Razões para votar “Não” criar PDF versão para impressão
30-Nov-2007
Raúl BaduelPublicamos extractos do apelo a favor do "não" do general Raúl Baduel. Figura central do movimento bolivariano, Baduel foi um dos quatro fundadores do Movimiento Bolivariano Revolucionario-200, junto com Hugo Chávez, Jesús Urdaneta e Felipe Antonio Acosta Carlés em 17 de Dezembro de 1982. Foi ele que dirigiu a "Operação Resgate da Dignidade", como comandante da Brigada de Páraquedistas do Exército, que devolveu Chávez ao poder depois de ter sido derrubado pelo efémero golpe de Estado de Abril de 2002. Em Junho de 2006, Baduel foi nomeado Ministro da Defesa, cargo que manteve até Julho de 2007, quando passou à reserva e foi substituído.


Razões para votar "Não"

Como venezuelano faço votos para que prevaleça a sensatez e a cordialidade, e solicito ao Poder Executivo, que iniciou esta proposta, e à Assembleia Nacional que rectifiquem a sua posição, dando uma resposta mais adequada aos interesses da Nação, restituindo o poder ao povo, que é quem pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova constituição, e assim acordar entre todos os venezuelanos as regras do jogo e a paz deste pacto social de consenso máximo no marco da Constituição da República Bolivariana da Venezuela de 1999.

Mensagem de Raúl Baduel em 12 de Novembro de 2007

Senhor presidente, pelo bem do país, retire esta proposta e garanta assim, como primeiro magistrado da República, e primeiro servidor do país: a paz e a estabilidade da nossa Pátria, dando assim uma demonstração clara ao concerto das nações do mundo e em especial aos nossos irmãos latino-americanos e caribenhos, de consenso e de democracia, onde prevaleçam os interesses dos nossos povos, deixando sempre nos venezuelanos uma memória positiva desta rectificação e que, se é necessário fazer uma mudança substancial na nossa Constituição, que seja como está previsto no artigo 347 da nossa carta Magna.

Por agora, proporcionemos a todos os venezuelanos e venezuelanas os direitos que lhes correspondem e que ainda estão pendentes, operacionalizando a nossa Constituição, faculdade e obrigação do Poder Público Legislativo e do Poder Executivo, com as leis e os actos que devem realizar-se, imprimindo celeridade a estes compromissos para aperfeiçoar o sistema democrático, procurando o supremo bem-estar dos mais pobres, os que injustamente foram selvagemente excluídos pelo sistema, aqueles a quem esta Constituição outorga, pela dívida histórica que temos, os direitos que merecem e aos quais todos os venezuelanos não puderam chegar completamente, por muitas razões que devem ser motivo de profunda reflexão por parte do colectivo nacional. Já não existem obstáculos opositores dentro da Assembleia, todos os seus membros são dos partidos revolucionários, e a ameaça não está presente.

Como soldados, fomos preparados profissionalmente na administração da violência legal e legítima do Estado e, por isso, somos especialistas neste assunto e no que acarreta a violência. Portanto, aumenta ainda mais o nosso dever de evitar ao máximo possível o desencadeamento de processos violentos e erigir-nos assim em geradores de sossego e de rumo seguro para o desenvolvimento do país e propulsores e mantenedores da paz, fazendo certa a vocação pacifista do povo venezuelano recolhida, em termos de princípios, no artigo 13 constitucional. (...)

Os venezuelanos e venezuelanas devem informar-se em detalhe do conteúdo desta proposta de nova Constituição, devem ler o original, não só o material de informação que a torna atraente, para dar-se conta de que em troca de benefícios para o povo, retira-se-lhe o poder com uma suposta nova geometria que vai ocasionar desequilíbrios económicos que nos empobreceriam a todos, porque aumentaria a inflação e, ainda que tenham o dinheiro necessário, seria quase impossível adquirir o que precisam devido aos transtornos que vai causar.

Aparecem os benefícios nesta proposta, mas isso não é suficiente, porque apesar de serem mandatos constitucionais, devem ser desenvolvidos em leis para poderem ser cumpridos. O povo venezuelano vai votar numa promessa, mas o povo, que é o único que tem esse poder e a quem corresponde esse papel, tem de exigir a explicação detalhada. Por exemplo: como, de onde e quando se vai criar o fundo de estabilidade social de reformados e pensionistas para trabalhadores informais? Como e quando se vai cumprir a nova jornada de trabalho de seis horas e quais são as suas consequências? "São um doce amargo para convencê-los", porque as leis, para que seja cumprido de maneira imediata cada direito, têm de ser aprovadas depois. Não se sabe em quanto tempo vão ser publicadas, nem quando entram em vigência; e podem ser publicadas agora mesmo sem ser preciso mudar a nossa Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

Hoje esta Constituição que nos outorgou todos os direitos que temos e que ainda permitira muitos mais, a oito anos de ter sido aprovada e publicada, tem leis por fazer e instituições que faltam criar em benefício do povo, que, como já disse, são uma dívida para com ela e com o povo venezuelano. Estou certo que se fosse permitisse ao povo saber exactamente do que tratam em profundidade os detalhes de cada mudança é acenada, com a condição de que abandone o seu direito principalíssimo de ser o único residente e possuidor do poder de mudar o seu destino e impor as suas exigências sobre as riquezas do nosso país, sem dar esse poder a ninguém, e pôr e tirar todos os seus governantes a todos os níveis do governo. Não aceitariam. Estão a mudar tudo para nada.
Apelo à sabedoria popular e faço um chamado a todos os venezuelanos que lutaram para que tenhamos esta Constituição Bolivariana que contém os nossos anseios de anos, que fizemos realidade como um novo projecto de pais mais humano e mais justo, a que a defendam. Esta Constituição é um modelo que não tem cópia no mundo, foi inventada pelo povo venezuelano para refundar a República como um sistema novíssimo de país nunca visto, nenhum país a tem, as mudanças que nos estão a propor não são tais, isto não é uma mudança, é uma imposição de uma nova, e a morte da nossa Constituição com as mesmas costas e palavras que a criaram e lhe deram vida fazendo revolucionar o mundo cujos povos aspiram a uma igual.

A verdade sempre é revolucionária, digo-lhes a verdade, pela verdade morreu Cristo e morreram muitos, estou disposto a dar a vida como naquele dia em que junto com o povo venezuelano conduzimos com êxito a operação cívico-militar que restituiu a ordem constitucional e pôs a perder as pretensões golpistas de instaurar no nosso país um governo de facto, anulando a democracia, baseando-se para isso no texto constitucional vigente quando invocavam o artigo 350 constitucional mas de maneira perversa e imprópria.

Não se trata agora de uma eleição presidencial nem a permanência do presidente Chávez está em perigo neste processo eleitoral, a sua permanência no poder não não depende do que aqui se vá decidir, trata-se de decidir os nossos destinos, dos nossos filhos, dos nossos netos e de cada um de nós. Não estamos a ser convocados a eleger o presidente do nosso país, estamos a ser chamados a decidir se queremos que o poder continue a residir unicamente no povo ou não. Por isso, é um assunto muito grave e transcendente.

Diante de uma situação tão grave quanto esta, peço a quem põem em primeiro lugar nas suas mentes um juízo de valor sobre a minha postura, que escutem o meu apelo sem preconceitos, e defendamos a Constituição vigente de 1999, com a qual se pode perfeitamente cumprir um sistema de governo socialista e instaurar todas as mudanças que permitam dar aos venezuelanos os benefícios e direitos que devem receber, porque já estão garantidos nesta Constituição e é responsabilidade do Estado torná-los realidade.

Caso não se materialize qualquer dos cenários ideais para o país por parte do Executivo e do Legislativo, que seria a retirada da proposta, ou que o Supremo Tribunal de Justiça decida declarar a sua inconstitucionalidade e pronunciando-se oportunamente, dando solução a qualquer dos recursos já interpostos ou que possam interpor-se, que permitam um pronunciamento motivado pela imparcialidade, privando o sentido de justiça, o povo deve tomar outro caminho pacífico, usando meios eficientes.

Se se materializar a realidade de sermos conduzidos ao pleito (...), a única arma cívica e democrática que temos para enfrentar esta circunstância transcendente que terá efeitos nas vidas de todos os quer habitamos neste país agora e no devir futuro, é votar não, e defender esta opção diante da pretensão de consumar rapidamente esta imposição não democrática que nos conduz a um nefasto retrocesso e à deterioração da nossa pátria e das nossas vidas. (...)

A abstenção não é efectiva, dado que não existe na Venezuela, como noutros países, umm marco legal que obrigue os condutores do processo a considerar e quantificar a percentagem de abstenção como se fossem votos negativos, nem que o processo seja deslegitimado por falta de afluência dos eleitores às urnas; pelo contrário, o artigo 345 da Constituição assinala que se considera aprovada a reforma constitucional se o número de votos afirmativos for superior ao número de votos negativos sem assinalar percentagens, isso quer dizer simplesmente que se um só dos venezuelanos for votar e o fizer pelo sim e o resto não comparece por qualquer razão, esse cidadão nos impõe a todos uma Nova Constituição. Este definitivamente não é o caminho, já que como ficou provado em ocasiões anteriores, a abstenção não deslegitima no nosso país um pleito com altíssimos níveis de abstenção, como é o caso da Assembleia Nacional que hoje nos pretende impor esta fraude. Por isso, a abstenção dos venezuelanos que nos opomos a esta proposta ilegal, é aliada da vitória do sim. Favorece-o em grande medida. (...)

Que conseguimos ao comparecer civicamente a votar não?
Os resultados da amostragem científica das sondagens de opinião pública, encaradas como credíveis ou não pelos diversos sectores da sociedade venezuelana a favor e contra, concordam todas em assinalar que haverá neste evento altos níveis de abstenção por parte dos venezuelanos sem identificar tendências, e indicam que os que se absteriam, na sua grande maioria estão contra a reforma, e outros não estão com a reforma, e as suas razões de não ir votar são diversas... Se estes venezuelanos forem votar junto com os que decidiram votar pelo não, a vitória estará assegurada por conjunção de forças por motivos estratégicos. Essa é a arma mais eficiente e efectiva, que pode conduzir-nos à vitória sem ter de sofrer consequências lamentáveis.

Neste confronto assimétrico, em que dois dos poderes do Estado, que podemos comparar com Golias, pelo poder da sua acção e pela ampla margem de manobra, representados pelo Executivo e pelo Legislativo, lançaram mão de todo o seu aparelho para mobilizar todos os que estão a favor desta proposta fazendo um uso desmedido dos fundos públicos e dos espaços que controlam para isso, e David, com a única arma disponível, fazendo uso do exercício cívico votando não, usando-a em toda a sua capacidade, vencendo a abstenção, pode perfeitamente o não derrotar esta perversa e manipuladora pretensão, criando uma dinâmica política que começasse a desenvolver-se a favor de todos. (...)

Depois destas declarações da minha parte, certamente para confundir os venezuelanos que me escutam, é muito provável que se iniciem acções como estas:

a) dar início por parte de qualquer Poder Público, a uma campanha mediática apoiada num extenso uso de publicidade em todos os meios de comunicação, onde seja reforçada a transparência do processo de votação. O sector do eleitorado que suspeita da armadilha eleitoral supostamente montada pelo governo, reagirá dizendo que isto é um anzol e uma demonstração mais de fraude eleitoral e de que Raúl Baduel é parte do mesmo (hipótese do cavalo de Tróia ou Síndrome de Arias Cárdenas;

b) Pressionar os funcionários públicos, partidários e contratados pelo Estado, fazendo-lhes crer que efectivamente é possível saber-se em que opção votaram. Serão advertidos de que se votarem pelo não ou se se abstiverem serão despedidos, com o que na prática serão obrigados a votar sim. (Técnica de Coação);
c) Difundir através da Internet, e-mails de envio maciço e mensagens de texto supostas estratégias para salvaguardar o voto peloo não e evitar a fraude, as quais na realidade não são tal, antes pelo contrário. (Por exemplo, levar o comprovante do voto);
E d) Iniciar uma campanha publicitária onde se diga ao eleitorado que se não for aprovada a reforma estarão em risco as missões e a Presidência de Chávez, o que é falso, já que nem o presidente está em risco, nem as missões vão desaparecer a menos que o próprio presidente queira, essa é uma das suas políticas de inclusão mais importantes e que mais benefícios trazem ao povo que eu compartilho.

Se os venezuelanos e venezuelanas acreditam nalguma coisa, mas além disso fazem todos os possíveis para que se concretize, o resultado é inevitável, isto vale para tudo nas nossas vidas, para o bem ou para o mal. Podemos desejar ou acreditar em algo, mas não se tornará realidade se não passarmos à acção ou deixarmos de fazer coisas para que aconteça. Como diz a Bíblia, Jesus é verbo.

De todas as armas válidas, a saída mais eficiente é votar maciçamente pelo não.
Povo de Bolívar, vamos a esta luta em defesa da nossa Constituição, para poder ver a cara dos nossos filhos, nossas famílias e acalmar as nossas consciências da responsabilidade que teríamos do dano irreversível que se tornará patente a todos e cada um dos venezuelanos se não usarmos a arma cívica e democrática que a lei nos concede.

Que a mão Poderosíssima de Deus, Rei do Universo e Senhor dos Senhores esteja sobre todos os que habitamos neste país, nos guarde do mal e nos afaste da aflição e abençoe sempre a República Bolivariana da Venezuela.

 

 
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