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20-Nov-2007

Jornal Esquerda nº. 24
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Após a grande manifestação de 18 de Outubro, entrevistámos Carvalho da Silva, o secretário-geral da CGTP, sobre a continuidade da luta.

Aproveitámos também para falar do livro que acaba de publicar "Trabalho e sindicalismo em tempo de globalização", a sua tese de doutoramento em sociologia em que aborda a centralidade do trabalho na sociedade actual.

Entrevista de Carlos Santos

Tivemos uma grande manifestação no dia 18 de Outubro. Mas parece que nem as 200 mil vozes que protestaram na rua foram sufi cientes para serem ouvidas por este governo. Que se vai seguir na luta da CGTP?

A CGTP, os trabalhadores portugueses e camadas muito amplas da sociedade, que se encontram descontentes, não têm outro caminho que não seja continuar a manifestar o seu descontentamento, exigir mudanças e forçar para que haja alternativas que correspondam à resolução desses problemas, que são de perda de salários reais para a maioria dos portugueses, do arrastamento de uma situação da economia que é de crescimento muito abaixo da média comunitária e, acima de tudo, uma distribuição da riqueza mais injusta.

Uma sociedade onde se vê que a pobreza aumenta e em que uma das causas significativas desta pobreza que aumenta são as retribuições salariais que são baixas; uma sociedade que está com perda de direitos sociais, que está com aumento de desigualdades, de roturas de coesão social, territorial; uma sociedade que está com desequilíbrios crescentes e onde a própria democracia se vai fragilizando; então não resta aos trabalhadores e ao povo português outro caminho que não seja agir.

A pergunta leva-me a algumas considerações. Primeiro não é fácil que as reivindicações e propostas dos trabalhadores encontrem eco, porque há uma estratégia, seguida pelo primeiro-ministro Eng. Sócrates e pela sua equipa, de compromisso com os sectores representantes do capital, do poder económico e financeiro, que desvaloriza o protesto das pessoas. Chegam até a fazer uma certa ironia, muito dura para os trabalhadores, que é dizer "os seus protestos fazem parte da democracia", mas com o pressuposto de que a solução de alguns problemas de ordem macro continua a passar pela intensificação da exploração de quem trabalha e que os protestos não vão ser decisivos para o futuro político do país, que pode continuar a levar esta agenda social de corte de direitos aos trabalhadores até ao limite. Nós achamos que isto é um erro, é uma opção neoliberal, que apenas cava mais desigualdades na sociedade do ponto de vista de futuro político.

O que tivemos oportunidade de dizer no dia 18 de Outubro é que ele deve ser visto pelo Governo como um dia histórico, ou seja um dia que marca não pelo facto da assinatura ou do compromisso do Tratado, mas porque este descontentamento, que tem esta dimensão, mostra que os portugueses não vão deixar de ter esperança no futuro e portanto andará mal o Eng. Sócrates se pensa que faz um aprofundamento do seu compromisso com o neoliberalismo e que tem assegurada automaticamente uma segunda legislatura.

Entretanto, coloca-se também outro desafio às forças sociais e políticas, o de ir construindo alternativas porque senão também corremos o risco de estar a trabalhar para meras alternâncias e isso também não queremos com certeza.

Dentro dessa resposta a greve da função pública vai ter um grande papel?

Os trabalhadores da administração pública têm sido bodes expiatórios para um ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores. O Governo foi pegando em diversos subsectores e no conjunto da administração pública e prosseguiu uma linha que já o anterior Governo de direita vinha desenvolvendo que é diabolizar o papel dos trabalhadores. Transformam a palavra crise, e em nome de que há crise é preciso sacrifícios, e em nome de que é preciso sacrifícios transformam os direitos dos trabalhadores em privilégios e não naquilo que eles são efectivamente, degraus de progresso não apenas das relações laborais mas de progresso social de desenvolvimento da sociedade. O Governo foi diabolizando o papel dos trabalhadores da administração pública para por um lado atacar direitos dos próprios trabalhadores da administração mas com isso servir também de exemplo a um ataque mais amplo aos direitos dos trabalhadores ...

Os trabalhadores da administração pública em 8 anos perderam cerca de 10% dos seus salários reais, a precariedade na administração pública é uma coisa larvar, perigosa, que pode pôr em causa mesmo funções fundamentais e o papel que está atribuído à administração pública. Com este ataque torna-se muito mais fragilizada a situação do Estado e da administração e portanto é muito mais fácil o ataque dos interesses privados nas mais diversas áreas desde a saúde, ao ensino à segurança social, etc.

E depois os trabalhadores da administração pública têm sido bodes expiatórios também para este endeusamento do défice público e em nome da necessidade de combate ao défice público o que nós vemos é que os trabalhadores perdem regalias, perdem salários, os da administração e os outros por arrastamento. Começamos a fazer as contas e a ver se deste esforço do controlo do défice público se há algum trabalhador que tenha recebido mais uns tostões em relação ao presente ou mais garantias para o desenvolvimento futuro e não recebeu. O combate ao défice público é um êxito para aqueles que em nome do défice ampliam a acumulação desmedida de riqueza em desfavor do conjunto da sociedade.

Esta luta é uma luta oportuna que precisa de ser acompanhada pela luta dos outros sectores do sector privado pelas mais diversas razões, pela dinamização da contratação colectiva, por protestos que têm que ir aumentando.

Sobre a flexigurança, o que é que a CGTP pensa e está à espera que vá acontecer?

O conceito de flexigurança é um conceito não experimentado.

Resulta de experiências de países onde existe uma cultura de relações laborais muito forte, com um grande sentido de responsabilidade individual e colectivo, com a certeza de que quando se chega a um compromisso se cumpre e não se vigariza os trabalhadores. Nos países nórdicos não se fazem estas práticas de cinco ou seis anos seguidos mentir aos trabalhadores sobre o que vai ser a inflação, de mentir-lhes sobre tudo e mais alguma coisa, de prometer e depois não cumprir. Por outro lado o patronato cumpre com as suas obrigações, aqui não temos essa cultura, não temos a cultura do rigor político. Mas não é só isto.

Qual é a reflexão académica sobre o conceito de flexigurança? Não existe, é um vazio total. Há uma experiência pontual muito localizada, mas não é um conceito universal. O que as forças neoliberais pretendem é fazer do conceito de flexigurança um conceito substitutivo dos quadros estruturantes das relações de trabalho e do próprio direito do trabalho. Ao mesmo tempo que surge este conceito, está em causa uma violenta ofensiva contra a negociação colectiva em toda a Europa, e no nosso país muito em concreto. Mas está em causa também, veja-se o livro verde das relações laborais da União Europeia, o próprio direito do trabalho. O que se pretende é pegar neste conceito e torná-lo substitutivo do direito de trabalho e dos elementos estruturantes das relações de trabalho, isto é criminoso.

O conceito traz já incorporados dois objectivos. Em todos os países pretende-se com este conceito liberalizar mais os despedimentos. Uma segunda dimensão associada a esta é diminuir os custos do trabalho à custa da redução da retribuição do trabalho, seja em eliminação do pagamento das horas extras, eliminação do trabalho suplementar, aumentos das cargas horárias de trabalho, eliminação ou redução do pagamento das horas nocturnas, a troco de promessas porque não têm nenhum reforço dos factores de segurança e muito menos o capital está disposto a dar contributos para esse reforço de segurança. O Governo lançou a ideia que a CGTP é a única contra a flexigurança, o que é mentira, um terço do Comité Executivo da CES pronunciou-se contra as interpretações que estão feitas para o conceito. O Governo depois diz que a CGTP os sindicatos não estão disponíveis para discutir flexibilidade segurança isso é mentira, porque se há coisa que hoje é verdade no mercado de trabalho é que todos os dias os sindicatos são chamados a discutir flexibilidades, seguranças/inseguranças, estabilidades/instabilidades, porque isso é o que marca as relações de trabalho. Não está em causa a discussão, o que nós não podemos é credibilizar este conceito com os objectivos e os conteúdos que traz.

Sobre os trabalhadores imigrantes, sei que a CGTP assinou um protocolo com a CUT do Brasil. Como é que a CGTP vê o papel dos imigrantes?

O mercado de trabalho hoje é marcado por dinâmicas estruturais, organizacionais, de formas de prestação de trabalho, de formas de organização de trabalho, que são inerentes a mudanças diversas que se operam. Desde logo o papel das multinacionais que procuram impor uma nova divisão social e internacional do trabalho, mas também mudanças provocadas por evoluções tecnológicas, informacionais, comunicacionais, por aspectos de mudanças do ponto de vista estrutural das empresas.

Depois há grandes problemas que são mais intrínsecos aos trabalhadores, como seres humanos. Quando analisamos os grandes problemas direi que temos que eleger quatro: um é o aumento da esperança de vida, porque as soluções para o trabalho implicam que se trate o aumento da esperança de vida como uma grande conquista e não como um fardo. Querem-nos impor que olhemos o aumento da esperança de vida apenas como um fardo, agora não é possível mais pensões porque as pessoas estão a envelhecer, como se isto fosse um problema não é, é uma conquista e há riqueza suficiente para lhe responder positivamente.

As grandes mudanças são, como eu dizia: o aumento da esperança de vida; o aumento quantitativo e qualitativo das mulheres no trabalho, que também é positivo mas que não está a ser tratado como tal; é uma forma diferente do tratamento das exigências de saberes e qualificações e para quê os saberes e qualificações, que se impõem aos trabalhadores e o outro são os processos migratórios.

Pela nossa parte temos procurado ir estabelecendo acordos para levar os imigrantes a intervirem mais na reflexão das coisas, há acordos com que vamos trabalhando com os sindicatos luxemburgueses, com os sindicatos suíços e com outros, mas temos, nos últimos dois anos, uma boa experiência com os sindicatos ingleses num protocolo de grande significado neste plano com o TUC britânico e agora fizemos com a CUT e queremos dar-lhe conteúdo prático e ver se ampliamos isto com países em que as comunidades de trabalhadores portugueses lá ou desses países aqui são fortes.

O professor Elísio Estanque escreveu no blogue dele: "O sindicalismo, goste-se dele ou não, é ainda o único movimento capaz de contrabalançar a vontade tecnocrática que anima a mentalidade dominante." Com o livro que acaba de publicar pretende defender o papel do sindicalismo?

Sim, essa é uma questão fulcral. O trabalho tem um lugar central na sociedade actual que se pode perspectivar para o futuro e um dos desafios que se coloca, e para mim foi preocupação de partida na estruturação da minha tese que dá conteúdo a este livro, é situar essa centralidade do trabalho no contexto dos factores estruturais da sociedade de hoje. Essa centralidade tem componentes que não são as mesmas de há 30, 50 ou 100 anos. Tem evoluções, novas componentes e nessas novas componentes também se identificam novos campos de intervenção. Agora o que é inquestionável é que o trabalho continua a ser elemento estrutural e estruturante das sociedades, que está no centro, que as pessoas continuarão a ter que angariar meios pelo trabalho, terão que fazer a sua socialização muito pelo trabalho, que os saberes e qualificações, não apenas os do trabalho mas os da vida, se fazem muito no espaço do trabalho, que é no trabalho que têm que encontrar os caminhos de resposta a manipulações e alienações de vária ordem.

É no trabalho que se faz uma articulação profundíssima com desafios que têm a ver com problemas gritantes da sociedade de hoje, como são os problemas energéticos, os problemas ambientais, os problemas ecológicos. É no trabalho que se situa hoje, desde há muito mas continua-se a situar, a afirmação da dignidade das pessoas e a possibilidade do pleno exercício de cidadania. Por exemplo, há um relacionamento entre os efeitos da precariedade no trabalho e aquilo que são as limitações que os jovens têm para a organização da sua vida, para o uso efectivo dos direitos de cidadania.

O movimento sindical neste contexto tem um papel ímpar. Tem um papel de mexer neste caldeirão social em que estamos, naturalmente fazendo muitas alianças com muitos outros movimentos e com muitas outras forças, mas não deixando enfraquecer essa centralidade do trabalho.

Os sindicatos começaram por ser um movimento social, foram conquistando enquadramentos de conteúdos muito significativos, tornaram-se depois actores fundamentais, pilares da democracia. Não é possível ver o desenvolvimento das sociedades democráticas sem analisar o papel dos sindicatos e hoje o neoliberalismo quer pôr em causa esse papel, define os sindicatos como o inimigo principal. Isto não é imaginário, há muitos escritos, há metros e metros quadrados de textos neoliberais a definirem os sindicatos como inimigos, o que também prova a importância do seu papel. Os sindicatos têm que não perder estas aquisições, não perder a dimensão institucional, mas não descurar a perspectiva de movimento social, que está na sua génese. Coloca-se um grande desafio de articular bem uma intervenção nas chamadas mudanças quantitativas ou seja numa perspectiva de ir insistindo nas reformas, insistindo na pressão de um ponto de vista institucional, mas acima de tudo ir construindo relações de força que ponham em causa estas relações de poder porque com estas relações de poder não se chega lá.

 
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