ONU e “diplomacia preventiva” criar PDF versão para impressão
20-Ago-2007

Miguel PortasDick Marty, o relator do Conselho da Europa que lançou o caso dos voos da CIA prepara para o Outono um novo relatório, demolidor, sobre as listas negras do comité do Conselho de Segurança da ONU para a luta anti-terrorista, notícia o Le Monde. Na opinião deste investigador, a prática deste comité criado em 1999 situa-se nos "confins do Direito" e apresenta um saldo de "práticas kafkianas" inadmissíveis.

Como se faz: um membro do Conselho de Segurança (CS) propõe a este comité que alguém ou uma entidade seja colocada na "lista negra". Se nos cinco dias seguintes nenhum outro membro do CS se opuser, entra automaticamente. Se é fácil entrar - 362 pessoas e 125 entidades estaão na lista - já é difícil sair: só a unanimidade no CS permite retirar alguém da lista, o que só aconteceu em nove casos nos últimos seis anos.

A notícia do Le Monde dá conta do caso concreto de um banqueiro egípcio que, a seguir ao 11 de Setembro, foi colocado na lista e que, na prática, se encontra sob detenção domiciliária desde então - nunca tendo sido ouvido sobre as acusações que sobre ele impendem.

Comentando o assunto, um diplomata do referido comité explicou que "o nosso processo não é judicial, releva da diplomacia preventiva". Já M. Scheimn, relator da ONU para a protecção de direitos na luta anti-terrorista, reconhece a insuficiência de procedimentos e garantias. Dick Marty, pelo seu lado, é mais claro: os Estados não devem cumprir decisões que contrariem o Direito Internacional.

 Também publicado no blogue Europa Sem Muros

 
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