Democratizar a gestão é o maior dos desafios criar PDF versão para impressão
25-Out-2007
Gestão democrática das escolasNo contexto de outras medidas propostas (liberdade de escolha, competitividade entre escolas, reforço dos exames nacionais, produção de rankings) o gestor profissional (designado, ou não, director) remete para políticas educativas que tiveram a sua máxima expressão nos EUA e em certos países europeus durante a década de 80; muitas das quais geraram grande controvérsia e agitação nos meios educativos, tendo várias sido posteriormente abandonadas.


Texto de Licínio Lima, publicado no Diário de Notícias, 2003

 


No contexto de outras medidas propostas (liberdade de escolha, competitividade entre escolas, reforço dos exames nacionais, produção de rankings) o gestor profissional (designado, ou não, director) remete para políticas educativas que tiveram a sua máxima expressão nos EUA e em certos países europeus durante a década de 80; muitas das quais geraram grande controvérsia e agitação nos meios educativos, tendo várias sido posteriormente abandonadas.
A ideia é a de que os principais problemas da escola pública são, sobretudo, problemas de gestão, que só uma liderança (preferencialmente unipessoal) orientada por critérios de racionalidade técnica e por conceitos de eficácia e eficiência de inspiração empresarial, poderá resolver. Esta orientação, que tem sido brilhantemente criticada através de investigações teóricas e empíricas de circulação internacional (também em Portugal), ficou conhecida por "gerencialismo" e foi associada às ideologias da "Nova gestão pública" e da "Administração pública empresarial".

No contexto de uma administração tradicionalmente centralizada do sistema escolar português, radicalmente desconcentrada ao longo dos últimos anos e, recentemente, alvo de um processo de reconcentração através da nova lei orgânica do Ministério da Educação, a insistência na figura do director ou gestor profissional acentuará mais ainda o controlo centralizado-desconcentrado sobre as escolas e tenderá a transformar aquele gestor num verdadeiro comissário político-administrativo. O contrário, portanto, daquilo que seria de esperar dos discursos jurídicos em torno da defesa da autonomia e da política educativa centrada nas escolas, porém mais congruente com acepções meramente operacionais e técnicas de autonomia e com a delegação política de responsabilidades e encargos por parte do Estado.

Num sistema que se caracteriza já pela existência, sem paralelo na administração pública, de um elevado número de educadores e professores com larga experiência e com formação pós-graduada em Administração Educacional, o maior desafio é o da democratização do governo das escolas, dotando cada estabelecimento de órgãos de direcção próprios, com adequada representação escolar e comunitária. Até ao momento, o verdadeiro órgão de direcção de cada escola localiza-se no seu exterior (órgãos centrais e desconcentrados do ministério), impedindo objectivamente que cada escola se afirme como co-construtora das políticas escolares e assuma responsavelmente o seu projecto educativo próprio.

Contra decisões erradas, baseadas em critérios puramente ideológicos que desprezam as realidades históricas e socioeducativas da escola portuguesa, espera-se algum "profissionalismo" por parte de quem prepara as decisões e informa o legislador. Conhecer a investigação realizada no País sobre estas questões e observar as conclusões dos principais estudos solicitados e editados pelo próprio ministério (dos trabalhos da Comissão de Reforma do Sistema Educativo de 1987/88 ao estudo sobre Autonomia e Gestão das Escolas, passando pelo Relatório do Conselho de Acompanhamento e Avaliação, ambos de 1996) seria seguramente uma opção responsável e prudente. Ela permitiria concluir que o problema é muito mais o da governação democrática de cada escola e do poder de decisão de cada "comunidade educativa" do que o da inexistência de directores ou gestores profissionais, subordinados ao poder do centro.



Texto publicado no Diário de Notícias, em 6/01/2003, e nos Cadernos da Fenprof, nº 37: Direcção e Gestão das Escolas. Aprofundar a Democracia na Gestão Escolar: Depoimentos e Propostas, pp: 10-11.

 
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