As nossas vidas valem mais do que os lucros da REN criar PDF versão para impressão
21-Nov-2007
Portesto junto à RENA pergunta impõe-se: serão os postes e as linhas de alta tensão assim tão prejudiciais, ao ponto de motivarem esta onda de contestação popular sem precedentes no nosso país, feita de protestos regulares, petições, buzinões, acções judiciais ou a greve de fome de 48h, levada a cabo por 9 cidadãos e cidadãs à porta do Parlamento?

Artigo de André Beja, publicado no jornal Esquerda

Leia também uma breve história da REN, e o mapa das redes de muito alta tensão já contruídas e a construir.  

A resposta não é simples e constrói-se em torno de três questões: as populações têm receio dos efeitos que a exposição aos campos electromagnéticos possam ter na sua saúde, recusam aceitar de bom grado o prejuízo que estas estruturas trazem à qualidade de vida e ao património e sentem-se indignadas pela forma como lhes está a ser imposta, pela REN e pelo Governo, a convivência com os postes de alta tensão.

A problemática da Saúde

Comentando um protesto recente, o Ministro do Ambiente apontou a opinião, supostamente maioritária, de especialistas que recusam o impacto das linhas na saúde.

Nunes Correia acertou ao lado. O conceito de Saúde, tal como é definido pela OMS, não se resume à ausência de doença, implicando também o bem-estar emocional e social das pessoas e da comunidade e o meio ambiente envolvente. E convenhamos que é difícil viver descansado com a incerteza causada por um tecto de fios por cima do nosso bairro ou pela companhia permanente de postes de alta tensão a poucos metros da janela da cozinha ou da escola das nossas crianças. E há ainda o ruído ininterrupto derivado do seu funcionamento, que um estudo de impacto ambiental de uma das linhas apontou como um problema resolúvel pela habituação das pessoas...

Mas falemos de doença e de estudos. Não estando provado que a exposição prolongada às radiações tem efeitos directos na saúde, existem estudos de organizações idóneas (como The Human Radiation Effects Group ou o Bioinitiative Working Group) e publicados em conceituadas revistas científicas, que evidenciam um aumento de incidência de patologia oncológica em populações que habitam perto destas linhas. Estamos assim perante um risco presumido, reconhecido pela OMS e passível de ser abordado com as reservas que deram origem, na cimeira do Rio (1992), a um princípio de precaução segundo o qual "na ausência da certeza científica formal, a existência de um risco ou dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prevenir este dano".

Foi em nome deste principio que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu dar seguimento à providência cautelar que a Junta de Freguesia do Monte Abraão (Sintra) interpôs ao funcionamento da linha, determinando que esta seja desligada, mantendo-se assim até ao fim do processo que aquela autarquia moveu contra a REN e que poderá obrigar ao seu desmantelamento. A REN insiste em não cumprir esta ordem.

O Prejuízo patrimonial

Além dos riscos e prejuízos já referidos, as populações enfrentam ainda a desvalorização patrimonial, que, apesar de reconhecida pelos tribunais desde o início da década de 90, nem a REN nem o Estado são obrigados a compensar.

Em Odivelas e em Sintra, há quem tenha visto as suas casas desvalorizadas de tal modo que o dinheiro obtido com a sua venda não chegaria para as dívidas contraídas na aquisição. Outro exemplo vem de vale de Fuzeiros (Silves), onde o sossego e a natureza são chamariz e alternativa sustentável ao bulício da costa algarvia: a linha projectada ameaça acabar com parte da economia local, que começa a desenvolver-se em torno de pequenas unidades de turismo rural.

Um movimento contra as decisões de gabinete e a prepotência


A oposição à instalação de linhas de Alta Tensão em meio urbano teve vários episódios na década de 90. No entanto, com a ampliação da rede, necessária para responder aos altos padrões de consumo energético do nosso país, e com a desadequação dos planos de ordenamento territorial à realidade, têm-se vindo a tornar mais frequentes situações de conflito entre os interesses da REN e os das populações, que, na maior parte das vezes, é confrontada com as decisões já tomadas, ficando com pouca margem de manobra para as alterar.

O movimento popular cresce. É claro ao afirmar que não é contra o progresso, mas exige e propõe alternativas, mobilizando-se por elas. Em Sintra tem ocupado o espaço público com eficácia, aparecendo em todas as assembleias municipais para exigir respostas a eleitos e eleitas, e, apesar da linha estar já instalada, mantém uma agenda própria de protesto muito dinâmica. Em Serzedelos, organiza sessões de esclarecimento e faz visitas guiadas a quem, como Francisco Louçã, queira conhecer as 90 linhas que desenham o seu horizonte. De Silves acaba de chegar ao Parlamento uma petição com 4500 assinaturas e um pedido de audiência ao Presidente da República. Em Odivelas foi derrotado nos tribunais, mas não deixou de ter avarias nos electrodomésticos nem de sentir dores de cabeça e o incómodo do ruído. Em Almada, Cinfães, na Batalha, em Macedo de Cavaleiros e em tantos outros lugares, começam a ouvir-se as vozes de quem se sente injustiçado e a perspectiva de uma coordenadora nacional destes movimentos, para unificar a luta, ganha cada vez mais força.

Os responsáveis da REN têm sido peremptórios ao afirmar que, nestes projectos, a decisão é política, uma vez que todos têm a chancela final dos ministérios da Economia e Ambiente. É aqui que o silêncio a que o governo se tem remetido, embora intervalado com afirmações infelizes, se torna ainda mais insuportável.

Além disso, a Empresa alega o cumprimento da lei, tanto nos procedimentos administrativos como nas questões técnicas. Não deixa de ser verdade, mas é preciso acrescentar que a lei portuguesa define limites de exposição à radiação muito elevados e que o princípio da precaução não está regulamentado.

Quanto aos procedimentos administrativos, estes são quase protocolares, não estimulando em nada a participação cidadã - um edital afixado nos locais do costume, um anúncio num jornal, envio de informação para as autarquias (que têm feito muito pouco para informar as populações), disponibilidade para esclarecimentos posteriores, caso sejam solicitados, consultas públicas em tempo de férias, documentação pouco acessível...

Uma resposta ao movimento popular

O Bloco de Esquerda tem acompanhado e apoiado esta luta em diversos locais. Os e as activistas cedo perceberam que o grande problema é, precisamente, uma lei desadequada e que dá espaço a tanta prepotência e arrogância da REN e do governo. Assim, dando expressão a este movimento popular cada vez mais forte, o Bloco apresentou no parlamento um projecto de lei que põe a qualidade de vida das populações acima da arrogância e do lucro, impondo o respeito pelo principio da precaução na instalação de novas linhas e a reconversão das linhas existentes. Vejamos que resposta terá dos partidos que, dizendo-se solidários com as populações, durante todos estes anos suportaram a REN.

Para obter mais informação sobre a matéria:

www.esquerda.net
www.muitoaltatensao.blogspot.com
www.agualva-cacem.blogspot.com

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
tit_todosdosiers.png
© 2020 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.