O Ovo de Colombo do Plano Nacional de Barragens criar PDF versão para impressão
21-Set-2007
Barragem de Castelo de BodeO ministro do ambiente, Nunes Correia acaba de reiterar a intenção do governo de apresentar ainda este mês o plano nacional de barragens. Este plano deverá contemplar a listagem de dez novas barragens, que o Governo pretende ver construídas, e aquelas cuja capacidade de produção de energia pretende fazer aumentar, a fim de atingir a meta de aumento de produção de energia hídrica. O plano nacional de barragens tem vindo a ser apresentado pelo governo como o "Ovo de Colombo" para a resolução da crise energética do país e para a redução de emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa, mas o governo esquece que o "Ovo de Colombo" só resulta quando o toque é dado no sítio certo e na justa medida da força necessária.

Artigo de Alda Macedo
 

Caso contrário é mais um ovo quebrado e nada mais. Da mesma maneira este plano de nacional de barragens encaminha-se para passar ao lado da resolução do problema energético e destroçar o que resta da qualidade das águas, agravando os problemas ambientais.

A crise energética de Portugal resulta no essencial da convergência de dois factores: temos a mais elevada intensidade energética da UE, isto é gastamos mais energia para produzir a mesma riqueza que outros parceiros do espaço europeu; e dependemos da importação de energias primárias, cujo custo é regulado pelo preço do barril de petróleo, o que nos deixa à mercê do agravamento dos preços nos mercados internacionais. Dito isto, vale a pena olharmos para os nossos consumos para percebermos desde onde é que a solução para a crise energética precisa de se situar.

Em primeiro lugar, é preciso ter presente que um terço da energia importada se destina ao sector de transportes, que é ao mesmo tempo aquele que mais significativamente contribui para a emissão de gases, que contribuem para o efeito de estufa. Não há solução para a crise energética que não passe por uma política decidida de mudança do paradigma de mobilidade, com um forte investimento nos modos de transporte público, menos poluentes, menos esbanjadores de combustíveis fósseis e capazes de cumprir com a função social associada ao direito de mobilidade. É preciso um Plano Nacional de Mobilidade conjugando os transportes à escala metropolitana, com os transportes à escala interurbana, tendo por objectivo melhorar as ligações dentro dos sistemas urbanos e entre eles.

Em segundo lugar, precisamos de tomar em consideração que os consumos de electricidade no país advêm fundamentalmente do sector doméstico e do sector de serviços, que correspondem a 60% dos gastos com electricidade. O aquecimento e arrefecimento de águas e edifícios e a confecção de alimentos são as actividades que mais energia consomem. É portanto aqui que a segunda chave para a questão da crise energética se situa. É possível hoje reduzir os gastos de energia nestes sectores em cerca de 20%, o que representa do ponto de vista do aumento de eficiência energética a baliza que precisamos de definir até 2020.

Melhorar a eficiência energética dos edifícios e apostar decididamente na promoção da micro-geração, tirando o máximo proveito da energia solar, são dois eixos fundamentais em decisões políticas, direccionadas para resolver um problema que é ao mesmo tempo ambiental e social.

As decisões do governo sobre eficiência energética e sobre o incentivo à micro-geração são ineficazes para a dimensão do problema e pouco ambiciosas nas metas que definem. O governo prefere dar prioridade do lado do incremento da produção de energia nas centrais, porque é aí que as oportunidades de negócio se situam. Não há melhor exemplo do disparate ambiental e social que esta escolha representa do que a construção da central solar de Moura, que é um absurdo deste ponto de vista. A grande vantagem da energia foto voltaica reside no facto de ela permitir a produção de electricidade de forma desconcentrada, podendo ser produzida à escala dos edifícios e dos pequenos lugares, o que tem a enorme qualidade de evitar perdas no transporte de energia. Pelo contrário, ao governo importa mais o valor das empresas no mercado de valores e isso significa fazer escolhas, que são grandemente discutíveis do ponto de vista da garantia das necessidades das pessoas e do ponto de vista da sustentabilidade ambiental.

Neste quadro geral, o anunciado plano nacional de barragens, que se destina a cumprir com o objectivo traçado pelo governo de aumentar a produção de energia hídrica para 7.000 MW de potência instalada, merece desde logo as maiores reticências, uma vez que esta meta não se encontra adequadamente fundamentada.

O fundamento que o governo apresenta na Estratégia Nacional para a Energia, para a definição desta meta, é exclusivamente a maximização da exploração do recursos hídricos, mas não combina esta necessidade de aumentar a produção hídrica, nem com a perspectiva de aumento de produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis, nem com a perspectiva de melhorar a eficiência energética e a redução de consumo. A base de que o governo parte está coxa. Em vez de colocar as necessidades de consumo na origem do plano, coloca simplesmente uma perspectiva de aumentar a capacidade de produção hídrica o que, feito de uma forma cega, não tem qualquer alicerce que não seja o incentivo aos investidores privados no sector energético.

Por outro lado, tem-se alimentado erradamente a ideia de que a energia hídrica é "renovável" e limpa. Este é um conceito muito discutível do ponto de vista científico.

No âmbito das jornadas sobre as alterações do clima, o Bloco de Esquerda organizou em Vila Real um debate sobre energias renováveis durante o qual os investigadores participantes no painel deixaram bem claro que apenas 11% das águas armazenadas em albufeira no nosso país apresentam indicadores de boa qualidade, as restantes 89% encontram-se em processo de eutrofização. Isto significa que a matéria orgânica nelas retida, que se encontra em processo de transformação química, está a libertar GEE para a atmosfera e que a má qualidade da água armazenada a torna totalmente imprópria para qualquer uso, seja para irrigação, seja para sustentação de espécies aquáticas.

O problema torna-se tanto mais grave quando se toma em consideração a qualidade das águas na bacia hidrográfica do Rio Douro. É certo que o potencial hídrico desta bacia hidrográfica é muito significativo para o nosso país já que apesar de o território português cobrir apenas 20% da bacia do Douro, é precisamente do lado português que a taxa de pluviosidade representa um acréscimo importante para o caudal do rio. No entanto, a qualidade da água que o rio debita no nosso país vem já grandemente contaminada pelo excesso de contaminação, em resultado do uso agrícola no território espanhol.

Este é um problema que a Convenção de Albufeira - negociação entre as partes no tocante aos rios internacionais - não foi capaz de resolver, uma vez que os acordos com Espanha tomam em consideração o problema dos caudais, mas não contemplam quaisquer garantias em relação à qualidade das águas.

Actualmente a bacia hidrográfica do Douro está já muito sobrecarregada com barragens, tanto em território português, como em território espanhol. O Plano nacional de barragens que o Governo tenciona colocar à discussão pública ainda este mês prevê a construção de mais duas barragens no Tâmega, em Vidago e Fridão; uma no Tua e outra no baixo Sabor.

O debate sobre este plano deve integrar as diferentes variáveis que se colocam em discussão. Primeiro, é preciso ter claro como é que o governo fundamenta a quantificação do acréscimo de potência hídrica, que pretende atingir com este plano e até onde é que ela se justifica, quando devia estar a ser dado um incremento muito mais significativo às fontes de energia renováveis.

Em segundo lugar, é preciso tomar em consideração o impacto da construção destas barragens sobre os ecossistemas, que são afectados por elas e sobre a qualidade da água na bacia do Douro. A barragem do Baixo Sabor é aquela que mais tem sido discutida por se inserir num rio, com a particularidade de ser um dos últimos rios selvagens da Europa, por implicar o desaparecimento de habitats naturais, alguns dos quais classificados na Directiva Europeia Habitats como sendo de conservação prioritária. A perspectiva de arquivamento pela Comissão Europeia do processo interposto pela Plataforma "Sabor Livre" significa uma derrocada da protecção dos valores ambientais diante dos interesses da liberalização do mercado europeu de energia.

Mas este não é o único problema, cada projecto de barragem deve ser estudado, caso a caso, uma vez que em muitos casos pode estar em causa a qualidade de vida das populações ribeirinhas. É o caso do projecto da barragem de Fridão no rio Tâmega, que é um factor de perturbação na vida de uma cidade como Amarante que vive muito da sua relação com o rio. A construção da barragem de Fridão, a montante da cidade implica a perda de caudal do rio na travessia de Amarante e consequentemente uma degradação ainda maior da qualidade da água.

O Bloco de Esquerda opõe-se a um plano de construção de novas barragens, que não tome em consideração os impactos ambientais que elas possam causar. A escolha da localização e da dimensão das barragens a construir não pode obedecer a critérios aleatórios, tem de fundamentar-se sobre estudos de impacto ambiental, tem de fundamentar-se sobre a necessidade de incremento de produção de energia de acordo com as necessidades do país. Caso contrário, este plano é nada mais, nada menos do que uma receita para a destruição do nosso património natural colectivo.

Alda Macedo

 
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