Mais Desemprego, Precariedade e Flexigurança marcam o ano de 2007 criar PDF versão para impressão
08-Jan-2008
Manifestação da CGTP. Foto de Paulete MatosA palavra «flexigurança» entrou-nos pela casa adentro no ano de 2007. Mas a flexibilidade e a precariedade já são muito elevadas: a população com emprego ou trabalho precário e os desempregados já representam no 2.º trimestre, 41,8% da população empregada. Com contratos precários temos 1,76 milhões de trabalhadores. Neste ano, o desemprego aumentou e a protecção social na situação de desemprego diminuiu. Artigo de José Casimiro.

 

 

Mais Desemprego, Precariedade e Flexigurança marcam o ano de 2007

A palavra «flexigurança» entrou-nos pela casa adentro no ano de 2007. Sem percebermos muito o que significaria, flexibilidade+segurança, significa a facilidade de «contratar e despedir» prometendo, ao mesmo tempo, o reforço da protecção social, nomeadamente em situações de desemprego, e o aumento das oportunidades de formação e qualificação profissional, bem como de «medidas activas de emprego».

Para a introdução das políticas de flexigurança em Portugal, partimos de uma situação laboral que decorre da aplicação do código de trabalho, de ataque aos direitos, à negociação e contratação colectiva e de desemprego e precariedade.

A flexibilidade e a precariedade são muito elevadas: a população com emprego ou trabalho precário e os desempregados já representam no 2.º trimestre, 41,8% da população empregada. Com contratos precários temos 1,76 milhões de trabalhadores, ao mesmo tempo que tem vindo a subir o número de contratos efectivos que se transformam em precários - mais de 50 mil - e os que têm dois empregos, face ao crescente empobrecimento laboral - 14% em Portugal contra 8% da média na U.E. -, numa sociedade onde as desigualdades sociais se aprofundam a cada dia que passa.

Mesmo com elevadíssimos níveis de precariedade o governo do PS fez aprovar uma nova lei que vai regular o trabalho temporário, publicada a 22 de Maio, que perpetua o mais escandaloso uso e abuso da precariedade no emprego, que abrange 8,2% da população activa distribuídos por 250 empresas de trabalho temporário em Portugal que apresentam um volume de negócios de cerca de 1,5 bilião de euros. O mote é a necessidade de "flexibilização da utilização da mão-de-obra", permitindo assim que o regabofe continue a predominar neste sector.

Entre 2006 e 2007, o desemprego aumentou em 36.900, já que o desemprego corrigido passou de 552.000 para 588.900. Mesmo se utilizarmos os dados oficiais fornecidos pelo governo aquando da discussão do Orçamento de Estado de 2008, o desemprego no nosso País, que não inclui a totalidade dos desempregados, conclui-se que o aumento foi de 34.900, pois passou de 405.600 para 440.500

A protecção social na situação de desemprego diminuiu, pois o número de desempregados a receber o subsidio de desemprego diminuiu em 42.029 - entre Março de 2006 e Junho de 2007 passou de 316.029 para 274.000 trabalhadores, diminuição que é resultante da nova lei do subsidio de desemprego aprovada pelo governo PS - Decreto-Lei 220/2006

Os últimos dias de 2007, um pouco por todo o País, anunciam-se novos despedimentos

Em Oliveira de Azeméis, na freguesia de Palmaz, no passado dia 7 de Dezembro, encerrou a Fábrica de Papel do Caima, Bento de Sousa.

Cerca de 50 trabalhadores, sobretudo mulheres, da têxtil Anjal, Comércio e Indústria de Fios, em Mangualde, foram recebidos, no início da jornada de trabalho, por um comunicado da gerência, anunciando a cessação imediata da actividade, para se apresentar à insolvência, recusando pagar os salários de Novembro e os outros créditos legais dos trabalhadores.

As trabalhadoras da Irskens Portuguesa, na Lousada, foram surpreendidas por uma inusitada movimentação de camiões junto às instalações da têxtil, onde também foram vistas pessoas a tentarem mudar as fechaduras. Quando tentaram averiguar, foram informadas de que a fábrica tinha fechado e estavam despedidas. O patrão alemão confirmou a intenção de encerrar a unidade. Instalada na Lousada há onze anos, a Irskens produzia apenas para a Alemanha. As trabalhadoras referiram que o dono possui outras sete fábricas na Tunísia e admitiram que a deslocalização para um país com mão-de-obra ainda mais barata seja o motivo do encerramento.

Nos primeiros dias de Dezembro, nove dos cinquenta trabalhadores das Termas de Vizela foram sujeitos a despedimento colectivo sem qualquer fundamento e receando que a decisão seja o prenúncio de uma mais ampla destruição de postos de trabalho. A empresa alega que quer implementar um projecto de investimento, mas na Câmara Municipal, no Ministério da Saúde nem na direcção-geral de Energia e Geologia, existe qualquer projecto da Companhia dos Banhos de Vizela. Os trabalhadores decidiram avançar com acções de luta e denúncia pública, contra o despedimento colectivo e pela viabilização da unidade.

A administração do Círculo de Leitores quer dispensar um número indeterminado de funcionários, admitindo o recurso ao despedimento colectivo. A empresa tem reduzido pessoal por meio de rescisões «por mútuo acordo», todos sentem o seu posto de trabalho em perigo.

Impedir o trabalho escravo em Espanha

O aumento do desemprego tem levado os trabalhadores, nomeadamente do sector da construção civil, a irem procurar emprego a Espanha, onde a exploração laboral é intensa, de escravatura mesmo, como foi objecto de análise e propostas na Cimeira Ibérica contra a exploração laboral, onde Sindicato da Construção do Norte exigiu medidas que impeçam a «escravatura».

Na fronteira de Quintanilha, Bragança, exige que se concertem acções das inspecções de trabalho e dos serviços de Segurança Social de ambos os países, para impedir a exploração de operários da construção civil portugueses a trabalhar em Espanha. A saída cada vez mais acentuada de mão-de-obra do País, são os «muito baixos salários» praticados na construção civil, onde «um operário qualificado de primeira tem um vencimento de 506 euros, em Portugal, num sector que garante 9 por cento do Produto Interno Bruto.

Nos últimos três anos, cerca de 70 mil trabalhadores da construção e obras públicas foram trabalhar para Espanha - espera-se que mais 10 mil poderão partir para o país vizinho até Maio e outros 7 mil para outros países da União Europeia - e não são poucas as situações em que são «levados por muitas empresas-fantasma, engajadores de mão-de-obra e redes mafiosas, tendo muitos sido tratados como autênticos escravos».

Só no segundo semestre do ano passado, 3850 operários da região do Minho cessaram a sua inscrição nos Centros de Emprego e Formação Profissional porque emigraram ou adoptaram o estatuto de trabalhadores transfronteiriços. São mais de 10 mil, os legais e clandestinos que cruzam diariamente a fronteira, de segunda a sexta-feira.

Mais uma deslocalização de produção da multinacional Yazaki Saltano, em Ovar

O ano de 2007 iniciou-se com a marca de mais uma deslocalização de produção da multinacional Yazaki Saltano, em Ovar, de mais 533 trabalhadores para o desemprego.

A multinacional japonesa anunciou que, "face ao encerramento da produção do modelo Toyota Corolla" no dia 24 de Janeiro decidira iniciar naquele dia um processo de despedimento colectivo.

Desde 1998, a Yazaki tem vindo a reduzir o número de trabalhadores nas suas fábricas em Portugal. A mais recente deslocalização de produção para países com mão-de-obra mais barata ocorreu no ano passado, afectando duas linhas de produção e cerca de 800 trabalhadores.
Os trabalhadores responsabilizaram o governo por ter dado o seu aval ao despedimento, sem contactar os trabalhadores e seus representantes, como afirmam numa moção ali aprovada, na qual denunciam uma posição concertada entre a administração da empresa e o governo, designadamente os serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Com muitos casais visados pelo despedimento colectivo, a luta e a resistência foi caminho assumido.

Renault volta a deslocalizar, agora são os serviços

Os sectores que o grupo Renault Nissan decidiu deslocalizar para França, Roménia e República Checa representam a redução de mais de um terço dos postos de trabalho e geram grande instabilidade. A diminuição de cerca de 85 efectivos, num universo de 270 da área administrativa, será o resultado da série de «rescisões por acordo» que o grupo desencadeou em Portugal, denunciou a Comissão de Trabalhadores da Renault, notando que esta redução se segue à deslocalização das unidades industriais, na década de noventa.

A Rohde ameaça fechar: 1300 trabalhadoras em lutam pelo emprego

Em Março, em plenário, os trabalhadores decidiram interromper a vigília em defesa do património da empresa, após o administrador alemão ter garantido que não sairia material da fábrica e que o dinheiro para pagar os salários - avaliados em cerca de 700 mil euros -, ou viria da Alemanha, através de empréstimos à banca, ou da venda de material da unidade portuguesa.

Os problemas com a Rohde, na Alemanha, o seu processo de falência colocaram problemas no plano social, tendo em conta que não há alternativas de emprego na zona e que pretenderá deslocalizar a produção para a China.

Há 31 anos em Santa Maria da Feira, a Rohde recebeu, recentemente, fundos públicos para a sua modernização, mas há anos que reduz pessoal. Também encerrou a unidade que tinha em Pinhel, atirando para o desemprego 300 trabalhadoras, perante a complacência do Governo.
Além da unidade portuguesa, a Rohde tem fábricas na Alemanha e na Áustria, sendo a portuguesa a maior e mais produtiva.

O governo afirmou estar a acompanhar a situação mas não transmitiu o que vai fazer para evitar os despedimentos. Estamos no final do ano e volta a pairar no ar a possibilidade de encerramento.

Lutas, Manifestações e Greve Geral

A maior manifestação de trabalhadores desde há muitos anos, convocada pela CGTP-IN, para 2 de Março. Mais de 150 mil nas ruas por mudança de políticas, cerca de 400 camionetas convergiram para o protesto, o que constituiu um grande êxito e um motivo de confiança para os trabalhadores, ao mesmo tempo que afirmou a disponibilidade para a realização de novas acções.

A contratação colectiva e a luta por melhorias das condições de trabalho e salariais continuará a ser prioridade, porque dela dependem os direitos adquiridos, as condições de trabalho e a estabilidade no emprego. Destacam-se alguns resultados positivos em sectores onde a luta dos trabalhadores impediu a caducidade e, em alguns sectores, a renegociação, como nas indústrias eléctricas, nos CTT ou nos têxteis. Onde o bloqueio patronal continua, será a determinação na luta que acabará por rompê-lo.

Combater a precariedade é uma prioridade onde a participação dos sectores do comércio e serviços, indústrias eléctricas, telecomunicações, enfermeiros, professores, hotelaria construção civil, metalúrgicos, têxteis, transporte e Administração Pública foi fundamental.

Greve na Petrogal para exigir uma justa distribuição dos lucros, uma actualização salarial de 5 por cento, com aumento mínimo de 80 euros; um 15.º mês de salário igual para todos e por restantes actualizações pecuniárias, inerentes a direitos consagrados,

Greve a 80 por cento na Portucel Viana. Os trabalhadores da Portucel Viana aderiram em massa à greve, lutando contra a redução do complemento de reforma e o fim da actualização anual deste.

Metropolitano resiste lutando. Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (ML) cumpriram mais um dia de greve, entre as 6.30 e as 12 horas da manhã, depois de terem efectuado, dois dias antes, a sua primeira greve do ano, com o propósito de impedir que o Acordo de Empresa (AE) caduque. Interromperam-se as lutas para as negociações prosseguirem mas até agora não houve qualquer conclusão.

Os trabalhadores da PT foram para a luta contra o desmembramento do grupo PT pois prejudica o interesse nacional e os trabalhadores, estejam estes no activo, com suspensão de contratos, na pré-reforma e reformados, e a continuação da resistência à destruição do Plano de Saúde da PTC. Exige-se do governo que use os poderes que a golden share lhe concede, para rejeitar a «desblindagem» dos estatutos e para contrariar as opções erradas da actual administração, redefinindo para a PT «uma política que privilegie o investimento produtivo, a inovação, a qualidade», com «relações laborais que respeitem os direitos e interesses dos trabalhadores».

Os trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo, TST, cumpriram a 9 de Março, um dia de greve, entre as 4 e as 14 horas, para exigirem melhorias salariais e das suas condições de trabalho. No dia 14, os trabalhadores tinham cumprido uma outra greve, também convocada pelo Sindicato de Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, STRUP/CGTP-IN, que teve uma participação acima dos 80 por cento e paralisou, quase completamente, a frota rodoviária.

Greve geral da Administração Pública realizou-se na segunda quinzena de Maio convocada pela Frente Comum. Com esta greve, os trabalhadores pretenderam «travar o feroz ataque à Administração Pública, aos seus trabalhadores e às funções sociais do Estado», lançado pelo governo através das "reformas" em curso.

Caso se concretizem as medidas propostas, a população será a primeira a ser penalizada, com a extinção de serviços essenciais e a externalização de outros, cujas funções nucleares ficarão comprometidas, pondo em causa deveres do Estado

O executivo PS pretende introduzir a possibilidade de despedimento por duas novas vias: através de duas avaliações de desempenho negativas ou por via da cessação do contrato com indemnização. Há também a possibilidade de se perder o emprego através da mobilidade especial, já assumida pelo governo, caso não seja atribuída ao trabalhador qualquer função durante o período em que fique sujeito à licença extraordinária.

Estas medidas não são mais do que a introdução, em Portugal, da flexigurança. Agravadas serão também as condições de aposentação destes trabalhadores, caso se concretizem as alterações propostas pelo governo, a pretexto de uma adaptação do regime da Caixa Geral de Aposentações a um diploma que ainda não foi sequer publicado.A reforma da Segurança Social prevê uma nova redução nas pensões através do chamado «factor de sustentabilidade».

A penalização anual por aposentação antecipada passará de 4,5 para 6 por cento e serão congeladas as aposentações, acima de um determinado limite, alertou a Frente Comum, recordando que, já em 2005, as condições de aposentação foram agravadas através do chamado «período de transição».

Jovens mobilizam-se para o 28 de Março transformando-o em dia de Luta. Nos motivos para esta acção de luta, o combate à instabilidade. «Não somos descartáveis» e «precariedade é injustiça»: um em cada três jovens trabalhadores tem um contrato não permanente, enquanto são jovens dois terços dos trabalhadores com vínculos precários.

Para que seja respeitado o princípio de que, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um trabalhador com contrato efectivo, é exigida a revogação da norma do Código do Trabalho, que permite a sucessiva contratação a prazo de quem procura o primeiro emprego.

A 5 Junho a PTC apresenta à Comissão de Trabalhadores e aos sindicatos, o «Programa de Reestruturação de Activos Humanos 2007», que aponta como objectivo a saída do quadro de pessoal de cerca de 600 funcionários.

As condições oferecidas, protesta ainda a CT, são inferiores às praticadas em 2006 e que vigoraram, em 2007, para a saída de cerca de 250 trabalhadores. A quem decidir aceitar o plano da PTC, a CT aconselha que exija, «no mínimo», condições semelhantes.
Por terem suscitado fortes expressões de repúdio, as «listas de disponíveis» publicadas pela empresa noutras ocasiões não surgiram desta vez.

A 15 de Fevereiro de 1982 realizou-se a primeira Greve Geral em Democracia que fazia então 25 anos. A 30 de Maio 2007 realizou-se nova Greve Geral, face:

- a «uma generalização de precariedades e desregulamentações de trabalho, nos sectores público e privado, que geram inseguranças e instabilidades, redução de salários, agravamento do desemprego, perda irreparável de direitos individuais e colectivos, ao mesmo tempo que dezenas de milhar de portugueses, em particular jovens, são forçados a emigrar»;

- à necessidade de «dar uma resposta forte a esta ofensiva, no terreno concreto dos locais de trabalho, de forma a constituir um sinal inequívoco para os patrões, incluindo o patrão Estado/Governo, de que os trabalhadores não se submetem a estas políticas e, por outro lado, afirmar claramente ao Governo que rechaçamos a essência das suas políticas, em particular no plano sócio-laboral e das políticas sociais, e que exigimos mudanças de rumo».

- à «flexi-segurança», o Livro Verde da UE e o Livro Branco (associado à revisão do Código do Trabalho), exigem «um aviso muito forte ao Governo e ao patronato»;

O protesto foi forte, mas só uma semana depois se vem apontar números de adesões, de um milhão e 400 mil trabalhadores. Mas todos sabem que houve limitações na amplitude da luta.

O 13.º Encontro Nacional de CTs reuniu apenas dois dias depois da greve geral, cerca de três centenas de representantes, reafirmando que este é «um movimento com futuro» e apelando ao prosseguimento da luta.

Realizado em Coimbra, no auditório do Instituto Português da Juventude, o encontro decorreu sob a palavra de ordem «Emprego e Desenvolvimento! Defender e Exercer Direitos!». A discussão desenvolveu-se a partir de um documento-base, que analisa a situação política e social, a ofensiva legislativa contra os direitos dos trabalhadores, o aumento da precariedade, as condições de exercício efectivo do direito de controlo de gestão, a judicialização dos processos eleitorais e de constituição das comissões.

O encontro ocorreu num contexto, quer nacional, quer a nível da União Europeia, caracterizado pela ameaça de novas medidas contra os direitos dos trabalhadores, às quais há que responder com firmeza, referiram dirigentes das coordenadoras da CTs das regiões de Lisboa e de Setúbal. A par destas, a comissão organizadora do encontro inclui ainda as comissões coordenadoras das regiões do Porto e de Braga e dos sectores eléctrico, bancário, ferroviário, de comunicações e do Grupo Portucel.

A «plataforma reivindicativa do movimento das comissões de trabalhadores», aprovada no encontro, sintetiza, em 13 pontos, as orientações e princípios para a acção nos próximos tempos.
Em luta contra a Flexigurarança decorreu em Guimarães, dia 5 de Julho uma acção de protesto, onde decorria a reunião dos ministros do Trabalho da União Europeia. Respondendo ao apelo da CGTP-IN, a mobilização dos trabalhadores com o objectivo dizerem "não" aos objectivos da flexigurança - o «despedimento na hora» - tradução do que, para os trabalhadores, significa o conceito europês de «flexigurança» - será um dos fortes motivos de protesto.

Apontando como «indesmentíveis» factos «a elevada adesão dos trabalhadores à greve» e «o encerramento ou forte condicionamento do funcionamento de inúmeros serviços e empresas, «apesar dos serviços mínimos ilegais anunciados, que na Transtejo envolviam 73 dos 91 trabalhadores habitualmente escalados; das intimidações e chantagens patronais; da intervenção da PSP e da GNR nos CTT (central de Cabo Ruivo), na Vimeca e na Scotturb», a manifestação-protesto deixou bem vincado a posição dos trabalhadores.

Portugália: Trabalhadores lutam pelo emprego. Os trabalhadores da Portugália concentram-se, frente ao Ministério dos Transportes, em luta pelos postos de trabalho ameaçados com a aquisição.
Os funcionários da PGA reuniram-se em dois plenários, em Lisboa e Porto, e decidiram adoptar formas de luta, em defesa dos seus empregos. Por isso, apelaram à participação de todos na concentração. Esta operação entre o governo e o Grupo Espírito Santo (por interpostas administrações da TAP e da Portugália) é um negócio em que os interesses do capital foram a grande preocupação, mas onde os trabalhadores surgem mais uma vez como o "elo mais fraco" desta corrente de interesses privados e políticas públicas. A aquisição pela TAP da Portugália foi um negócio patrocinado pelo Executivo do qual resultou o despedimento de 118 trabalhadores.

A greve na Portucel atingiu níveis de adesão de 90 por cento. Os 150 trabalhadores da Industrial Modem e da Megawork, a laborar na fábrica da Portucel, em Setúbal, realizaram uma semana de greves, abrangendo as duas últimas horas de cada turno e o trabalho extraordinário.

Os trabalhadores, jovens e com vínculos laborais precários, reclamaram melhorias salariais e das condições de trabalho e querem ver definidas as carreiras profissionais. Actualmente, as remunerações de cerca de 500 euros representam metade do que a Portucel paga aos trabalhadores do seu quadro de pessoal, embora os operários da IM e da Megawork desempenhem funções idênticas

A 4 de Setembro, a CGTP-IN contesta contradição na Comissão do Livro Branco. A revisão do Código do Trabalho e a «flexigurança» importada do «Livro Verde» da Comissão Europeia foram matérias em foco na reunião do organismo dirigente da CGTP-IN, marcada. O primeiro relatório da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, divulgado no final de Junho, foi objecto de uma apreciação técnica e política. A comprovar a conjugação governo-patronato, o presidente da CIP, Francisco Van Zeller, observou que, do ponto de vista dos patrões, falta... rever a Constituição.

A CGTP decidiu convocar «Uma muito grande manifestação, pela mudança de rumo», tanto na política nacional, como da União Europeia, para 18 de Outubro, em Lisboa.

Enfermeiros.  Com o decreto-lei 276-A, que entrou em vigor no primeiro dia de Setembro, o Governo agravou a precariedade de emprego dos profissionais de Saúde e pôs em causa um direito essencial dos portugueses.

A alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde veio impor a caducidade dos contratos a prazo actuais, logo que cheguem ao seu termo, prevendo procedimentos complexos e morosos para a admissão de pessoal, em contratos de um ano e no regime de recibos verdes, como se está a verificar já em várias unidades de Saúde.

No dia 22 de Setembro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses promoveu uma concentração, no Porto, junto à Administração Regional de Saúde do Norte, para protestar contra a nova legislação. Em vez do despedimento de centenas de jovens enfermeiros de vários hospitais do País, contratados há anos com vínculos precários, mas executando tarefas que correspondem a necessidades permanentes dos hospitais e centros de Saúde, o SEP/CGTP-IN reclamou medidas urgentes para que estes profissionais sejam integrados nos serviços com vínculo laboral estável.

Contra a política do desemprego, os professores estiveram em luta em Lisboa e em mais doze capitais de distrito, em protesto contra uma política de Educação que esvazia a Administração Pública e desperdiça recursos humanos com elevadas qualificações.
No primeiro dia útil após o período de férias, a Federação Nacional dos Professores promoveu iniciativas de protesto, a nível nacional, contra o resultado da primeira fase do concurso de colocação, que deixou 45 mil professores sem escola atribuída. Em Lisboa, no Porto e em Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu, Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Faro, em locais onde os docentes não colocados se dirigiram para requerer o subsídio de desemprego.

Greves na ETAR de Sines e Valorsul. Os trabalhadores da ETAR da Ribeira de Moinhos, em Sines, propriedade das Águas de Portugal mas explorada pela SISAQUA, em regime de outsourcing, fizeram greve no dia 10 de Setembro em torno das suas reivindicações salariais e outras. Entretanto, os trabalhadores da Valorsul anunciaram uma nova greve de 32 horas com início no dia 18 de Setembro, com vários objectivos onde avultavam os de forçar a administração «a abandonar as suas pretensões de retirar direitos do Acordo de Empresa», a «admitir mais pessoal», a «negociar aumentos salariais justos», a «adoptar medidas concretas e urgentes visando a prevenção dos riscos de acidentes» e a «cumprir rigorosamente o Acordo de Empresa e o Regulamento de Turnos».

Os trabalhadores cumpriram nova greve nos dias 18, 19 e 20 de Setembro. Polémica surgiu sobre a exigência de serviços mínimos. A empresa não está abrangida pela legislação relativa ao cumprimento de serviços mínimos, uma vez que não satisfaz serviços que possam ser considerados impreteríveis ou que ponham em causa a saúde e a vida de pessoas, a empresa recebe e trata resíduos e que a responsabilidade da recolha cabe às câmaras municipais e a privados. Por isso, cabe a estas entidades a resolução de qualquer ocorrência relativa a problemas de salubridade pública. Caso contrário, os trabalhadores da recolha ficariam impedidos de fazer greve.

Metropolitano arquivou processos disciplinares que estavam em aberto desde a Greve Geral. Mas na Transtejo a luta prosseguiu. O arquivamento dos processos disciplinares no Metropolitano de Lisboa, deu força aos trabalhadores da Transtejo para continuarem a luta com o mesmo objectivo. Desde Julho que os trabalhadores da Transtejo cumpriram greve às horas extraordinárias, para exigir o arquivamento dos processos disciplinares levantados contra os que se recusaram a cumprir os serviços mínimos decretados na greve geral.

Entretanto, depois do Metropolitano, também na Transtejo e na Soflusa acabaram por ficar sem efeito os procedimentos disciplinares contra quem resistiu aos serviços «mínimos» na greve geral.

Mais de 200 mil levaram protestos justos ao Governo e à EU. Uma poderosa manifestação com um nível de participação inédito, nos últimos 20 anos, a manifestação nacional de 18 de Outubro constituiu uma poderosa acção de protesto dos trabalhadores portugueses contra a intensificação da exploração a que estão sujeitos nos locais de trabalho e contra as políticas que têm conduzido à acelerada degradação das suas condições de vida.

A proposta salarial apresentada aos sindicatos não garante a recuperação do poder de compra, contrariamente às declarações do Governo.No dia 16 de Outubro, o ministro das Finanças e os dois secretários de Estado que o acompanharam nas negociações com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acrescentaram uma página e meia aos documentos para a primeira reunião da negociação geral anual. A novidade, apresentada no início da reunião, foi a proposta de actualização da tabela salarial para 2008 e outras matérias pecuniárias, numa percentagem igual à inflação prevista pelo governo de 2,1 por cento é «inaceitável», quer por não recuperar as perdas acumuladas, quer por se aplicar num novo quadro laboral. Quanto ao descongelamento das progressões e ao pagamento de prémios, considera-se tratar-se de generosidade mascarada, pois estas medidas seriam para aplicar já com as novas regras sobre vínculos, carreiras e remunerações e sobre avaliação, beneficiando apenas uma ínfima parte dos trabalhadores.

Serviços máximos no INEM. Em Lisboa, o número de trabalhadores requisitados pelo INEM para serviços mínimos no dia 18 de Outubro, greve para possibilitar a participação na manifestação da CGTP-IN, foi muito superior ao de um dia normal de funcionamento, revelou a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, que contestou a decisão do Tribunal Arbitral. Este decidiu que o número de funcionários em serviço nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODUs) seria em número igual ao dos escalados em dias normais.

Em situações anteriores, a federação sempre assegurou o cumprimento daqueles serviços, com os funcionários que asseguram o serviço aos domingos, no turno da noite, durante o período normal de férias. Os mínimos, inclui ainda o apoio aos utentes que não podem ver interrompidos os tratamentos.

O INEM é o único organismo público que não aceita este conceito. Para o Instituto, serviços mínimos significaria o pleno funcionamento, durante todo o dia, ainda que apenas com os funcionários do período nocturno.

30 Novembro: Greve Geral na Administração Pública. Os sindicatos da Administração Pública anunciaram uma greve geral nacional contra a destruição de direitos, despedimentos, contra a precariedade, a perda de poder de compra e a destruição de serviços públicos essenciais à população. A greve deveu-se às propostas intransigentes do Governo que levou a convergência nesta acção de 24 horas, com objectivos que são comuns, nomeadamente a exigência de uma séria negociação com os sindicatos e os trabalhadores.

Foi das maiores greves de sempre no sector, anunciou a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, FCSAP, numa conferência de imprensa conjunta de balanço da greve, a meio da tarde de dia 30, ladeada pelos representantes máximos da Fesap/UGT e do STE/UGT, e na presença dos representantes de todas as estruturas sindicais que convocaram a luta. A greve nos tribunais e repartições de Justiça rondou os 80 por cento, em todo o País, anunciou o Sindicato dos Funcionários Judiciais. Foi, segundo a Frente Comum, um nível de adesão sem precedentes, de que são exemplos o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, e o Palácio da Justiça do Porto, que estiveram praticamente vazios, como todos os tribunais no Algarve. Também centenas de repartições de Segurança Social e de Finanças estiveram encerradas. Para a Fenprof, a greve foi «grande e inequívoca», «das mais expressivas de sempre», com milhares de estabelecimentos de ensino encerrados e mais de um milhão de estudantes afectados, de Norte a Sul». Perante «situações de coacção e ameaças subtis» decorrentes da precariedade, os enfermeiros registaram uma adesão média de 65 por cento, informou a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões. O Sindicato Independente dos Médicos anunciou que não se efectuaram 90 por cento das intervenções em blocos operatórios e das consultas externas em hospitais e centros de saúde.

«Estado de sítio» instalado na Valorsul. Algumas horas depois de a PSP e a GNR terem forçado o acesso dos camiões de lixo à central de incineração, em S. João da Talha, e ao aterro sanitário, no Mato da Cruz, os trabalhadores da Valorsul decidiram, em plenário, prosseguir a luta. Com cerca de 260 trabalhadores, a Valorsul é a empresa responsável pelo tratamento de lixos dos concelhos de Lisboa, Amadora, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira. Ao fim de uma dura semana de greve, os trabalhadores da Valorsul decidiram dar à administração uma segunda oportunidade. Suspensa a paralisação, como já sucedera em Setembro, compete agora à empresa avançar propostas concretas.

Em plenário, na sede da empresa, na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de S. João da Talha, os trabalhadores reafirmaram a condenação da intervenção policial na empresa, desde o primeiro dia de greve, a dar cobertura a ilegalidades da administração, como a substituição de grevistas por funcionários de empresas de segurança, e a carregar sobre os trabalhadores em luta, para servir os objectivos da Valorsul e do governo, que procuraram limitar a greve e os seus efeitos.

Os objectivos da luta dos trabalhadores foram alcançadas - aumento salarial de 3,6% correspondendo a 30 euros, manutenção do intervalo para descanso entre turnos de 12 horas, com equipas constituídas de 10 trabalhadores, exceptuando no período de férias que passará a 9 e uma nova organização de escalas nesse período.

Uma importante vitória alcançada que só ficará completa com o arquivamento dos processos instaurados, por alguns trabalhadores, alegadamente, não terem cumprido «serviços mínimos» e as «faltas injustificadas» impostas a alguns trabalhadores em anteriores períodos de greve. Retiradas pela Administração estes actos ilegais, os trabalhadores estão prontos para assinar o Acordo.

                                                                                                              José Casimiro

 
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