Alta Tensão em zonas habitadas criar PDF versão para impressão
26-Nov-2007
Protesto dos moradores de SintraSabemos que esta foi, nos últimos anos a lógica predadora dos governos ao serviço da concentração neo-liberal - pagar com o nosso dinheiro, as infra-estruturas caras e vendê-las ao preço "da chuva" aos privados. Esta será a razão para tanta pressa na construção da linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, como em muitos outros locais por este país fora.

Texto de Helena Carmo  

Este pode considerar-se um caso paradigmático de como a realidade fica longe do formalismo legalista. O tempo de consulta pública existiu, mas apenas nos editais esquecidos nos escaparates! Entre Outubro e Dezembro de 2005, após as eleições autárquicas.

Graças ao alerta da Associação ambientalista "Olho Vivo" no último dia da consulta, o Bloco de Esquerda fez aprovar com o apoio da CDU e a abstenção da coligação Mais Sintra e do PS, uma moção contra a construção da linha. A partir daí, os autarcas bloquistas têm feito um esforço de informação e de denúncia da situação.

Houve reuniões de informação a toda a população, fundamentalmente na cidade de Agualva / Cacém (S. Marcos, Agualva, Xutaria e Monte Abraão).

As populações insurgiram-se, mobilizaram-se a constituindo uma comissão, avançaram com acções de denúncia e (graças ao apoio do advogado José Sá Fernandes) colocaram a REN em tribunal. Duas juntas de freguesia fizeram o mesmo, secundando a mobilização popular - Agualva e Monte Abraão.

Não existem muitos casos de vitória contra a prepotência das grandes empresas, nos tribunais portugueses. Sabe-se que o caminho é longo, mas a determinação é inabalável - procurou-se outras povoações com o mesmo problema e as denúncias não param de crescer - Odivelas, Amadora, Serzedelo, Costa da Caparica e Almada, Silves...

O argumento do "interesse público" invocado pela REN e o ministério da economia, é muito curioso... Então o "público" não são as populações??? "Escolha" não significa sempre a existência de, pelo menos, mais de uma opção?

Sabemos que a infra-estrutura de alta tensão da REN - é indispensável na lógica de mercado, para valorizar a sua privatização, já em fase avançada. Sabemos que esta foi, nos últimos anos a lógica predadora dos governos ao serviço da concentração neo-liberal - pagar com o nosso dinheiro, as infra-estruturas caras e vendê-las ao preço "da chuva" aos privados. Esta será a razão para tanta pressa na construção da linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, como em muitos outros locais por este país fora.

O estudo de impacto ambiental não é digno desse nome:

  • não considera nem as infra-estruturas já implantadas nem as previstas;

  • não considera as existências arqueológicas (Carenque, casal Rocanes)

  • não considera o parque urbano / jardim de Colaride

  • e sobretudo, avalia todo o trajecto escolhido como se de paisagem lunar se tratasse; sem referência nem respeito pelo facto de estarmos numa das zonas de Portugal com maior densidade populacional

  • não se avaliam outros traçados mais longe das casas

  • não se equaciona a possibilidade de enterramento

    E a saúde das pessoas? Incidências exponenciais de cancro, comprovadas em muitos estudos por todo o mundo e o aumento de doenças do foro psiquiátrico, reconhecido até na documentação apresentada pela REN.

Contra o poder da prepotência exigimos o princípio da precaução. Quando não existe acordo na comunidade científica, então os políticos têm a obrigação de implementar normas e práticas que minimizem qualquer dúvida.

Se os políticos não têm o senso de responsabilidade para impôr estas decisões às administrações das empresas públicas, que salvaguardem as populações; então o que estão lá a fazer???

Esta é a informação. A opinião do Bloco de Esquerda de Agualva é de que a infra-estrutura deveria ficar a montante dos aglomerados populacionais, descendo em tensão e onda magnética, nas zonas urbanas.

Claro que sabemos que tal opção tem custos, que seriam incomensuravelmente menores, se os responsáveis não andassem sempre a remendar esquecimentos e ausência de planificação. As sub-estações deveriam ficar ANTES das povoações e nos casos em que tal fôr impossível, então que se encontre trajectos aéreos ou enterrados; mas SEMPRE com a distância das habitações que cumpra, não apenas o que a lei obriga mas verdadeiramente o que os mais recentes estudos na matéria consideram como precaução suficiente - é urgente alterar a legislação, os decisores políticos não podem ser surdos às evoluções que os técnicos e os cientistas aconcelham!

Ninguém tem à porta de casa uma barragem, uma lixeira, uma ETAR,... ou não deveria ter!!!

Quem tinha a obrigação legal de divulgar e efectivamente decidir, "esqueceu-se". Foi preciso o alerta da população, para que surgissem tímidas, vagas e ineficazes moções de desacordo nos órgãos autarquícos...

 

 
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