Menos ruído sobre a questão do IMI criar PDF versão para impressão
23-Nov-2007
Bernardino ArandaEstá sobre forte pressão demagógica, a proposta de IMI apresentada pela CML no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro.
PSD e PCP ameaçam chumbar a proposta na AML, onde PSD detém a maioria absoluta, para salvar os lisboetas de um "aumento brutal da carga fiscal".

É certo que a carga fiscal sobre os munícipes lisboetas já é relativamente grande e que o IMI, num contexto em que a compra de uma casa não é tanto uma opção, mas sim quase uma obrigação, não é dos impostos directos mais justos... mas sejamos sérios e analisemos com um pouco mais de profundidade os assuntos.

O que se propõe não é a subida da taxa de IMI, mas a subida de uma das taxas: a que incide sobre os prédios não avaliados nos termos do novo código do IMI.

Esses prédios têm, regra geral, valores matriciais totalmente desajustados da realidade. Um dos Vereadores confessou em plena reunião de Câmara: a sua moradia no Restelo pagava cerca de €15 por ano. Com a subida vai passar a pagar €17,43. Eu, pelo meu T1+1 dos anos 50, em Benfica, já com o valor actualizado, pago cerca de €200.

A maior injustiça de todas é haver prédios que pagam sobre um valor actualizado e outros que pagam sobre um valor não actualizado.

Mas por outro lado, apesar de o aumento de 0,7% para 0,8% ter um impacto relativamente pequeno, casa a casa, individualmente considerada, a verdade é que cerca de 75% dos fogos em Lisboa não estão avaliados. Logo, o impacto desta subida nas receitas do município, irá traduzir-se num valor nada subestimável, ainda mais para uma Câmara que teve durante tantos anos (durante os mandatos PS/PCP, PSD/CDS), como Vereador das Finanças, um homem que vai agora ser julgado pelo crime de peculato.

São 9 milhões de euros que, se não entrarem no lado das receitas, não poderão sair pelo lado das despesas.

Se partirmos do princípio evidente, que todas as forças políticas defendem, de que o passivo da Câmara não pode aumentar (pelo contrário, tem de diminuir), onde propõe o PSD que se corte os 9 milhões no lado das despesas? No pessoal? Mas já se está a cortar 5% e está claro que não há margem para mais. "Nas empresas municipais!", disse Helena Roseta, queixando-se de que o Plano não era suficientemente ambicioso nos cortes... Mas está já a cortar-se 50%! E, para além disso, as empresas municipais não têm trabalhadores? Não prestam serviços públicos?

A verdade é que, no contexto da situação financeira da autarquia, esta proposta é extremamente equilibrada: vai buscar receita onde é possível fazê-lo com reduzido impacto social, sem cair na tentação de praticar as taxas máximas, que praticam tantos municípios, de todas as cores políticas, nomeadamente do PSD e PCP, na área metropolitana de Lisboa.

É obvio que necessitamos de outra Lei das Finanças Locais (a do Bloco) e até de outro enquadramento jurídico do IMI (porque não uma majoração para 2ª habitação?). Mas a decisão da Câmara de Lisboa sobre as taxas do IMI tem de ser enviada à DGCI até dia 30 de Novembro, ou Lisboa continuará a ter das taxas mais baixas de imposto sobre o património, de todo o distrito.

Bernardino Aranda

 
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