Um
dos traços distintivos dos Estados democráticos reside
no controlo da violência militar dentro de um marco
estabelecido e a restrição da sua influência no
mundo da política e da sociedade civil. A privatização
da violência levou ao domínio das companhias militares
privadas, à sua regulamentação dos conflitos
bélicos internacionais, impondo as suas estratégias e
tácticas militares.
Artigo de José Maria Pérez Gay,
publicado em La Jornada, de 19 a 21 de
Setembro de 2007
Nas
últimas décadas, as companhias militares privadas estão
presentes em todos os cenários bélicos do mundo e, sem
dúvida, converteram-se numa espécie de minas de ouro
internacionais. Não só adquiriram enormes somas de
dinheiro, mas também mudaram, ao que parece, o rumo da
política internacional. O instituto de investigações
British American Security Information Council (BASIC) publicou, em
Setembro de 2005, um amplo informe no qual revela que só no
Iraque se encontram 68 companhias militares privadas oficiais com
diferentes contratos e mandatos secretos específicos - o
número não oficial ascende a mais de 105 companhias
militares privadas.
As
companhias militares privadas contam com 25 mil efectivos no Iraque,
constituem a segunda força de ocupação, depois
dos Estados Unidos e superior à do Exército britânico.
Um balanço até 2005 aponta para o seguinte resultado:
928 mercenários mortos e cerca de 4 mil feridos. Segundo um
informe do Gabinete de Contabilidade Geral do governo dos Estados
Unidos (Government Accountability Office), desde 2003 foram
outorgados contratos num valor superior a 766 milhões de
dólares às companhias privadas de segurança.
O
informe do BASIC resume as actividades das companhias militares
privadas no Iraque: a companhia Airscan vigia de noite com câmaras
especiais os oleodutos e os poços petrolíferos; a
Blackwater vigiou e protegeu, entre muitos outros políticos,
Paul Bremer, director da Reconstrução e Assistência
Humanitária no Iraque - de Abril a Maio de 2004 - e pôs
à sua disposição "grupos móveis de
segurança". A ISI Group tem a seu cargo a protecção
de pessoas e edifícios dentro da chamada zona verde, onde
estão os edifícios do governo do Iraque. A Cochise e a
OS&S protegem personalidades importantes (VIP) e a Centurion Risk
treina pessoas de organizações internacionais e
humanitárias, assim como correspondentes da imprensa
estrangeira e da televisão para enfrentarem situações
de extremo risco.
Triple
Canophy obteve a protecção de escoltas e transportes
militares iraquianos. As empresas Titán e WWLR enviaram
equipas de tradutores, efectuaram tarefas de tradução
durante os interrogatórios a prisioneiros de guerra e
ensinaram às tropas não só os principais
elementos do árabe, mas também vários dialectos;
a CACI International e a MZM enviaram também especialistas em
língua árabe para Bagdade, foram assistentes em
interrogatórios e "operações psicológicas";
a Vinelli devia reconstruir e treinar o novo exército
iraquiano; a Dyn Corp reorganizar a polícia de Bagdade e as
suas escolas de aprendizagem; a Ronco desarmar, desmobilizar e
reintegrar o antigo exército iraquiano. De acordo com o
contrato da Group 4 Securiror (G4S) a sua tarefa é
desempenhada por homens armados e vigiam pessoas, objectos, edifícios
e protegem pilotos aviadores de combate. Combat Support dá
apoio ao exército norte-americano em acções de
combate, sobretudo às unidades de assalto. A Mantech mantém
44 especialistas em rádio transmissões num centro de
telecomunicações próximo de Bagdade. A Kellog,
Brown & Root é responsável da logística no
território do Iraque, conta com mais de 50 mil pessoas, desde
pedreiros até mecânicos de automóveis,
engenheiros electricistas e cozinheiros. "Na sua maioria são
indivíduos recrutados nos países do terceiro mundo -
sustenta o informe BASIC -, sobretudo filipinos".
As
companhias militares privadas não só se estabeleceram
no Iraque, mas também em quase toda a península árabe.
Um exemplo marcante: na Arábia Saudita cobriram quase todas as
frentes e substituíram o exército ou a polícia
nacionais. A luta contra o terrorismo, o planeamento estratégico
e táctico militar, as recomendações de segurança
e as informações secretas, a rede de espionagem contra
os grupos islâmicos integristas, a guerra psicológica,
todas estas actividades estão nas mãos de empresas
militares privadas. A Vinelli tem a seu cargo o treino da guarda
nacional e dá protecção às zonas de
segurança máxima, a Bozz Allen dirige e controla a
Academia Militar Saudita; a O'Gara guarda e protege a família
real e dedica-se a formar forças de segurança locais; a
Cable and Wireless encarrega-se do treino das forças de
segurança no combate contra o terrorismo e instrui comandos na
guerra urbana.
Tim
Spicer, ex-oficial britânico, é o criador das
"companhias militares privadas contemporâneas" e, além
disso, um dos seus maiores empresários. Na sua autobiografia,
"An unortodox Soldier. Peace and War and the Sandline Affair" (Um
soldado pouco ortodoxo. Paz e guerra e a aventura de Sandline),
descreveu as suas experiências como soldado raso nas fileiras
dos Scott Guards, a guarda escocesa, os cursos na reconhecida
academia militar Sandhurst, as missões suicidas como membro
dos comandos especiais britânicos; além disso combateu
na guerra civil na Irlanda do Norte, em Chipre, nas Ilhas Malvinas e
lutou também na Bósnia, na guerra dos Balcãs,
participando na destruição da Jugoslávia.
Spicer
foi distinguido com altas condecorações, abandonou o
exército de sua majestade aos 43 anos e converteu-se em
director para o Médio Oriente da companhia de investimentos
britânica Foreign and Colonial. Durante 10 meses visitou todos
os países árabes, estabeleceu múltiplas relações
políticas e militares e fundou a sua própria companhia
militar privada: Sandline International.
Em
finais de 1975, o Estado de Papua-Nova Guiné, ao norte da
Austrália, declarou a independência; no entanto, em
Março de 1989 começou uma sangrenta guerra civil no
Estado independente, sobretudo numa das suas províncias mais
distantes, a ilha de Bougainville, onde se encontram grandes minas de
cobre em mãos de ingleses e australianos, verdadeira causa da
disputa. Durente nove anos (1989-1997), a guerra civil em Papua-Nova
Guiné tirou a vida a milhares de pessoas; o movimento
independentista Bra fortaleceu-se, ocupou várias cidades e os
seus guerrilheiros avançaram, sobre Kieta. Em 1997 Julius
Chan, chefe do governo da Papua-Nova Guiné, chamou em seu
auxílio a Sandline International, assinou com esta companhia
militar privada um contrato de três meses por 45 milhões
de dólares. Assim nasceu a história contemporânea
das companhias militares privadas.
Em
Fevereiro de 1997, Julius Chan, chefe do governo do Estado
Independente de Papua-Nova Guiné, admitiu que não tinha
outra alternativa, senão contratar a Sandline Internacional,
para submeter as forças insurrectas. A companhia militar
privada devia prestar os seguintes serviços: pôr à
sua disposição unidades de mercenários com vasta
experiência, capacidade de fogo de longo alcance e grupos
seleccionados de combate que instruíam as tropas papuas em
tácticas militares e operações de informação
e espionagem. No entanto, uma desafortunada indiscrição
no gabinete de Julius Chan deu a conhecer o contrato aos meios de
comunicação. De modo que a Austrália se interpôs
para defender os seus importantes investimentos financeiros em
Papua-Nova Guiné e o exército nacional papuense
terminou com o contrato; 48 mercenários foram detidos -
ingleses, sul-africanos, italianos, franceses, etíopes,
noruegueses e filipinos - as suas armas, entre as quais
helicópteros de origem bielorussa, foram confiscadas; mas
quatro semanas depois, por pressões políticas
inexplicáveis, os 48 mercenários foram postos em
liberdade e expulsos da ilha.
Tim
Spicer, dono da Sandline International, apresentou nos tribunais
internacionais uma acção por incumprimento de contrato
e, para surpresa de muitos juízes, foi-lhe dada razão e
ganhou o litígio: o novo governo de Papua teve de pagar os
restantes 18 milhões de dólares. O escândalo
levantou um torvelinho na imprensa britânica, falava-se dos
novos mercenários patrocinados por governos e consórcios
financeiros. Na sua autobiografia, Spicer afirmou que o governo
britânico estava informado com todo o detalhe da Operação
Bougainville, a intervenção mercenária em
Papua-Nova Guiné. Em princípio de 1998, um novo
escândalo político sacudiu a Inglaterra e quase levou
Robin Cook, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido,
a apresentar a demissão. Apesar do embargo de armas imposto
pela ONU à Serra Leoa, Tim Spicer e a Sandline International
transportaram num Boeing 727 de carga 30 toneladas de armas de fogo -
de fabricação búlgara - com destino Freetown,
capital da Serra Leoa, país onde a guerra civil se desenvolvia
com toda a fúria, um genocídio perpetrado pelos
senhores da guerra. Spicer havia assinado um contrato milionário
com o deposto presidente Ahmad Tejan Kabbah, exilado em Inglaterra,
para lhe restituir o governo.
Tim
Spicer foi acusado e declarou-se inocente. Por esses dias argumentou
que não só tinha informado o seu governo, mas também
que a política britânica era clara: restabelecer o
governo do presidente Kabbah. Os escândalos não
arruinaram os negócios de Spicer, pelo contrário,
creditaram-no como "um empresário de uma seriedade
inquestionável".
Em
Maio de 2001 fundou outra companhia militar privada, Trident
Maritime, dedicada à protecção das companhias
seguradoras de navios; o caso mais divulgado e espectacular foi a sua
intervenção no Sri Lanka. Lloyds of London, a conhecida
companhia de seguros, recusava-se a assinar o contrato de protecção
da frota mercante do Sri Lanka, porque a guerrilha tamil multiplicava
as condições de insegurança e a pirataria dos
Tigres Tamil Eleam no Oceano Índico tinha-se tornado um
verdadeiro perigo. Os piratas espiavam as frotas do Sri Lanka, em
qualquer momento sucediam-se os ataques; por exemplo, em Agosto de
1997, o assalto ao navio porta-contentores Nedlloyd Sao Paolo em
frente ao porto de Colombo pôs em alerta a companhia de
seguros. Seis lanchas lançaram-se à abordagem, quando
os alarmes soaram os piratas tinham saqueado o imenso
porta-contentores e tinham deixado marinheiros assassinados e
feridos.
A
companhia Lloyds exigiu uma única condição para
assinar o contrato: a Trident Maritime encarregar-se-ia da protecção
das frotas marítimas. O governo do Sri Lanka debateu durante
três dias e no final aceitou as condições da
Lloyds, perante o medo de um colapso iminente do abastecimento
nacional. A partir desse dia, os navios blindados da Trident Maritime
escoltaram as frotas mercantes do Sri Lanka e controlaram a corrente
de mercadorias pelo golfo de Mannar. No início da guerra do
Iraque, Tim Spicer estreou-se à frente de uma nova companhia
militar privada, Aegis Defence Services, talvez a mais célebre
das suas empresas. Durante a guerra do Iraque, as receitas líquidas
da Aegis Defence Services somaram 293 milhões de dólares,
um dos contratos mais lucrativos de uma companhia militar privada.
Em
"Guerreiros corporativos: o ascenso da indústria militar
privada", Peter W. Singer assinala que um dos traços
distintivos dos Estados democráticos reside no controlo da
violência militar dentro de um marco estabelecido e a restrição
da sua influência no mundo da política e da sociedade
civil. A privatização da violência levou, porém,
ao domínio das companhias militares privadas, à sua
regulamentação, de modo directo ou indirecto, dos
conflitos bélicos internacionais, impondo as suas estratégias
e tácticas militares. Normalmente estas companhias têm
os seus quartéis generais nos países ricos e
industriais do Ocidente; mas os seus campos de acção e
domínio encontram-se nas nações pobres e
famintas, que antes se chamavam "terceiro mundo", entidades
caóticas e ingovernáveis que necessitam apenas de um
pântano de miséria, corrupção, tráfico
de influências, fraudes fiscais e energúmenos senhores
da guerra, como no caso da Serra Leoa, para ficar à mercê
da chegada dos comandos militares privados ao serviço de
interesses particulares ou estatais. O monopólio da violência
legítima, como Max Weber definia o Estado, parece ter
desaparecido.
A
27 de Abril de 1961, a república da Serra Leoa declarou a
independência. Um pequeno país africano com frente para
o Atlântico - 71 mil quilómetros quadrados e cinco
milhões de habitantes -, as fronteiras com a Libéria e
a Guiné são quase inexistentes, os refugiados contam-se
por centenas de milhares. Governos miseráveis e déspotas
iluminados assolaram a sua história, golpes de Estado e uma
guerra civil permanente consumaram o saque do país. A maldição
nacional: Serra Leoa é um dos primeiros produtores de
diamantes do mundo, pedra imã de toda a cobiça
internacional.
Em
Março de 1995, o presidente Valentin Strasser contratou os
serviços da companhia militar privada Executiva Outcomes (EO),
para conter a onda de violência do Revolucionary United Front
(Frente Unida Revolucionária RUF), comandado por Fonday
Sankoh, um verdadeiro psicopata fundador dos exércitos de
crianças. Durante os anos da guerra civil, só na cidade
de Freetown, capital da Serra Leoa desapareceram 4 mil crianças.
Meses depois reapareceram combatendo nos Small Boys Units (Unidades
Militares de Crianças), crianças de 7 a 12 anos armados
com metralhadoras AK 47. "Têm que aprender depressa", dizia
Fonday Sankoh, "a guerra não respeita idades". Em
princípio de 1998, o exército nigeriano entregou à
UNICEF 79 cianças soldados - de 7 a 14 anos de idade -
raptados pela guerrilha de Sankoh.
Os
mercenários do EO derrotaram os guerrilheiros da RUF, depois
de ferozes combates libertaram a zona dos diamantes, destruíram
os seus acampamentos e eliminaram um bom número de carros
blindados. Um trabalho de eficácia exemplar. Pouco tempo
depois, mais um dos muitos golpes militares derrubou o presidente
Strasser, logo o caos da violência desintegrou o país
com o extermínio sistemático de etnias diferentes.
Quando os EO abandonaram a Serra Leoa, a maioria dos jovens e os
soldados passaram a fazer parte da Frente Unida Revolucionária
Reformada. Os rebeldes acossaram o exército nacional, que não
tinha saídas de emergência, e só com a ajuda da
ECOMOG - a Coligação Militar da África
Ocidental - pôde manter Freetown, a capital, e meses mais
tarde a mesma Coligação (invadiu) ocupou todo o país.
Nos anos seguintes e por mandato da ONU, os exércitos da
Organização da Unidade Africana (OUA) conquistaram a
Serra Leoa. Os sucessivos governos chamaram de novo as companhias
militares privadas, primeiro a EO e, em pouco tempo, apresentou-se
Tim Spicer e a sua Sandline International. Na Serra Leoa nada tinha
mudado: os massivos assassinatos fratricidas, a devastadora epidemia
de sida e a gigantesca miséria.
Em
princípio do ano 2000, Fonday Sankoh tinha sequestrado durante
várias semanas 500 capacetes azuis da ONU e, segundo
documentos encontrados depois da sua morte, tinha roubado mais de
dois mil diamantes e procurava desesperadamente um comprador em
Amberes, centro internacional do comércio de pedras preciosas.
Sankoh trabalhou durante algum tempo como chefe da Comissão de
Recursos Mineiros. Segundo cálculos da ONU, 85 por cento da
produção de diamantes da Serra Leoa passa através
de contrabando pela fronteira da Libéria. Em Abril de 1969, a
produção oficial de diamantes da Serra Leoa chegou a
ser de 2 milhões de quilates. A partir de Maio de 1999, a
produção alcançava só 700 mil. Desde
Junho de 2003, um frágil armistício mantém
corporações militares privadas como garante da paz; mas
os rebeldes da RUF continuam a ocupar metade dos campos de diamantes.
A
Serra Leoa não é uma excepção. Peter W.
Singer afirma que Ruanda, Libéria e Angola se encontram em
situação semelhante. As companhias militares privadas
decidiram sempre, no último momento, os conflitos armados a
favor de uma das partes ou de um grupo de consórcios
internacionais. Alguns países como a República
Democrática do Congo, Filipinas, Chechénia ou Angola
oferecem a atmosfera propicia às intervenções
das companhias militares privadas, que conduzem a uma escalada do
conflito e se transformam em graves crises políticas. As
populações vivem sempre à beira de um vulcão,
a ameaça de extermínio é o seu pão de
cada dia.
Em
Março de 2004, um grupo de ex empregados da companhia militar
privada EO tentou dar um golpe de Estado na Guiné Equatorial e
fracassou de modo espectacular. Tratava-se de expatriar o ditador
Obiang Nguema - que contava com o apoio dos Estados Unidos e da
companhia militar privada MPRI - e levar à presidência
o político da oposição Severo Moto, exilado em
Espanha. O verdadeiro motivo do conflito eram, na realidade, os
interesses petrolíferos dos grandes consórcios, e dos
governos que favoreciam o grupo de ex empregados de EO, porque a
antiga colónia espanhola da Guiné Equatorial tinha-se
convertido desde há algum tempo no "El Dorado" da economia
petrolífera. Os financeiros de todo o mundo encontraram-se na
cidade de Malabo, capital da Guiné, à espera de grandes
negócios e lucros astronómicos na exploração
do petróleo. Todos os conjurados do falhado golpe se encontram
na prisão - cumprem largas penas -, salvo Mark Thatcher, um
dos autores financeiros da copnspiração, que se
encontra em liberdade graças à oportuna intervenção
da sua mãe Margaret Thatcher.
As
companhias militares privadas colocaram-se acima dos tratados da
Convenção de Genebra e cresceram à sombra de
Estados em guerra ou poderes a que hoje chamamos "fáticos".
A sua estratégia indirecta é tão antiga como a
dos condotieri, capitães das tropas mercenárias no
século XV, cuja origem é a condotta, o contrato entre o
capitão dos mercenários e o governo das cidades-Estado
italianas que os alugava. O principal mandamento dos condotieri: toda
a arte militar baseia-se no engano. Por essa razão, quando
estamos em condições de atacar devemos simular que não
estamos; quando nos movemos com as tropas, devemos parecer inactivos;
quando nos aproximamos, o inimigo deve pensar que nos encontramos
longe; quando estamos longe, deve pensar que nos encontramos muito
perto, oferecer algum chamariz para atrair o inimigo, simular
desordem para aniquilá-lo.
Traducão
de Carlos Santos
José Maria Pérez Gay ,
escritor, tradutor, académico e diploata mexicano. Foi
assessor internacional de Andrés Manuel Lopez Obrador. Foi
embaixador do Mécio em Portugal entre 2001 e 2003.
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