“Política de saúde em 2007, uma política sem remédio”, por João Semedo criar PDF versão para impressão
29-Dez-2007
O ano acaba como começou: com mais encerramentos de serviços de saúde. Fechou mais uma maternidade, mais uma urgência hospitalar e uma série de SAPs.O ano acaba como começou: com mais encerramentos de serviços de saúde. Fechou mais uma maternidade, mais uma urgência hospitalar e uma série de SAPs.
Fechar, fechar, fechar: é esta a imagem de marca deste governo. Onde há um problema, uma dificuldade, fecha-se. Foi assim o ano de 2007. Mais um passo no desmantelamento do SNS.
Artigo de João Semedo

O ano de 2007 não se distingue do anterior. Correia de Campos continuou cego perante as evidências desastrosas da sua política e surdo ao protesto popular e à opinião dos profissionais.

Na realidade, continuou o fecho de mais uma série de serviços de saúde, agravando as dificuldades de acesso e aumentando as listas de espera tanto para cirurgias como para primeiras consultas de especialidades hospitalares. Os serviços de saúde estão cada vez mais afastados dos cidadãos e da comunidade.

Mais de meio milhão de portugueses continuam sem médico de família mas a prometida e anunciada reforma dos cuidados de saúde primários continua a passo de caracol. No final de 2007 ainda nem sequer estarão em funcionamento as 100 USF (unidades de saúde familiar) prometidas para o ano passado...

A situação nas urgências hospitalares agravou-se. Há mais superlotação, espera-se cada vez mais para ser atendido. É o resultado inevitável do encerramento de dezenas de SAPs e de algumas urgências hospitalares. Ficou demonstrado, por vezes de forma dramática, que o INEM não dispõe de todas as condições necessárias para assegurar com prontidão e qualidade o socorro e a emergência pré-hospitalar.

A reforma das urgências resumiu-se ao fecho de algumas delas. Com este governo já se sabe: fechar é na hora, mas abrir é "no dia de são nunca à tarde"... Das novas Urgências Básicas nem uma saiu do papel. E o mesmo aconteceu com a requalificação de uma série de outras urgências para as quais estavam anunciadas novas instalações e equipamentos, em correspondência com o seu novo nível e estatuto: urgências médico- cirúrgicas e urgências polivalentes. Nem uma, para amostra.

2007 também viu nascer mais uns tantos hospitais-empresa, os hospitais EPE. Anunciados como a solução milagrosa para a boa gestão dos hospitais públicos, a sua gestão foi arrasada pelo Tribunal de Contas.

Se tivéssemos que escolher o acontecimento do ano na área da saúde, provavelmente a escolha recairia sobre o relatório do Tribunal de Contas acerca das contas do SNS. Os portugueses ficaram a saber aquilo de que desconfiavam: onde o governo anunciava lucros (!) o que havia era maior prejuízo e mais dívidas. O desequilíbrio das contas do SNS tem aumentado com a gestão Correia de Campos. O ministro martela as contas para disfarçar o insucesso e para evitar o chumbo de Bruxelas.

E para todos ficou claro que os hospitais empresa não são a excelência da gestão pública, bem pelo contrário. Servem apenas para disfarçar o défice das contas do estado, para introduzir a precariedade laboral nos hospitais públicos, para despedir profissionais necessários com mais facilidade e para sobrepor a lógica financeira, os ganhos e resultados financeiros à gestão por critérios clínicos.

O ano de 2007 trouxe ainda uma péssima confirmação: O governo vai levar por diante a entrega de mais dez hospitais públicos aos grupos privados. Para já, em 2008 e 2009, são quatro as quatro PPP (parcerias público-privadas) : Cascais, Braga, Vila Franca e Loures. É um grande negócio em dinheiro e em tempo: são contratos por 30 anos. Os privados esfregam as mãos de contentes perante a expectativa de grande lucros. Grandes e fáceis, já que com o estado a pagar o negócio é garantido, não há qualquer risco para o capital investidor. As PPP saem mais caras ao estado mas permitem que o governo vá anunciando e prometendo novos hospitais por esse país fora sem se comprometer nem com o respectivo financiamento nem com qualquer prazo para a sua construção e abertura. Novo hospital em Faro? Outro em Évora? Mais um para Gaia? E outro em Lisboa? Mas quando? Bom isso é com os grupos privados que ganharem os concursos e como são tudo processos muito lentos, o governo não pode garantir nada (uma PPP demora mais ou menos 4 a 5 anos a preparar e mais outro tanto a construir e instalar...). Toda esta propaganda sairá muito cara aos cofres do estado...

Em 2007, as PPP constituem uma grande nódoa da governação socialista.

Onde não houve surpresas foi na política do medicamento. Aumentaram o número de medicamentos descomparticipados e foi reduzida mais uma vez o valor da comparticipação pública nos medicamentos. Combinando uma coisa e outra, o resultado é fácil de imaginar: hoje, os portugueses pagam mais do que pagavam pelos medicamentos de que necessitam.

Também aqui, a governação socialista se traduziu em mais promiscuidade entre os sectores público e privado da saúde. Em detrimento dos interesses do SNS. Ao retirar aos farmacêuticos a secular reserva de propriedade das farmácias - medida justa mas executada mais com os pés do que com a cabeça, e para conter a mais que inevitável contestação, o governo - entre outro brindes, permitiu a instalação de farmácias privadas nos hospitais públicos, abertas durante 24h. Mais um negócio de milhões para os privados, no caso farmácias, pela mão destes "modernos socialistas".

Com Correia de Campos o medicamento virou mercadoria. Simplesmente, uma mercadoria como qualquer outra. A desregulação é evidente: as farmácias já anunciam bónus, campanhas, cartões de pontos, descontos em função do volume de compras, enfim, tal e qual como em qualquer outra grande superfície. E até análises e tratamentos poderão ser realizados na farmácia... Uns verdadeiros shoppings da saúde!

A desregulação do sector da dispensa e venda de medicamentos não traz nada de bom para a saúde dos portugueses. Pelo contrário, o país vai continuar a gastar mais dinheiro em medicamentos, os preços vão continuar a subir, o desperdício vai prosseguir, a auto-medicação e o consumo excessivo de medicamentos vão aumentar, com todas as consequências negativas daí decorrentes.

Uma última nota: já o ano se aproximava do seu fim quando, finalmente, foi iniciado o programa de trocas de seringas em meio prisional, programa que nasceu de uma iniciativa legislativa do BE.

Infelizmente, sobretudo para muitos milhares de casais portugueses com problemas de infertilidade, o mesmo não se verificou com a lei da PMA, também ela já aprovada na Assembleia da República há largos meses, na sequência de um projecto de lei do BE, mas que o governo tarda em regulamentar.

É uma demora incompreensível e inaceitável. Mas que é bem a marca de um governo a duas velocidades: rápido e ágil para as políticas que não servem, lento e parado para as mudanças necessárias.

João Semedo

 
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