Orçamento da CML criar PDF versão para impressão
21-Dez-2007
Bernardino ArandaEste orçamento, ao qual o Bloco deu o seu apoio crítico, tem uma série de marcas importantes do nosso Programa Eleitoral, bem como do nosso Acordo Sobre Políticas para Lisboa, que estabelecemos com António Costa no início do mandato.

Foi aprovado esta semana o Orçamento para a Câmara Municipal de Lisboa.

Talvez por terem tido pouco tempo para analisar o documento, PSD, Carmona, Roseta e PCP, centraram a sua argumentação crítica em torno de um aspecto que é, no fundo, meramente metodológico:

Estas forças políticas acham que o empréstimo que a Câmara vai contrair para pagar a fornecedores, deveria constar já do lado das receitas. Logo (é obrigatório ter Receitas = Despesas), o valor de todas as facturas que seriam pagas com o dinheiro desse empréstimo, deveriam constar no lado das despesas.

Essa era uma hipótese possível. Mas, até por motivos de comodidade técnica, também é perfeitamente possível fazer como foi feito: Quando o empréstimo for concretizado, logo se fará uma revisão orçamental e logo se colocarão no lado das despesas as respectivas dívidas aos fornecedores.

Claro que por detrás da questão metodológica está o efeito mediático: A Câmara pôde apresentar assim um orçamento com menos 32% de despesa. Se tivesse colocado logo o valor do empréstimo, teria, pelo contrário, apresentado um orçamento com um crescimento de 13% e teria sido mais difícil de explicar aos jornalistas que se estava a controlar o despesismo e o desperdício e que o orçamento só crescia porque se estava a implementar uma mega-operação de pagamento aos fornecedores.

Questões metodológicas à parte, este orçamento, ao qual o Bloco deu o seu apoio crítico, tem uma série de marcas importantes do nosso Programa Eleitoral, bem como do nosso Acordo Sobre Políticas para Lisboa, que estabelecemos com António Costa no início do mandato.

Quem acompanha o blog Gente de Lisboa (http://gentedelisboa.blogspot.com/) já sabe do que estou a falar: Implementação de um plano de saneamento financeiro e de redução da dívida a fornecedores; criação de um mecanismo de orçamento participativo; reabilitação do edificado, não só dos "bairros históricos", mas também dos bairros ditos "sociais" e das escolas; especial prioridade aos espaços públicos e finalmente - uma das batalhas mais complexas e difíceis que o Bloco trava na CML - a integração no quadro da câmara dos avençados que tenham uma relação materialmente laboral com o município.

Em relação ao Pelouro de Sá Fernandes, destaca-se, o início, há tantos anos aguardado, da concretização, do «Plano Verde»: Será instalada uma rede de percursos pedonais e ciciáveis (cerca de 85 Km) que poderá ser apenas o começo de uma autêntica revolução cultural sobre a forma como nos deslocamos em Lisboa.

Num contexto muito difícil, condicionado pela gravíssima crise financeira da câmara, o Bloco de Esquerda conseguiu, ainda assim, fazer valer o seu peso político e consagrar nas Grandes Opções do Plano as suas prioridades.

Bernardino Aranda

 
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