Para compreender a reforma Constitucional criar PDF versão para impressão
30-Nov-2007
Hugo Chávez em acção pelo SimComeçou o debate para os que amamos o debate, os que dizemos vivam as ideias, venham as ideias e começou para outros a grande loucura.
O que é importante no Projecto de Reforma?
O reflexo na lei magna da proibição da exploração dos trabalhadores (o capitalismo, estamos aí a combater o capitalismo).

Extractos da intervenção de Hugo Chávez no programa Alô Presidente de 19 de Agosto de 2007 (disponível em militantepsuv.org.ve). 

A criação de conselhos comunais, conselhos operários, conselhos estudantis, conselhos camponeses, como uma forma para aprofundar a democracia participativa e com protagonismo.

Um fundo de estabilidade social para os trabalhadores - estamos a ampliar os direitos dos trabalhadores, a esse sector dos chamados trabalhadores por conta própria ou trabalhadores não dependentes, o taxista, a cabeleireira, que trabalham por conta própria, agora a Constituição abre-se ainda mais para os incluir na segurança social.

Reduzir para 6 horas diárias a jornada laboral.

A proposta é integral: o território, a comunidade e o poder económico.

Aos que andam a pensar em golpes de Estado:

Quando eles qualificam a proposta democrática que fiz como golpe de Estado é para justificarem o golpe de Estado que eles têm sempre na manga, essa é a verdade.

Esta revolução quer ser pacífica, mas não é uma revolução desarmada, esta é uma revolução armada.

Eles dizem que estou a fazer um golpe de Estado porque como não conseguem responder à proposta.

Quando me atacam de ditador e que a proposta é para a ditadura, que ditadura tão estranha esta!

A ditadura apresenta-se a uma Assembleia.

O golpe de Estado que estou a fazer nas ruas, todos o criticam, todos fazem propostas para o golpe de Estado e depois o povo vai votar pelo golpe de Estado.

É um golpe de Estado que todos sabem e todos vão votar se sim ou não, eh?

Estejamos alerta, cada um no seu lugar para a batalha, não vão pensar que nós nos damos à tarefa maravilhosa, apaixonante do debate e esquecemos os riscos.

Esta gente não vai debater, não têm nada para debater, vão tentar aproveitar, assim como trataram de se da conjuntura do fim da concessão a um canal de televisão e armaram uma confusão mundial tudo com a mão do império por detrás e aqui trataram de desestabilizar o país.

Eles vão tentar qualquer coisa menos combater democraticamente porque sabem que democraticamente já estão derrotados.

Que artigos não se podem mudar na Constituição?

Pode reformar-se qualquer artigo, menos os 9 primeiros.

O artigo 342 explica claramente:

"A reforma constitucional tem como objecto uma revisão parcial desta constituição e a substituição de uma ou várias das suas normas que não modifiquem a estrutura e os princípios fundamentais do texto constitucional".

Quais são os princípios fundamentais?

A Constituição não deixa margem para interpretações quanto aos princípios fundamentais.

O Artigo 6 diz:

"O governo da República Bolivariana da Venezuela e das entidades políticas que a compõem é e será sempre democrático, participativo, electivo, descentralizado, alternativo, responsável, pluralista e de mandatos revogáveis".

Isso não se pode revogar, a menos que vamos a uma assembleia constituinte.

As mudanças propostas violam algum artigo?

Não propus criar nem um só artigo novo.

O que fizemos foi mudar artigos ou introduzir elementos novos em artigos já existentes.

O Artigo 6 diz que o governo será alternativo.

A oposição diz que alternativo significa que deve haver um Presidente e no máximo em cada 12 anos deve vir outro.

Isso não é assim, no dicionário "alternativo" é aquele que tem alternativa.

O que é alternativa?

Um exemplo muito simples. Se conduzimos um carro e numa região há um só caminho, aí não há alternativa.

Agora, se vais conduzir o mesmo carro por um caminho, mas há outro caminho e mais à frente há um segundo ou terceiro, então por esse caminho há alternativa, e portanto é alternativo, porque tens a possibilidade de escolher se segues por esse caminho ou cruzas para o da direita ou da esquerda.

Bom, aqui é igual, se o povo aprova a proposta todos teremos alternativas.

Em alguns artigos juntei "Estado socialista".

Isto não é novo, venho a falar desde há 3 anos e no ano passado na campanha eleitoral disse um milhão de vezes, portanto é absolutamente lógico, político, ético dizer que todos os que votaram em mim votaram pelo socialismo, porque eu apresentei a proposta socialista.

Somos socialistas e quem não gostar que a tire.

 

Esta proposta está pensada com tudo o que o povo possa juntar ou tirar-lhe, sobretudo para continuar a injectar energia no processo de transição, para que não retroceda, mas sim para que vamos avançando em cada situação, rumo ao grande objectivo estabelecido no Projecto Nacional Simon Bolívar.

Sete grandes linhas estratégicas:

1. A moral socialista.

2. Construir o modelo económico socialista.

3. A sociedade socialista, onde como disse Bolívar tenhamos para todos a maior felicidade possível.

4. A democracia socialista bolivariana. O Poder Popular, a democracia participativa e com protagonismo.

5. Consolidar a Venezuela como uma potência energética mundial.

6. A Nova Geometria do Poder, olhando a Venezuela a partir de dentro.

7. o novo mundo, o mundo pluri-polar contribuir para a união da América Latina. Temos que continuar a contribuir poderosamente, cada dia com mais força, para a união dos povos da América Latina e do Caribe. Pela união da nossa América.

(...)

Os imperialistas norte-americanos vão fazer todo o possível para impedir a Reforma Constitucional. Vão procurar provocar desestabilização. Já estão a lançar a tese que a proposta é um golpe de Estado.

Estamos numa era imperial aberta. Essa sim é uma ditadura, como Putin disse há pouco: "Não aceitamos o diktat".

Não aceitamos da parte dos Estados Unidosd, que pretendem impor a sua ditadura ao mundo.

Hegemonia não é o mesmo que ditadura imperial. São duas coisas distintas.

Nesta era imperial estamos num estado de guerra mundial que o império impôs, mas não no sentido clássico do termo.

O império, porque se debilita a sua hegemonia, entra em desespero e usa todos os seus trunfos, ops seus canhões, as suas bombas, as suas ameaças, os seus ‘marines', então impuseram ao mundo um estado de guerra.

Nesse estado de guerra imposto ao mundo está hoje a maior ameaça à esperança democrática do mundo.

Essa guerra está dirigida contra a democracia, isto é contra o poder do povo, porque a democracia não pode ser outra coisa. O governo do povo, o poder popular.

 

Alguns militares reformados dos chamados "institucionalistas", outros golpistas que estiveram na Plaza Altamira, outros que creio que são ignorantes, porque de boa fé a ignorante vai um passo, já começaram a alarmar as Forças Armadas, dizendo:

"Chávez vai acabar com as Forças Armadas, as milícias populares vão substituir as Forças Armadas e acabou com a Guarda".

A verdade:

Vamos unificar as Forças Armadas, transformar o Exército, a Marinha, a Aviação e a Guarda numas Forças Armadas únicas.

Há que apurar a Lei de Polícia Nacional. Tem que ser uam Polícia muito diversa e ampla, um corpo novo.

A Guarda Nacional neste processo de transformação convertir-se-á em Guarda Territorial e deve preparar-se para ceder, para transferir tarefas, responsabilidades à nova Polícia Nacional.

 

O artigo 115: "Reconhecem-se e garantem-se as diferentes formas de propriedade. A propriedade pública é aquela que pertence aos entes do Estado. A Propriedade Social é aquela que pertence ao povo no seu conjunto e às futuras gerações. E poderá ser de dois tipos:

A Propriedade Social Indirecta, quando é exercida pelo Estado em nome da comunidade.

E a propriedade Social Directa, quando o Estado a atribui, sob diferentes formas e âmbitos territoriais demarcados, a uma ou várias comunidades - ou comunas também se pode dizer assim - a uma ou várias comunas, constituindo-se assim em propriedade comunal..."

 

O caso específico da PDVSA

A Pdvsa é uma empresa de propriedade social indirecta, porque é de todos os venezuelanos. Mas é exercida pelo Estado. E tem de ser sempre assim, não podemos dividir essa empresa num milhão de pedaços.

Nesta proposta inclui-se: A propriedade comunal.

Quando se entrega uma propriedade a uma comuna ou a um conjunto de comunas, uma empresa por exemplo, uma unidade produtiva, por exemplo, ou bens de capital, então a empresa é uma empresa de propriedade social directa, porque pertence a essas 200 famílias, ou a esses 1500 pequenos produtores dessa região.

Essa é a propriedade social directa, a Propriedade Comunal.

"A propriedade colectiva é a pertencente a grupos sociais ou pessoas, para seu proveito, uso ou gozo em comum, podendo ser de origem social ou de origem privada..."

Aqui estão as cooperativas.

A propriedade mista: São as combinações, uma parte é do estado, outra parte é da comunidade, outra parte é privada.

Então o meu convite aos empresários da Venezuela, vamos inventar este modelo que estou a propor.

Vamos trabalhar, não se deixem enganar.

Se algum governo tem defendido o empresário, somos nós:

Que aconteceria agora aqui se tivéssemos aprovado o ALCA, o projecto mais avançado do neocolonialismo imperialista norte-americano?

Como podem competir com as grandes empresas transnacionais?

Definitivamente tinham-nos arrasado.

Atenção: A oposição inventa que Chávez não reconhece a propriedade privada pessoal como a roupa, o carro oua habitação. Não. O artigo é claro: Reconhece-se sobre bens de uso e consumo e sobre meios de produção legitimamente adquiridos.

Sobre a diminuição da jornada laboral:

Seis horas, creio que é justo. Um homem ou uma mulher não podem viver só para trabalhar. Pode-se organizar o país, a vida social de maneira muito mais racional. Isso vai permitir-nos organizar melhor a vida da comunidade. Estou certo que os trabalhadores vão render mais. As empresas vão ter que incorporar outro turno e isso vai aumentar o emprego, criar maior quantidade de postos de trabalho.

Começou o grande debate para os que amamos o debate.

Venham as ideias!

Pátria, Socialismo ou Morte!

 
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