As novas oportunidades da Ministra da Educação criar PDF versão para impressão
05-Set-2007
cecilia_honorio.jpgÉ minha convicção que nem graus de beleza nem académicos contam na avaliação de políticas e de políticos. Mas também o é que lhes cabe responder pelo marketing em que se embrulham e a máquina de propaganda deste ministério da educação é um verdadeiro luxo.
Bem pode a senhora ministra ofuscar a comunicação social com a fatiota branca e a voz mais suave a acenar novos ajustamentos para a acção social escolar, depois de ter andado, mais o governo todo, a distribuir computadores pelo país fora. É que quando o mistério se vai, nem o milagre.

O mistério: a Ministra da Educação trazia a ciência e um passado de esquerda consigo e não era uma "política", era uma "técnica". E aura e propaganda pareciam tão eficazes que, nos primórdios, até os críticos mais insuspeitos trabalharam para a poupar à demonização, duvidando que o abocanhar liberal chegasse tão ferozmente às escolas. Maus da fita eram os seus secretários de estado, esses ainda hoje figurantes de todos os eventos. Há mais quem denuncie os danos dos vorazes apetites ministeriáveis desses actores de primeira linha. Mas a verdade é que a Ministra se segura. Segura-se, tendo em dois meses recebido duas duras advertências do provedor de justiça, segura-se para além dos direitos constitucionais esmigalhados, e segura-se ainda quando já não há mistério.

O fim do mistério: milhares de crianças com necessidades educativas especiais completamente desprotegidas, escolas de ensino especial de corda na garganta, escolas bem sucedidas encerradas, enriquecimento curricular a saldos e a gerar instabilidade nas crianças e nas escolas, triunfo da burocracia dos últimos oito anos com a casta "titularóide" de professores (cujos danos colaterais, para além da injustiça que pende sobre milhares de professores, ainda está para testar nos níveis de toxicidade dos climas de escola), milhares de professores despedidos e o aumento brutal da precariedade.

Na lógica socrática pagam os alunos e os que têm emprego pelos que ficam sem ele: aumento da carga horária de trabalho dos professores, turmas a abarrotar (28 e mais alunos e acima dos 20 com casos de necessidades educativas especiais), o não desdobramento de turmas em disciplinas onde era suposto, a recusa de destacamento dos orientadores vocacionais, o fim da redução horária para o exercício de cargos, é tudo a bem do corte de despesas.

O fim dos fins do mistério: abandono escolar precoce a aumentar, perto dos 40% e cada vez mais longe dos 15% da média europeia. É o fim da baboseira.

Não se enfrenta o abandono sem reformas curriculares e com professores desmotivados e asfixiados pela burocracia triunfante. Mas, sobretudo, não se enfrenta sem políticas de prevenção e intervenção social.

Deixo o exemplo e multipliquem-no: no ano passado, na Outurela-Portela, no famoso gueto Isaltino, o agrupamento de escolas, sem rede técnica de apoio, viu reduzido de 5 para 2 o número de professores para crianças com necessidades educativas prolongadas e tinha um psicólogo 10 horas por semana...

Esperemos, então, para ver o que é o propalado alargamento da acção social escolar. Será que ouviram falar do problema agora? É que tem sido uma vergonha. Uma vergonha só tapada pelos esquemas assistencialistas que as escolas, sem dinheiro e sem possibilidade de resposta, têm desenvolvido. É que a pobreza envergonhada das crianças e dos jovens cresce em cada dia que passa, e nos contextos mais inesperados, e há mesmo muitos professores a darem dinheiro para a comida, os transportes, os livros dos seus alunos.

Sem aura e sem mistério, sobra, então, à Ministra as Novas Oportunidades. E percebe-se a canseira de todo o governo, a 1 de Setembro e com o calor que fazia, a distribuir computadores pelo país fora.

Que ninguém ponha em causa a prioridade do reconhecimento, validação e certificação de aprendizagens e competências, formais e informais, nem a formação de pessoas que abandonaram precocemente a escola. É definição da UNESCO estabelecida na Declaração de Hamburgo, é velha luta de muito boa gente, tem muito tempo de atraso. Não é uma invenção deste ministério.

Além de a ANEFA (agência nacional para a educação e formação de adultos) ter sido criada pelo guterrismo, e do trabalho que foi sendo feito na área, o que a Ministra da Educação tem hoje, mais do que nunca, é a espada na cabeça das estatísticas comunitárias e muito dinheiro para as cumprir. De resto, a campanha publicitária é do ME, a articulação com as escolas é uma medida importante, mas a obra em si tem muita história, trabalho e gente, não é o presente escrito pela senhora ministra.

E se ainda há quem pense que a luta pela escola pública, pela qualidade da escola pública, é clichet gasto pelo tempo, desengane-se porque já não há mistério.

Cecília Honório

 
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