Impunidade e medos criar PDF versão para impressão
14-Nov-2007
Cecília HonórioO tricéfalo Ministério da Educação, por mais poderosa que seja a sua máquina de propaganda, está descontrolado e só tem debilitado as já débeis políticas públicas de educação do PS.
Os episódios foram-se banalizando. Ontem, era o secretário de estado Pedreira que reconhecia que o seu concurso para professor titular tinha umas falhazinhas, para logo ser desmentido pela ministra. Hoje, é Valter Lemos a meter os pés pelas mãos com as faltas injustificadas (porventura a pensar no seu próprio exemplo) e a ministra a apagar o fogo, afiançando que nem sequer se reprova por excesso de faltas.

Eles dizem e fazem o que lhes apetece, cada um mais desejoso que o outro de ser o cérebro mas, por ora, mais evocando o mito de Cérbero1.

E nestas caricaturas se perde o pé e o tempo. A equação que interessava fazer com as faltas é a da escolaridade obrigatória e do compromisso que exige ao Estado. O vaivém do ME deve-se à corda das estatísticas na garganta ou ao talvez sim, talvez não, da extensão da escolaridade obrigatória até ao 12º ano? O ME vai ou não corrigir o erro de 20 anos, quando a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 estipulava os 15 anos, e não a escolarização até ao 9.º ano, como limite do compromisso das escolas e do Estado com as e os jovens? É que estender a escolaridade obrigatória até ao 12º ano implica tudo o que não existe: políticas sociais, nomeadamente acção social escolar digna, equipas multidisciplinares nas escolas para prevenir e acompanhar jovens com problemas, e mexidas de fundo na oferta curricular e na avaliação.

Sublimado o acessório, excita-se a fome de opinocratas aos calcanhares da escola pública. E não lhes acontece nada.

A verdade é que nunca aconteceu nada aos ministros de educação, que foram lancetando reformas sobre reformas. David Justino é responsável por uma das mais disparatadas reformas do ensino secundário e anda por aí. A Maria de Lurdes Rodrigues também nada acontecerá, enquanto os seus secretários de estado sonham com a pasta.

É a impunidade que se reproduz em cadeia. É que se não acontece nada a ministros e ministras, também nada acontece aos Presidentes de Câmara que criaram guetos e escolas de guetos. Nem acontece nada àqueles Conselhos Executivos que excluem da frequência das suas escolas crianças e jovens da área de residência, porque lhes dá jeito, nem acontece nada àqueles Conselhos Executivos que continuam a fazer turmas de meninos "bons" e de meninos "maus" e menos ainda acontece aos que usam os horários dos professores e das professoras como prémio ou castigo da fidelidade clientelar. E nada lhes acontece, ou acontecerá, até porque, tendo o ME eleito os professores e as professoras para a purga precisa hoje mais do que nunca da fidelização dos poderes locais.

E a bem dizer, com este ministério, só acontecem coisas aos professores. E se é absolutamente necessário prestar contas, desengane-se quem ainda espera que o fraccionamento da carreira e a avaliação de desempenho distingam os bons dos maus. Burocrática, não assente na exterioridade e menos ainda na competência inequívoca dos avaliadores, a avaliação de desempenho aí está para espremer gastos, benzer favores e sacrifícios, dando pasto aos medos. Medo das grelhas, medo de falar, medo de ficar doente e de faltar, medo das pequenas vinganças e todos reféns da qualidade, ou da falta dela, dos novos protagonistas feitos por decreto.

António Nóvoa refutava em entrevista na rádio a adjectivação da sua frontalidade crítica como "coragem". Dizia o reitor que não era coragem, era dever e que era normal falar sem medos do que o governo fazia bem, tanto como do que fazia mal. Dizia ainda que as pessoas nas instituições têm medo, medo de falar.

Vale o eco do alerta no tempo dos papões de Sócrates. Não é com bolos de farinha e mel que se lhes amansa a fúria. É na luta contra os medos e a impunidade, e pela cultura de responsabilidade, que se afirma uma esquerda que sabe que a educação e a escola pública são fundadoras de democracia.

Cecília Honório

1 O cão de três cabeças, que guardava a porta do Hades, conhecido por seduzir as almas à entrada e despedaçar os mortais mais afoitos, e cuja fúria só era aconchegada com bolos de farinha e mel.

 
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