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27-Out-2007
nazismo3.jpgOs crimes de que são acusados os 36 arguidos no processo vão desde a injúria, dano, instigação pública a um crime, introdução em local vedado ao público, sequestro, instigação racial, detenção de arma proibida, coacção agravada, ameaças e ofensas à integridade física qualificada. Todos eles detinham armas ilegais e todos são acusados do crime de discriminação racial, punível pelo artigo 240º do Código Penal português com pena até oito anos para quem participe em organizações com as características da Frente Nacional, liderada pelos hammerskins de Mário Machado.

A polícia apreendeu nas buscas aos domicílios dos 36 acusados quinze armas de fogo e mais de mil munições de diferentes calibres, para além de dezenas de armas brancas, bastões, tacos de basebol, sprays paralisantes e soqueiras. A propaganda nazi e de incentivo ao ódio racial estava em todos os locais revistados.

Artigo 240.º
Discriminação racial, religiosa ou sexual


1 - Quem:
a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver actividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, ou que a encorajem; ou
b) Participar na organização ou nas actividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento;
é punido com pena de prisão de um a oito anos.

2 - Quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social ou sistema informático destinado à divulgação:
a) Provocar actos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual; ou
b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade; ou
c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual;
com a intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.

 
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