Trabalhadores Estudantes precisam “Novas Oportunidades” criar PDF versão para impressão
26-Nov-2007
Mariana AivecaOs dados não enganam!... Confrontam-nos com um dos problemas mais graves que temos em Portugal - o baixo nível de escolaridade. São os de uma população adulta, entre os 25 e 64 anos, em que apenas 20% completou o ensino secundário, contra a média dos países da OCDE que ronda os 70%.

Os dados levam-nos de regresso ás escolhas que sucessivamente os governos foram fazendo não apostando na educação como condição essencial para o progresso. O número médio de anos de escolarização da nossa população adulta é de pouco mais de 8 (8,2), inferior a países como o México (8,7) ou a Turquia (9,6), da Itália (10,0), da Grécia (10,5) ou da Espanha (10,5).

Os dados também nos mostram que 45% dos nossos jovens, entre os 18 e os 24 anos, abandonaram os estudos sem concluir o ensino secundário. Temos, portanto, mais de 485 mil jovens a trabalhar sem o secundário completo e, mais de metade destes, mais de 266 mil, não concluíram sequer a escolaridade obrigatória. Portugal continua também a ter a menor taxa de licenciados da Europa.

Perante este cenário, exigia-se do governo de nome "socialista" mais do que outdoors de mau gosto sobre as "Novas Oportunidades" ou, da distribuição de computadores, onde cada ministro vai " à vez fazer a sua campanha".

Partindo da realidade de que, 20% dos estudantes do ensino superior em Portugal trabalham, (segundo um estudo do Centro de Investigação em Estudos Sociais CIES-ISCTE, Eurostudient 2005), o verdadeiro sinal que este governo tinha a obrigação de dar era, em primeiro lugar, revogar o código do trabalho no que aos trabalhadores estudantes diz respeito e criar-lhe um estatuto próprio.

Porque, se a lei de 1981 já não era cumprida por parte de empresas, o Código Bagão com toda a sua filosofia pró-patronato, veio introduzir uma acentuada perda de direitos e, a situação agravou-se substancialmente. Desde logo foram cortados os direitos de dispensa para a realização de provas de avaliação, excluíram-se dos direitos os trabalhadores que prestam serviço " em falsos recibos verdes", permitiu-se que quando não haja acordo com o trabalhador o empregador possa decidir unilateralmente os direitos a conceder, não se faz, qualquer menção à existência de cursos nocturnos.

Por outro lado, muitos dos prémios que existem hoje nas empresas estão condicionados à assiduidade o que leva a que muitos trabalhadores estudantes os percam.

Também do lado das instituições do Ensino Superior e da Tutela para o Ensino Básico e Secundário, a actuação ao longo da última década não tem sido propícia a apoiar consequentemente o esforço dos trabalhadores-estudantes: dificuldades de disponibilidade de docentes para trabalho de tutoria individualizada, ausência de épocas especiais de exame, serviços escolares que encerram às 16h30, carência de oferta de cursos na área de interesse manifestado, fraca oferta de cursos nocturnos, quando não a sua absoluta ausência.

Ora, os sinais das verdadeiras "Novas Oportunidades" para estes trabalhadores têm que ter também o sentido de, acarinhar e responder com medidas concretas, à opção por um percurso que concilia trabalho e estudo, sendo que esta se reveste de uma carga de elevado nível de responsabilidade para o trabalhador-estudante, porquanto obriga a um duplo esforço, com sacrifícios pessoais de monta, e que no final se traduz num enriquecimento que não reverte exclusivamente em favor do próprio. O ganho de melhor nível de formação média para os cidadãos é um ganho para as empresas às quais estão vinculados e para o país no seu conjunto.

Apoiar o esforço pessoal de dezenas de milhar de estudantes-trabalhadores e de trabalhadores-estudantes é um passo importante no sentido de inverter esta situação.

É a tudo isto que o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda que irá a discussão na próxima quarta-feira pretende responder e tem uma ambição que vai além da recuperação de direitos perdidos: pretende-se contribuir globalmente para a inversão da actual tendência de desqualificação dos nossos recursos humanos, incentivar a qualificação e conferir uma dignidade acrescida aos trabalhadores-estudantes. São estas as " Novas Oportunidades" que queremos para todos e todas as que trabalham e estudam.

Veremos se os sinais do governo, e do partido que o apoia, não se traduzirão como vem sendo hábito, em mais uma oportunidade perdida.

Mariana Aiveca

 
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