Saneamento financeiro da Câmara de Lisboa não se vai fazer à custa dos trabalhadores criar PDF versão para impressão
04-Out-2007
Bernardino ArandaFoi esta 4ª feira aprovado o Plano de Saneamento Financeiro do município de Lisboa, o qual contou com o nosso voto favorável.
Trata-se, fundamentalmente, de um pedido de empréstimo para reestruturar o passivo: isto é, substituir dívidas a fornecedores por dívida bancária.
No plano foram aprovadas importantes propostas apresentadas pelo vereador Sá Fernandes, que procuram garantir que o saneamento financeiro não se faz à custa dos trabalhadores e dos serviços públicos.

De notar que na pré-campanha eleitoral fomos a primeira força política a avançar com esta proposta. Argumentámos, na altura, que por um lado era importante devolver a confiança dos fornecedores e que isso ia ter inevitavelmente efeitos nos preços futuros a que a câmara irá poder comprar. Por outro, é sabido que os juros de mora previstos na Lei são bastante mais elevados que os juros do endividamento bancário. Mas para além disso, preocupava-nos a situação de dezenas de pequenas e médias empresas, em sérias dificuldades, porque o seu cliente-Câmara não lhes paga.

A Câmara tem de ser um dínamo do desenvolvimento económico e não um empecilho.

Mas o Plano de Saneamento não é só o pedido de empréstimo mas também o como vamos pagar o empréstimo. Note-se que, se a Câmara não o fizesse, segundo a nova Lei da Finanças Locais, o Ministério das Finanças fá-lo-ia por ela, e, com certeza, à maneira de Ferreira Leite/Teixeira dos Santos.

Desde cedo sustentámos que era necessário diversificar as fontes de receita. Essa é a chave para a solução. Mas também afirmámos que há margem de manobra para diminuir o desperdício e racionalizar custos.

Assim, apresentámos várias propostas que procuraram garantir que o saneamento financeiro da Câmara não se faz à custa dos trabalhadores e da diminuição dos serviços públicos essenciais.

Por proposta inserida por José Sá Fernandes na própria reunião de Câmara, incluiu-se no texto que a diminuição prevista de 30% no valor das avenças não colocará em risco de desemprego os chamados "falsos prestadores de serviços", os funcionários da Câmara que desempenham funções do quadro há vários anos e que continuam, escandalosamente, ainda hoje "a recibos verdes". Segundo o que defende agora o Plano, esses trabalhadores deverão ser integrados no quadro da CML.

Outras importantes questões foram ainda incluídas no texto, como por exemplo, medidas em relação à cobrança de IMI dos fogos devolutos e de reestruturação e corte nas transferências para as Empresas Municipais. Apesar disso, o PCP foi o único partido a votar contra o plano. Reconhecem a necessidade do saneamento, mas não apresentaram propostas e têm dúvidas sobre o aumento das receitas e a diminuição das despesas.

Bernardino Aranda

 
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