Mais respeito pelas mulheres criar PDF versão para impressão
27-Jul-2007
guida_vieira.jpgMuito tem dado que falar o facto de a Região Autónoma da Madeira ter decidido, à revelia da Constituição, não aplicar a lei da República que permite, às mulheres que o queiram, interromper a sua gravidez, desde que seja até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde devidamente autorizado.
O Governo Regional tem vindo a argumentar conforme lhe dá jeito.

Ora está à espera duma decisão do Tribunal Constitucional a um pedido da região, que afinal ainda lá não entrou. Ora é que a região não tem condições para praticar este acto médico com condições de "humanidade". Ora é que afinal a região não tem dinheiro para fazer a IVG no serviço regional de saúde, e talvez nos próximos dias ainda surjam novos capítulos desta "novela".

As mulheres madeirenses mereciam ser tratadas com mais dignidade, pois não é aceitável que uma Região que se diz autónoma para tanta coisa, não o seja para praticar um acto médico que pode ser feito pelos técnicos de saúde, que na Madeira são tão competentes como no resto do País. É inacreditável que a Portaria do Governo Regional, que do ponto de vista jurídico vale zero, venha dizer que a IVG na Madeira não tem condições de ser feita em condições de humanidade. Mas o que quer isto dizer? Que o serviço regional de saúde é incompetente e que os médicos e enfermeiros não são capazes de tratar as mulheres com humanidade? Isto é alguma ameaça sobre as mulheres que precisem de recorrer a este serviço? É uma forma de criar medos?

Quanto a "mandar" as mulheres para Lisboa, assegurando que todas as despesas são pagas, acho isto da maior hipocrisia, pois ainda não sabemos quantos são os objectores de consciência e já estamos a proibir que os restantes possam praticar um acto médico, que passa a ser normal na sua actividade profissional. E tudo é feito com o maior cinismo, com um silêncio cúmplice, de pessoas que preferem estar caladas, pois não querem enfrentar as represálias do costume ou então estão interessadas na continuação do "negócio clandestino".

E o Governo da República também é responsável por toda esta situação porque ao regulamentar a lei deveria ter pensado que as mulheres Madeirenses também são Portuguesas e como tal deveriam ter sido incluídas na rede nacional que foi criada, mas ao não fazer isso, preferindo criar um conflito, o Governo de Sócrates demonstrou, mais uma vez, que o que lhe interessa é manter a guerra com o governo regional, estando a marimbar-se para os prejuízos que isso pode trazer às mulheres. Era importante que as mulheres, que deram tanto poder a estes governos tirassem lições de todo este processo, porque eles já mandam em todo o lado e até nas nossas decisões pessoais querem interferir.

É urgente que esta situação seja legalizada o mais rápido possível para que as mulheres Madeirenses possam tomar as suas decisões sem ter que recorrer a serviços fora da Região e para que a região não continue a ser conhecida pela sua mesquinhez e atraso cultural.

Em relação às medidas de apoio à natalidade, anunciadas com pompa e circunstância pelo Governo Nacional, as mesmas não passam de um paliativo para iludir os mais ingénuos. Então o Governo dificulta cada vez mais o acesso dos jovens a um posto de trabalho com estabilidade, até aos jovens que acabam a universidades nem lhes é garantido um estágio profissional, o desemprego tem aumentado nas camadas mais jovens, é muito difícil planear o futuro porque não existe segurança nos rendimentos que permitam sustentar uma família, como é que se pode pedir a estas pessoas para colocar filhos no mundo sem terem condições para os criar e educar com responsabilidade? É apenas apoiar nos 3 primeiros anos de vida, e depois?

É preciso muito mais para apoiar um aumento da natalidade. Só com emprego certo e com salário digno e as infraestruturas de apoio às famílias, é que é possível pedir aos jovens casais para terem filhos, o resto não passa de conversa que não resolve nada.

Guida Vieira

 
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