Autoeuropa




 
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