Um movimento social para uma educação contra a desigualdade criar PDF versão para impressão
22-Out-2007
Um movimento para uma escola com igualdade de oportunidadesEsse deve ser um movimento pela escola pública. Pela escola pública contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, mas sobretudo pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. Pela escola pública porque é necessário expandir o serviço público. Pela escola pública, sobretudo, porque ela é um instrumento para um projecto emancipatório que valoriza o conhecimento e a autonomia pessoal contra a qualificação profissionalizante subordinada.

Texto aprovado na Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (20/10/07)
 

1. Uma política emancipatória que rompe com o consenso sobre o sucesso


O discurso do sucesso tornou-se óbvio e avassalador. A sociedade vive para o sucesso, a escola também. Esse sucesso mede-se pelo frenesim de comparações: como fica cada escola no ranking, qual é a média dos exames, quantos alunos excluiu. Os números do sucesso são uma obsessão.

E essa obsessão estende-se à escola pública, não é um apanágio das escolas privadas. Entre tudo o que é diferente, tudo se compara, mesmo que seja incomparável, e tudo se mede, mesmo que não seja mensurável. A avaliação tornou-se uma mania, a condição, o sobre-discurso do ensino. A avaliação que ignora de onde vem cada comunidade escolar e não discute para onde quer ir, resultados que se bastam a si próprios. Este é o consenso da aliança entre conservadores e neo-liberais, unidos no mesmo credo.


O objectivo do sucesso é um consenso e o objectivo da política da esquerda socialista para a educação é destruir esse consenso.


De facto, a ideologia do sucesso é o que resta depois de a escola ter sido esvaziada da "missão" que democratizou o acesso. Com efeito, a democratização do sistema de ensino desfez o exclusivo das elites e legitimou a escola como possibilidade de igualização, como forma de socialização e de acesso à cultura numa sociedade marcada pelas diferenças de classe.

Mas se a escola nunca foi o que prometeu, a colonização das aprendizagens pela ideologia do sucesso teve um papel importante na inflexão da missão, em particular desde que o desemprego e a precarização passaram a ser formas essenciais de organização da vida do trabalho. A escola devia produzir carreiras e não conhecimentos, qualificações funcionais e não qualificações cognitivas, capacidade de subordinação e não capacidade de autonomia.

Sob a batuta das políticas conservadoras e liberais, a escola foi-se ajustando ao molde, à política de mínimos: não devendo ser emancipatória, e não podendo ser igualitária, a escola devia pelo menos criar padrões de cultura mínima necessária e regular a entrada no mercado de trabalho.

A ideologia da gestão por resultados e do apriorismo do "mundo lá fora" provocou vários danos: desfez a máxima de que a escola não era a tradução do mundo exterior mas servia para preparar pessoas capazes de o enfrentar; injectou pessimismo no optimismo, absolutizando o valor das aprendizagens para e pelo emprego; envolveu os professores na desqualificação do seu próprio projecto educativo, colocando-os como fautores da rentabilização da escola. As professoras e os professores sentem por isso esta crise da educação como uma crise do seu próprio projecto profissional e da sua vida social. E têm razão.

A política educativa da esquerda socialista deve ser construída para responder a estes escombros. Deve recusar a secundarização do modo de aprendizagem: a escola conta pelos resultados, pela sua qualidade, como conta pelo tempo de vida que dá aos estudantes. E deve discutir os resultados desejáveis: o conhecimento é anterior e fundador das qualificações. É o conhecimento que qualifica. E é por isso que a escola deve ser exigente, mas a cultura de esforço que agora se tornou consensual é vazia de objectivos: não é a multiplicação dos tempos de escolarização, nem de exames, que torna a escola mais impressiva na educação. A pedagogia assenta numa cultura de motivação, que é a que permite que o conhecimento seja um instrumento para a cidadania e para a emancipação.

2. As realidades

Portugal não é só um dos países mais pobres e com maiores assimetrias sociais da Europa. É o país com piores índices educativos e de conhecimento e o que apresenta menores níveis de mobilidade social. O número de filhos de trabalhadores que frequenta o ensino superior não chega a um terço do total de estudantes. Um estudo de Bruto da Costa, publicado pela fundação Mário Soares, indica que 75% dos pobres são filhos de pobres, um indicador sintomático sobre as dificuldades do sistema educativo em romper com a segregação social, em potenciar a reduzida mobilidade social. Por outro, as taxas de escolarização nos 2.º e 3.º ciclos mantêm-se estáveis desde 1996 (1), tal como é estável o insucesso nestes ciclos de estudos, não esquecendo que, no ensino secundário, as taxas de reprovação poisam nos 50% (2).

Reformas lancetadas sobre reformas e debilidade do Estado na assunção de políticas públicas de educação são factores de uma crise, elucidada no último relatório da OCDE. Apesar do compromisso, sistematicamente reiterado por todos os Governos, da "aposta na educação e na qualificação dos portugueses", o país continua a investir menos em educação do que a média dos países industrializados: 5,4%, contra os 5,8% das nações que compõem a OCDE. A discrepância é ainda maior se encararmos todos os gastos com educação - incluindo subsídios e apoios educativos - onde, em 2004, Portugal gastava 11,4% do produto, contra os 13,4% da média da OCDE.


Entre 1995 e 2004, o crescimento dos gastos com o sistema educativo ficou aquém do crescimento do produto.


Na equação do mercado europeu de ensino, com metas definidas até 2010 para enfrentar a competição com o mercado norte-americano, a UE está a perder e Portugal mantém-se um caso à parte. Regista 39% de abandono escolar contra os 15% da União Europeia e 50% de alunos a acabar o secundário contra 77% da União(3). E o insucesso tem rotas conhecidas: marca o interior do país, os concelhos mais pobres das áreas metropolitanas, os nichos guetizados dentro das cidades e as classes sociais mais desfavorecidas.

Tudo boas razões para o comissário europeu com a pasta da educação e formação vir declarar que é preciso mais investimento no "capital humano", um eufemismo para falar de postos de trabalho nos ramos das ciências e um eixo ideológico que se instalou na educação com o neoliberalismo e que a alguns atingiu na década de 80 e a Portugal demorou a chegar. Entre 1995 e 2005, apenas um em cada dez postos de trabalho criados em Portugal foram nestas áreas. Aqui ao lado, em Espanha, são mais de 70%. Os últimos números do Eurostat sobre o desemprego, relativos ao primeiro semestre de 2007, contrariam o discurso do Governo sobre a reconversão profissional e a criação de um novo modelo de economia assente no conhecimento: é precisamente nos trabalhos que exigem maior nível de qualificação e competência que o desemprego alastra no nosso país.

A agravar a dureza dos números, o último relatório da UNICEF deste ano coloca Portugal no fim da tabela do bem-estar educativo. Uma das mais altas taxas de adolescentes entre os 15 e os 19 anos fora da escola, insucesso e abandono explicam o mal-estar, que consegue conviver com o facto de as crianças e os jovens gostarem da escola.


3. O papel da escola e a política do Governo


A este perfil segregador está subjacente uma filosofia selectiva nos modos de avaliação e de organização escolar que tem contribuído decididamente para as elevadas taxas de insucesso e de abandono escolar. A escola continua a ser uma forma de reprodução das assimetrias e diferenças sociais que atravessam o país.

A incapacidade do sistema educativo em responder às novas realidade sociais trazidas pela massificação da sua frequência tem conduzido ao agravamento dos fenómenos de exclusão social. A precarização crescente do trabalho e desregulação dos horários, tornando a agenda das famílias num inferno quotidiano, ou a segregação racial e a xenofobia que entraram pelas paredes das escolas adentro, tornaram o seu mandato uma missão cada vez mais difícil.

O contrato social da escola alterou-se. A cada nova dificuldade, a sociedade vira-se para a escola à procura da solução para problemas sociais. Todos os seus profissionais são chamados a mobilizar-se para um sem número de funções. Deixaram de ser professores e educadores, passaram a ser também animadores socioculturais, orientadores vocacionais, assistentes sociais, ambientais, sexólogos, educadores para o consumo, cidadania, higiene alimentar ou regras de trânsito ou formadores para a adaptação às novas tecnologias.

Este processo é paralelo à desvalorização social do trabalho dos docentes, do qual o exemplo máximo é mesmo o discurso da actual equipa da Avenida 5 de Outubro. Jogando com os preconceitos mais vincados no senso comum, a demagogia de Maria de Lurdes Rodrigues mais não tem feito do que procurar virar pais contra professores e professores contra professores para evitar responder pelos fracassos dos seus compromissos, escusando-se ao escrutínio do que têm sido as políticas educativas do Governo socialista.

"Deviam era estar presos", era a opinião de Manuela Ferreira Leite sobre os funcionários dos CTT em greve, e é o que a maioria socialista ainda não disse mas vai inscrevendo nas práticas autoritárias, enquanto ganha espaço para cortar na despesa à custa dos professores e da degradação das condições e da qualidade do sistema educativo.

O Tratado de Estabilidade e a obsessão com o défice, que tem marcado o discurso dos governos europeus, tem servido de pano de fundo para a implementação de um ambicioso programa de liberalização dos serviços públicos. O governo português não tem sido excepção nessa matéria, portando-se como o bom aluno que se prepara para desmembrar o incipiente Estado Social que, de facto, nunca chegou a conhecer.

O "novo olhar para a escola", defendido por Cavaco Silva na sua alocução do 5 de Outubro, é exemplar na atitude que marca. Num discurso sobre a escola e sobre a inclusão social, o papel da escola pública e do Estado no combate às assimetrias nunca foi referido. Ignorando a debilidade do Estado face a políticas públicas de educação, o presidente veio amaciar o discurso para a municipalização.

A desvalorização social do papel e do peso do ensino público no combate às assimetrias é o instrumento fundamental da ideologia de quem defende a sua supletividade. Face ao embaraço constitucional, que ainda perdura, da proibição da liberalização e privatização da educação, o discurso liberal vai construído caminho na associação do atraso educacional e de competências a um sistema público rotulado como um ineficiente sorvedouro de dinheiro. Os rankings, misturando, numa amálgama sem sentido, e sem ponderação, as mais elitistas escolas privadas e as escolas públicas situadas em zonas socialmente deprimidas, são uma pedra de toque desta ofensiva neoliberal. Pelo caminho, o Estado continuando a abrir os cordões à bolsa em generosos contratos de associação com escolas privadas, tal como vai entregando o património escolar público a empresas privadas.

O permanente ataque do Governo aos professores não é somente um sinal de crescente autismo e intolerância, inscreve-se num programa político que abre caminho à desvalorização social do seu papel e da escola pública de que são o principal rosto, tentando abrir caminho para a entrada do mercado num dos mais apetitosos e apetecíveis negócios do século XXI, a educação.

E um olhar rápido sobre medidas deste governo denuncia a lógica. Imposições comunitárias e dinheiro explicam o frenesim com os números da qualificação:

1) Mais ensino profissional e profissionalizante - segundo o ME, a oferta dos cursos profissionalizantes no ensino básico e dos profissionais no ensino secundário inverteu, em 2006/2007, a perda de alunos(4). Não se trata de novas opções mas de repescagem de medidas anteriores. No entanto, no caso dos CEF, abrindo-se a oferta para a conclusão do 3.º ciclo aos "enjeitados" do sistema, esvazia-se completamente a ideia de escolaridade obrigatória como oferta universal de saberes e competências;

2) Mais validação e certificação de competências - As Novas Oportunidades nada têm de novo, exceptuando a agressiva campanha publicitária e a articulação desta oferta com as escolas. Reconhecida a crescente procura, para o governo falar a sério de educação de adultos e de formação ao longo da vida teria de alargar e diversificar a oferta em horário pós-laboral.

Fora desta obsessão, tudo o mais é quase nada, comparado com a propaganda, e a guilhotina do défice, da desqualificação dos recursos e de um autoritarismo inaudito marcam a rota do governo para a educação:

1) Orçamentos estrangulados - foi assim o ano passado, sê-lo-á este ano. Em 2006, o corte aproximava-se dos 7% e incidia mais sobre o investimento (-18% nas despesas de investimento) do que sobre as despesas de funcionamento;

2) Redução do número de professores - estão 13000 professores de fora, mas as turmas, nas escolas com maior afluxo, estão sobrelotadas (sobre esta matéria, o BE assumiu iniciativa legislativa, propondo a instituição de um número máximo de 19 alunos por turma no 1.º ciclo e de 20 alunos por turma nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, mas o PS rejeitou); doenças e horários zero na mobilidade e, ao mesmo tempo, nenhuma aposta nos recursos humanos que permitiriam o trabalho em rede (não houve, por exemplo, qualquer reforço nos serviços de psicologia e orientação);

3) Contracção do ensino especial - em 2006/2007, menos 70% de vagas de professores do ensino especial, milhares de crianças desprotegidas e criação de um perigoso vazio até à definição prometida pelo novo quadro legal, que apostará nas escolas de referência;

4) Escola a tempo inteiro e privatização do currículo - uma boa ideia transformada numa péssima medida: autarquias que contratam empresas, que contratam professores, pagos miseravelmente, provocando uma enorme instabilidade nas escolas e nas crianças. Opondo-se à precarização destes profissionais, o BE defende que cabe ao ME a gestão dos recursos humanos, bem como a integração destas actividades no horário regular;

5) Generalização da videovigilância nas escolas - até ao presente, é discurso do 1.º Ministro e da Ministra, dado que cabe a cada escola fazer o pedido à CNPD, e a comissão tem recusado inúmeros pedidos de instalação do sistema no interior das escolas;

6) O luxo dos manuais escolares -As famílias portuguesas são, na União Europeia, as que mais gastam com a aquisição de manuais escolares e este ano, mais uma vez, governo e editoras mantiveram o quadro. A iniciativa legislativa do BE sobre esta matéria visava garantir a universalidade do sistema de empréstimos, a redução drástica dos preços dos manuais escolares, a prévia fiscalização de controlo da qualidade, mas a proposta final aprovada, baseada na proposta do Governo, não integrou a maior parte das nossas propostas;

7) Empresarialização do património escolar público - a Empresa pública empresarial, "A Parque Escolar" (Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro) passa a possuir o direito de património de diversas escolas secundárias; esta entidade tem como objecto, entre outros, a gestão de unidades de negócio destinadas a potenciar receitas de exploração das escolas secundárias, podendo o seu Conselho de Administração adquirir, alienar ou onerar bens do seu património;

8) Rede escolar - mais uma boa ideia transformada num predador da rede pública. Sendo certo que era irrazoável o número de escolas de 1.º ciclo com raros alunos e inúmeros professores, e que este tipo de equipamento não garante qualidade, muitas das escolas encerradas foram-no para além do critério da razoabilidade. Por outro, o atropelo das medidas originou situações sub-humanas na integração das crianças (escolas de acolhimento sem refeitório, pais a proverem as refeições das crianças, crianças que comeram no átrio da escola, transporte sem condições de segurança, crianças a terem aulas nos bombeiros locais...);

9) Parque escolar degradado - mantém-se sem alterações substanciais, enquanto o Governo anuncia a banda larga em todas as escolas e as escolas se queixam de não ter acesso à rede de internet sem fios;

10) Estatuto de Carreira - @s professores/as, como bode expiatório - Além de inúmeras perversões no novo Estatuto, o concurso a professor titular, fraccionando artificialmente a carreira em duas, constitui um atentado aos princípios da justiça e equidade.

11) Política de intimidação - atentados à lei sindical, vigilância das associações profissionais, barbaridade na relação com a doença, são aspectos de uma face que se tornou banal.

12) Impunidade - Em dois meses, a ministra da educação teve duas advertências do Provedor de Justiça e o Tribunal Constitucional em cima. A repetição dos exames nacionais de 12.º (em Julho de 2006 o BE opôs-se à repetição parcial dos exames, sublinhando que este direito devia ser garantido a todas as provas, sem excepção, onde foram identificados erros) e as injustiças gritantes no acesso à categoria de professor titular foram as razões. Não lhes acontece nada, são inimputáveis, num ministério que, como nenhum outro, funciona a três cabeças.


4. Os diagnósticos


Cada ministro lança uma reforma e cada reforma é lancetada na anterior, sem avaliação e sem concertação com os parceiros. As escolas tornaram-se balão de ensaio de todo o experimentalismo burocrático. Nenhum outro país suportaria este frenesim legislador no seio do qual o insucesso se mantém impávido. Acresce que, em matéria de educação, já muito foi dito: pode não haver socialização do conhecimento nem uma aposta séria na investigação em educação, mas não há falta de diagnósticos.

O relatório do Debate Nacional de Educação (articulado entre o Conselho Nacional de Educação e a Assembleia da República e que percorreu o país com debates entre todos os agentes) é disso exemplo. A maioria das críticas efectuadas denuncia um consenso social sem respostas: a "vergonha" do abandono escolar, sob a qual se esconde, muitas vezes, a pobreza; a denúncia da "ideologia do desprezo" pelas escolas; a promessa adiada da igualdade de oportunidades; a condenação de reformas sem avaliação e de excessivo centralismo que tudo normaliza; a condenação do enriquecimento curricular que não concedeu a necessária autonomia às instituições e não pensou nos riscos da excessiva institucionalização das crianças (Inglês e Tic devem fazer parte do currículo e não de actividades de desenvolvimento curricular); a necessidade de crianças e jovens com necessidades educativas especiais merecerem maior atenção; a condenação da quebra da confiança social entre as escolas e os professores e os vários actores sociais e a administração educacional; a exigência de avaliação para os professores e de respeito, sob pena de lançar o descrédito na sua função social; a excessiva burocratização da actividade docente com perda de qualidade de tempo para o trabalho pedagógico.

E os jovens também falam, apontam causas para o abandono na falta de articulação horizontal e vertical entre programas e ciclos, denunciam a falta de informação para as escolhas, a relação professor-aluno distante e impessoal, depositam a angústia que foi medrando nos últimos tempos: a de ter uma formação para o emprego. E querem competências de cidadania, querem enriquecimento dos currículos com conhecimentos sobre democracia, direitos humanos, querem a escola como lugar de democracia e práticas pedagógicas na sala de aula que respeitem os princípios de cidadania, promovendo a participação e a ligação à realidade exterior.

Insiste-se no que deveria ser óbvio. Valorizar e qualificar a oferta educativa das crianças do 0-3 e oferta universal e de qualidade como responsabilidade pública dos 3-6; diminuição do número de disciplinas e revisão dos programas; estudo acompanhado fora do currículo, reforço da educação artística e mais saberes para a vida; mais necessidade de acompanhamento e intervenção perante dificuldades de aprendizagem (par pedagógico, técnicos, assistente social, psicólogo, animadores, etc.); escolaridade até ao 12.º; contestação da visão empresarial da escola, reforço da acção social, legislação protectora e mecanismos que facilitem participação das famílias nas escola, educação intercultural e o fim da divisão entre as escolas de ricos e pobres.

Tudo isto deveria ser óbvio e se existe um amplo consenso ao nível dos diagnósticos dos principais problemas do sistema educativo, essa preocupação não encontra eco no discurso crescentemente marcado pelo primado da gestão e da necessidade de conter a despesa que tem marcado a linguagem e as propostas educativas dos partidos que disputam, e repartem, o poder.



5. Os Problemas


1) A igualdade de oportunidades tornou-se o chavão da democratização do sistema de ensino. Mas as perguntas de sempre são cada vez mais actuais. Qual o papel da escola pública em Portugal no combate às desigualdades sociais? Qual a dinâmica prevalecente: reprodução e/ou mudança social?

As políticas de organização do território e a debilidade das políticas públicas de educação foram escavando divisões. Há as escolas de "mérito" (aquelas que o governo prefere para as exibições) e as outras (algumas delas, guetos desconhecidos). No meio, uma malha mais difusa, mas nem por isso limpa de critérios de segregação, que se foram banalizando no silêncio.

Faz falta um inventário profundo das desigualdades, das silenciosas e das ruidosas, e são urgentes estratégias para as desfazer.


2) Os pobres aumentaram, a pobreza "envergonhada" também. A acção social escolar é uma vergonha. As escolas vão tapando a realidade crua com esquemas assistencialistas e o governo fecha os olhos ao óbvio: é urgente o trabalho em rede com todos os profissionais e técnicos, dos psicólogos aos mediadores, que acompanhem e apoiem os vários caminhos entre a comunidade, a família, a escola.

E sem intervenção social e sem criação de emprego, não há milagres nem varinhas mágicas para os contextos de partida dos alunos. Mas são as crianças e os jovens mais apetecidos pela exclusão que devem constituir o laço no compromisso de esquerda de agentes de esquerda, a começar pelos professores e professoras.


3) A escolarização das mães é um dos mais poderosos marcadores sociais. As taxas de abandono e insucesso são muito mais elevadas entre crianças cujas mães têm baixos níveis de escolaridade. A classe social de origem dos pais fractura os níveis de sucesso entre os filhos das classes favorecidas e os outros(5). Os filhos destes contextos afinam os perfis de filhos-alunos que alimentam as escolas. Os rapazes estão sobre-representados no abandono, entre os que reprovam e aqueles que têm carreiras escolares mais curtas e são, por excelência, os enjeitados dos CEF.

No tempo da "energia escolar feminina" (e onde a distância entre rapazes e raparigas no sistema de ensino português é máxima entre classes desfavorecidas e mínima entre favorecidas), não se exige nada às escolas? Prevenir as "fatalidades" de género, apetrechar e responsabilizar as escolas e os seus profissionais pelo combate à discriminação pela classe, género, orientação sexual e etnia, mantém-se como prioridade. Nem elas nem eles são inimputáveis.


4) A banalização do discurso sobre o constrangimento criado pelo peso excessivo do Estado oculta a realidade, a debilidade do Estado na afirmação de políticas públicas para a educação. É nesta linha que a recente vaga de autoritarismo também deve ser entendida. Ela esconde a debilidade social mas revela, também, essa espécie de fatalidade na evolução do sistema nacional de ensino: as assimetrias entre discursos, legislação e realidades e a neblina que paira sobre o serviço público de educação como fundador de democracia.

Se o Estado é fraco, a sociedade vacila e, na indecisão, será mais fácil abrir portas à promiscuidades entre o público e o privado. E se o Estado não foi, e não é, forte na assunção de políticas públicas para a educação, é preciso reequacionar o quadro das "autonomias" e evitar a promiscuidade do escola-a-escola, caso-a-caso, pessoa-a-pessoa que tem sido apanágio do governo Sócrates. Autonomia é outra coisa.


5) O impacte da vaga neoliberal deixa rasto para além da retórica defensista da escola pública. O discurso do poder diaboliza os inimigos da escola pública que foi criando, mas a realidade vai desenhando hierarquias claras em nome do "mérito". Entre escolas (rankings) e profissionais (concurso para professores titulares). Penetra a ideologia da empresa, a gestão por resultados, a burocratização.

A empresarialização do parque escolar, com a criação de um entidade pública empresarial que tem nas mãos uma parte - cada vez mais significativa - do património público do ensino secundário, e a selva criada à volta das actividades de enriquecimento curricular são indicadores da fome de mercadorização.


6) A representação dos professores e profissionais do ensino não superior não se colou nem às especificidades do trabalhado intelectual, nem às da função pública. Hoje, o risco é que nem sejam reconhecidos como trabalhadores intelectuais nem como funcionários públicos. A fractura da carreira em duas acabou por rebentar com a marca identitária da classe docente que fez a democratização da escola pública: a horizontalidade.

Pior, a estratificação artificial da carreira cria uma cadeia sem qualquer consistência: professores menos competentes poderão avaliar professores mais competentes, enquanto a casta superior é avaliada por inspectores que não existem. O pudor da avaliação e a excessiva invisibilidade do trabalho destes profissionais permitiu que uma pirâmide sem nexo os cavalgasse.

Por outro lado, a precarização deste grupo profissional tem duplos contornos: o do desemprego e da humilhação e o da extracção social, uma vez que são os mais desfavorecidos que continuam a fazer cursos em ciências da educação


7) A ilusão democrática, alimentada pela democratização do ensino com o 25 de Abril e pelo modelo de gestão democrática das escolas, foi esvaziada pelos partidos de governo à medida que afinaram a agulha do consenso. Cadeias de poder, sedentas de resultados e submissão, instalaram sentimentos de despertença, quando não de medo. Rotinas pesadas, burocratização das práticas, pacotes de saberes, empolamento dos exames, são faces de uma mesma moeda. E a verdade é que professores, funcionários, alunos sentem que as suas posições e decisões contam pouco, ou nada, na vida das escolas.

A exigência de democracia na escola é a que permite configurar uma das suas mais importantes missões públicas.


8) O governo apostou na batalha dos números dos recursos humanos. O sistema perdeu 213 mil alunos entre 1994/95 e 2004/2005 e, por mais enviesada que seja a relação aluno/docente, ela só tem diminuído na última década. Mas, onde se poderia espreitar uma oportunidade para obter ganhos qualitativos com uma relação professor/aluno mais favorável, o Governo apenas encontra mais uma condição para diminuir a despesa. O encerramento compulsivo de escolas, com critérios cada vez mais amplos, o envio de professores para os supranumerários da função pública, ou o discurso do primeiro-ministro na abertura do ano lectivo dedicado ao auto-elogio da capacidade do governo para gerir o sistema público de ensino com mais alunos e menos professores, são exemplos.


9) Na debilidade da representação da escola pública e da qualidade de serviço público dos seus profissionais, o insucesso como marca do rigor, de qualidade e de superioridade dos saberes, foi impune durante demasiado tempo. Mais torneada pela lei, a retenção na escolaridade obrigatória, que urge discutir, ainda é um peso em dinheiro e vidas.

Mas o governo resiste ao óbvio, à reforma curricular nos segundo e terceiro ciclos, às necessidades dos alunos, incapaz de uma oferta de saberes e aprendizagens para a vida. Resiste a perceber que as crianças portuguesas passam demasiado tempo na escola e, na sua coroa de glória, a oferta de enriquecimento curricular no primeiro ciclo, põe mais escola sobre a escola.


O compromisso de esquerda no combate ao insucesso e ao abandono, num contexto de avanço do neoliberalismo, só pode ser o da qualidade.

6. As prioridades para a esquerda socialista

As professoras e os professores têm participado activamente nas lutas sociais. São um sector profissional particularmente empenhado na determinação das suas próprias condições de trabalho e de desempenho profissional, um sector social politizado e activo que tem protagonizado algumas das grandes mobilizações dos últimos anos. Mas tem faltado direcção e estratégia a estas movimentações. Os sindicatos, que as têm polarizado, só são referência para uma parte do grupo profissional. Acresce ainda que a rotinização, a dificuldade de encontrar novas formas para a luta e para a formulação de um programa alternativo para a educação, têm enfraquecido o apelo dos sindicatos.

Pelo seu lado, o Bloco de Esquerda tem desenvolvido políticas de resistência às transformações que sucessivos governos têm vindo a produzir na educação. Tem enfrentado a demagogia contra os professores, a vertigem gestionária dos ministérios e a desvalorização do ensino. Por isso, o Bloco recusou a estratégia de Bolonha e o novo regime jurídico para o ensino superior. Recusou alterações em modelos de gestão que contribuíam para desresponsabilizar parte da comunidade escolar. Recusou a visão economicista que define o mapa escolar nacional no básico. Recusou os conceitos chave da ofensiva liberal, como os rankings de resultados escolares, recusou as formas de indiferenciação entre ensino privado e público ou a dependência dos projectos escolares em relação às exigências do mercado. Recusou os modelos de autoritarismo na vida das escolas. Nestas matérias, o Bloco formulou alternativas e apresentou projectos legislativos em articulação com as lutas dos professores.

Mas as políticas de resistência são muito limitadas. Permitem tentar contrariar medidas, mas com sucesso limitado e em todo o caso insuficiente para afirmar alternativas. O que os movimentos de professores necessitam é de uma nova estratégia de mobilização, de identificação comunitária, de capacidade de expressão na sociedade. Essa nova estratégia depende de uma única condição essencial: esses movimentos devem ser portadores de uma nova visão do modelo da educação. A disputa com a direita, com as políticas liberais e com a estratégia do governo Sócrates só pode ser travada em nome de um modelo para a educação.

Os Fóruns da Educação e outras iniciativas de debate em que o Bloco de Esquerda se tem esforçado por juntar pedagogos, cientistas e activistas, têm demonstrado a importância e a abrangência desta discussão sobre os modelos alternativos para a educação. Têm feito um balanço das dificuldades sindicais, das tentativas de controlo partidário reduzindo o pluralismo e das políticas que definem agendas sem consideração pela situação concretas dos professores. Mas nenhuma dessas iniciativas deu origem a uma intervenção sistemática que esteja à altura de responder à crise de políticas sociais na educação


É necessário mudar de agulha para ir ao essencial, que é responder a essa crise da política de educação. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda quer fazer parte e ajudar a desenvolver uma nova movimentação de professores que seja simultaneamente:


  • Uma corrente social, portadora de uma resposta emancipatória para a crise da educação,

  • Um argumento político e estratégico contra a escola capitalista e o princípio de selecção social que ela pretende reproduzir e instrumentalizar,

  • Uma rede de mobilização de capacidades e experiência pedagógica de professoras e professores, como de reflexão para a criação de referências na confrontação de alternativas de estratégia educativa,

  • Não se tratando de um movimento sindical nem para-sindical, este movimento não será indiferente às questões da vida sindical mas não lhes estará subordinado.


Esse deve ser um movimento pela escola pública. Pela escola pública contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, mas sobretudo pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. Pela escola pública porque é necessário expandir o serviço público. Pela escola pública, sobretudo, porque ela é um instrumento para um projecto emancipatório que valoriza o conhecimento e a autonomia pessoal contra a qualificação profissionalizante subordinada.

A promoção de um projecto de escola pública para todas e todos pode e deve ser o ponto de encontro de muitas professoras e professores que querem ser parte de um combate frontal. A mobilização para a escola pública exige igualmente o acesso gratuito de todas e de todos, sem propinas nem discriminações de rendimentos.

Esse movimento pela escola pública deve funcionar como rede de activismos e de colectivos capazes de organizarem e protagonizarem a sua acção, de criarem comunicação, como de multiplicarem fóruns de informação e de discussão sobre a realidade do ensino em Portugal e noutros países com os quais a comparação seja pertinente. Deve ter um objectivo: uma política emancipatória que rompa com os consensos liberais e conservadores, uma política socialista.

O apoio a este movimento de professores, aberto a outros agentes, que coloque a qualidade do serviço público no centro das suas exigências e que multiplique formas de organização (de colectivos de escola a debates e seminários em torno de saberes e práticas pedagógicas) deve ser compromisso do Bloco de Esquerda.



Notas:

1) 
Taxa de retenção e desistência no ensino básico, segundo o ano lectivo, por ciclo de estudo e ano de escolaridade (%)

 

Portugal

Homens e mulheres (público e privado)

Nível deensino

Ano lectivo

 

1995/96

1996/97

1997/98

1998/99

1999/00

2000/01

2001/02

2002/03

2003/04

2004/05

Ensino básico

13,8

15,2

13,8

13,2

12,6

12,7

13,6

13,0

12,0

11,8

1.º Ciclo

10,4

11,3

10,2

9,5

8,9

8,8

8,5

7,6

6,7

5,5

1.º ano

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

2.º ano

16,6

19,2

17,0

16,4

15,8

14,8

14,9

13,8

12,3

10,9

3.º ano

8,7

9,4

9,3

8,4

7,8

8,7

8,1

7,5

5,8

4,4

4.º ano

14,6

14,6

13,1

11,8

10,7

10,2

9,8

8,4

8,0

5,9

2.º Ciclo

13,3

15,0

13,8

13,5

13,1

12,7

15,6

14,8

13,9

13,0

5.º ano

14,9

16,0

14,2

14,0

13,7

12,6

15,1

14,9

14,0

13,3

6.º ano

11,7

13,9

13,4

13,0

12,5

12,8

16,1

14,6

13,9

12,7

3.º Ciclo

18,4

20,4

18,4

17,7

17,2

18,2

19,2

19,1

17,8

19,7

7.º ano

21,3

22,2

21,7

20,8

20,1

21,2

22,3

24,4

22,8

22,3

8.º ano

18,2

19,1

16,8

16,4

16,3

17,2

18,0

17,0

16,4

16,1

9.º ano

15,3

19,6

16,2

15,4

14,8

15,8

16,7

15,3

13,1

20,3

 


2) Trinta anos de informação estatística revelam um aumento assinalável nas taxas de escolarização em todos os ciclos. No entanto, a convergência com os níveis europeus está longe de ser alcançada: menos de 50 % dos jovens entre os 20 e os 24 anos concluiu o ensino secundário. As taxas de escolarização do ensino básico estabilizaram desde 1996. No ensino secundário, apenas seis em cada dez jovens com idade para frequentar este nível de escolaridade estavam matriculados no ano lectivo de 2004/2005 e a introdução dos exames no 12.º ano em 1995/1996 agravou o quadro. A partir daí, a taxa de reprovações aumentou, estabilizando em valores próximos dos 50 %, em 2004.


3) Os outros quatro indicadores de referência acordados pelos Estados-membros para 2010 são os de reduzir em pelo menos 20 por cento a percentagem de alunos de 15 anos com competências de leitura pobres (para 15,5 por cento), reduzir a taxa de abandono escolar para 10 por cento, conseguir que 85 por cento dos jovens (dos 20 aos 24 anos) completem o ensino secundário e que a taxa de participação da população adulta na aprendizagem ao longo da vida atinja os 12,5 por cento. Quanto ao abandono escolar, a taxa média da UE, segundo dados de 2006 referidos no relatório, é ainda de 15,3 por cento, atingindo em Portugal, no mesmo ano, 39,2 por cento (era de 42,6 por cento em 2000).
Relativamente aos jovens que acabam o ensino secundário, a média comunitária em 2006 era de 77 por cento enquanto em Portugal não chegava aos 50 por cento (49,6, contra 43,3 em 2000). No que diz respeito à participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, a taxa de participação no conjunto dos 27 ainda é somente de 9,6 por cento (também dados de 2006, que revelam inclusivamente um retrocesso relativamente a 2005), e em Portugal de apenas 3,8 por cento (3,4 por cento em 2000). Por fim, quanto à literacia, e de acordo com dados de 2003, um em cada cinco jovens europeus de 15 anos (19,8 por cento) lêem de forma medíocre, enquanto em Portugal, que apresenta um dos piores registos da União, esse valor é de 22 por cento (era de 26,3 por cento em 2000).

4) Segundo dados do ME, o número de alunos matriculados no ano lectivo 2006/07 aumentou em 21 192, passando para 1 669 470, em relação a 2005/06, incluindo um acréscimo de alunos no ensino básico, de 8 440, para 1 084 800, e do secundário de 11 264, para 337 446 estudantes.

5) Ana Nunes de Almeida e Maria Manuel Vieira, em A Escola em Portugal, 2006, discutem este problema.

 

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
tit_todosdosiers.png
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.