A culpa é sempre dos palestinianos criar PDF versão para impressão
11-Jan-2008
Audição num tribunal militar de Gaza, Agosto de 1967. Foto de Moshe MilnerDesde a ocupação dos territórios palestinianos em 1967 até aos dias de hoje, os cidadãos palestinianos acusados de crimes de segurança ou de outro tipo são julgados no sistema de tribunais militares israelistas dos Territórios Ocupados. Estes tribunais julgaram mais de 150 mil palestinianos. Outro dado impressionante é que metade dos presos que povoam as prisões israelitas estão nessa condição por decisão de tribunais militares.

Artigo publicado a 8 de Janeiro, no site Palestine Monitor.  

A justiça militar israelita na Palestina ocupada: os palestinianos são sempre culpados

"A justiça militar está para a justiça como a música militar está para a música"
Georges Clémenceau, Estadista francês (1841-1929)

A Yesh Din, uma ONG israelita de voluntários que se organizaram contra a violação dos direitos humanos dos palestinianos nos Territórios Ocupados, levou a cabo uma investigação detalhada sobre a implementação de direitos de defesa dos acusados nos Tribunais Militares Israelitas situados na Cisjordânia. As conclusões foram publicadas num exaustivo relatório intitulado "Procedimentos de Bastidores".

Este relatório contém informações precisas e de longo alcance sobre um sistema que constitui um pilar da ocupação israelita na Cisjordânia. As conclusões evidenciam claramente violações massivas dos direitos de defesa, desde o direitos das pessoas processadas a saberem as acusações que recaem sobre elas, de modo a poderem preparar uma defesa efectiva, até ao respeito por princípios básicos tais como a presunção de inocência e o direito a um julgamento público.

Justiça pronta a servir

Os voluntários da Yesh Din conduziram um impressionante estudo, baseado na observação de 800 procedimentos judiciais e na realização de entrevistas a pessoal dos tribunais militares israelitas e a advogados de defesa. As suas conclusões são demolidoras para Israel.

Por exemplo, foram analisadas 118 audições de suspeitos detidos, que se destinavam a decidir sobre a sua libertação ou não. Conclusão: estas audições duravam em média três minutos e quatro segundos e conduziram ao prolongamento da detenção em todos os casos menos um. Na verdade, a detenção de suspeitos ainda antes de qualquer julgamento no Tribunal Militar é quase sempre prolongada, e decidida em audições que terminam em poucos minutos.

Outras audições para autorizar "a prisão até ao fim dos procedimentos judiciais" duraram ainda menos tempo: em média, um minuto e 54 segundos. Em todas essas audições analisadas pela Yesh Din, o tribunal autorizou a detenção do palestiniano acusado. De acordo com os militares israelitas, no final de 2006, dois terços dos acusados cujos casos permaneciam sob a deliberação dos tribunais militares foram mantidos presos. Estas decisões foram tomadas em menos de dois minutos.

De facto, estes procedimentos legais são sistematicamente muito demorosos. A Yesh Din documenta que a primeira sessão do tribunal ocorre em média 61 dias depois da decisão de manter o acusado palestiniano na cadeia, a segunda sessão 51 dias mais tarde, e a média de dias entre quaisquer outras sessões posteriores é de 52. Assim sendo, os palestinianos são rotineiramente presos por mais de um ano, e às vezes durante mais de dois anos, enquanto esperam pelo julgamento.

Os palestinianos são sempre culpados

Os investigadores da Yesh Din constataram que durante o ano de 2006 os tribunais militares israelitas, num total de 9.123 casos concluídos, consideraram o réu palestiniano completamente inocente em apenas 23 casos. Ou seja, 0,29% dos casos! Ainda para mais, destes 9.123 casos, apenas 130 foram concluídos depois de um processo completo que consistia na apresentação de provas e na interrogação de testemunhas, o que representa 1,42% do total de casos concluídos em 2006.

A verdade é que a esmagadora maioria dos casos, 95% segundo a Yesh Din, foram concluídos através de plea-bargains (acordos em que o réu dava como verdadeiras a maior parte das acusações para evitar a condenação total).

Os tribunais militares israelitas condenam virtualmente todos os palestinianos indiciados, e isso sucede, na esmagadora maioria dos casos, sem um julgamento completo mas através de acordos em que o réu assume a culpa (plea-bargains). O relatório da Yesh Din analisa todos os motivos que levam as diferentes partes do processo judicial a decidirem-se pela assumpção da culpa do réu. Um deles tem que ver com o facto de "os advogados de defesa considerarem que a condução do julgamento até ao final, incluindo a convocação de testemunhas e a análise de provas, normalmente origina uma pena mais severa, enfim, uma espécie de "castigo" infligido pelo tribunal a um réu que não teve o bom senso de chegar a um acordo assumindo a sua culpa.

Por último, a Yesh Din analisa a forma como os advogados são impedidos de fazer correctamente o seu trabalho, o modo como os militares israelitas espiam as conversas entre advogados e clientes, ou como o sistema de tribunais militares israelitas - pensado apenas para julgar falantes de Árabe - utiliza o Hebreu como língua oficial e corrente, sem oferecer um sistema de tradução adequado.

Além da violência, o insulto: os militares israelitas respondem à Yesh Din

Com uma conduta profissional irrepreensível, os investigadores da Yesh Din enviaram um resumo do relatório às autoridades militares israelitas apropriadas procurando o diálogo e uma resposta oficial. De facto, receberam uma longa resposta, mas tiveram que abandonar a ideia original de a anexar na íntegra ao relatório, devido ao seu estilo desagradável e duríssimo, ao seu conteúdo insultuoso e repleto de distorções, e o "recorrente recurso a acusações sem fundamento em alternativa a respostas substantivas, ao mesmo tempo que ignora completamente a grande maioria das conclusões e recomendações do relatório".

O resumo do relatório da Yesh Din permite uma leitura curta mas penetrante, enquanto que o relatório completo constitui uma valiosa fonte de informação.

Tradução de Miguel Reis 

 

 

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
tit_todosdosiers.png
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.