PS e PSD querem esmagar oposição criar PDF versão para impressão
29-Nov-2007
Pedro SoaresNa realidade, o bloco central quer esmagar a oposição autárquica na secretaria. Este é o verdadeiro resultado pretendido, não com recurso a uma simples actualização legislativa, mas por uma autêntica subversão do modelo de representação local que fundou o poder local democrático em Portugal.

O acordo entre PS e PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica configura um lamentável retrocesso na democracia representativa local.

A Câmara deixa de ser eleita pelo voto directo dos cidadãos. O partido que vence as eleições para a Assembleia Municipal ganha o bónus de obter sempre uma maioria absoluta na Câmara, mesmo que não tenha sido essa a vontade dos eleitores. O presidente da Câmara passa a escolher e mudar de vereadores quando bem entende. A oposição fica politicamente diminuída e passa a ser residual.

A consequência imediata é a bipartidarização do sistema. O bloco central dominará a quase totalidade dos 308 concelhos do país e a representatividade ficará gravemente ferida. A capacidade de fiscalização dos executivos será drasticamente fragilizada. PS e PSD governarão os municípios em roda livre.

O que se argumenta como ganho de eficiência no exercício do poder, fica completamente submerso pela enorme perda de transparência nos processos, diminuição de representatividade e de prática democrática.

Na realidade, o bloco central quer esmagar a oposição autárquica na secretaria. Este é o verdadeiro resultado pretendido, não com recurso a uma simples actualização legislativa, mas por uma autêntica subversão do modelo de representação local que fundou o poder local democrático em Portugal.

Fala-se numa espécie de mudança para um sistema parlamentar, em que o executivo passaria a depender da assembleia. Porém, o facto é que fica a meio caminho do modelo parlamentar, recusando o outro meio caminho que lhe poderia conferir o carácter democrático.

Começa, desde logo, pelas diminutas condições e meios de fiscalização da assembleia sobre executivo, porque ficam iguais aos que actualmente existem. A possibilidade de a Assembleia Municipal poder propor uma moção de censura que leve à queda da Câmara não é credível. A maioria da Assembleia dependerá da maioria absoluta existente na Câmara e os seus poderes são incomensuravelmente inferiores aos de um parlamento.

Em cerca de 90% dos municípios, as assembleias têm uma força política que assegura a maioria absoluta (qualquer moção contra a maioria não passa) e a realidade autárquica não é só feita do momento da eleição e de um eventual e remoto episódio de queda do executivo. O fundamental reside no exercício político quotidiano, na capacidade efectiva de poder e oposição corresponderem às suas funções. No caso da mudança legislativa preconizada pelo PS e PSD, o reforço absoluto do poder diminuirá absolutamente a oposição. Não é difícil adivinhar que os poderes não eleitos acabem por ser os maiores beneficiados.

Pedro Soares

 
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