Entrevista com Francisco Louçã criar PDF versão para impressão
06-Set-2006

«PORTUGAL TEM DOS MERCADOS DE TRABALHO MAIS LIBERAIS DA EUROPA»

Com o recorde de desempregados atingido durante o governo de José Sócrates, o Bloco fez da questão do emprego o assunto central deste ano. O Esquerda foi ouvir Francisco Louçã sobre desemprego, precariedade, investimento público e formação profissional.

Entrevista de Daniel Oliveira e Heitor de Sousa. Fotos de Paulete Matos

Quantos desempregados existem em Portugal?

O Instituto Nacional de Estatísticas fala de 406 mil. Se tivermos como fonte os centros de emprego, seriam 439 mil. São os números do INE que interessam à União Europeia. Mas a verdade é que nem um nem outro estão certos. Não contam com o desemprego de longa duração. Pessoas que já nem se inscrevem nos centros de emprego. Deverão ser entre 140 e 150 mil sem qualquer perspectiva de vir a ter emprego. Assim, no total, deverão ser 550 mil desempregados, cerca de 10 por centro da população activa.

Recentemente o governo falou de recuperação....

Trata-se de emprego sazonal, que aparece sempre no Verão, ligado ao Turismo e ao Comércio. Durante os três anos dos governos de direita, o desemprego aumentou como nunca. Mais 200 mil. O ciclo de aceleração reduziu-se, mas o desemprego continua a aumentar e atingiu os níveis mais altos da história portuguesa com o governo Sócrates.

Mas as politicas económicas do governo Sócrates conduzem à diminuição do desemprego?

Pelo contrário, é verdade que Portugal se tem afastado da média europeia, isso é o resultado de uma incapacidade estruturante. Nós temos uma burguesia que se dedica à especulação financeira e bolsista, à banca, aos grandes hipermercados, à construção de campos de golfe, mas as estruturas produtivas têm vindo a ser desagregadas, o que significa uma menor capacidade de promover emprego e de garantir desenvolvimento. Não há nenhuma razão para pensar que este governo vai alterar esta tendência. Quando vemos os grandes séquitos nas viagens do Estado, por exemplo na viagem a Angola, em que a imprensa falava de 73 empresários, "um terço do produto nacional", ou seja 50 mil milhões de euros de produção anual mais riquezas que vão acumulando gente que espera sempre que o hospital seja privatizado, os transportes sejam privatizados, que espera sempre ganhar alguma coisa à conta do Estado. O governo é facilitista e apoia e desenvolve este caminho, que é errado para Portugal.

O programa de governo do PS prometia a criação de 150 mil novos empregos, esse objectivo pode ser alcançado?

Mais de um ano depois da formação do governo, há mais desempregados do que no dia que o engenheiro José Sócrates tomou posse. É certo que o grande aumento do desemprego foi durante os três anos de governo de direita: mais 200 mil pessoas perderam o seu emprego, é um número impressionante, um recorde terrível. Neste momento, há mais empregos precários, mais empregos sazonais, mas o desemprego, ainda assim, não diminuiu. O que houve foi uma degradação no próprio emprego: aumentou em 30% o número de desempregados licenciados (40% em relação às mulheres), aumentou o desemprego de longa duração, aumentou, em 72%, o número de jovens desempregados até aos 24 anos.

As pessoas não conseguem um emprego certo, sobrevivem a pro­curar biscates, vivem pior, sem qualificações reconhecidas e com salários mais baixos.

Há algum cálculo sobre os custos do desemprego para o Estado e para a sociedade?

Os custos directos, em subsídio de desemprego e prestações sociais, estão calculados. Mas temos de contar com os indirectos - despesas no Serviço Nacional de Saúde, custos na produtividade e impostos não colectados. São mais de dez mil milhões de euros.

Nas propostas do Bloco de Esquerda, como se pretende combater os despedimentos?

Nessa matéria exige-se antes de mais transparência. É necessária uma resposta à estratégia das rescisões amigáveis que mais não são do que despedimentos encobertos. O Estado tem de defender o mais fraco. Isto passa pelo controlo da gestão por parte das organizações de trabalhadores, como as Comissões de Trabalhadores. Defendemos a proibição do despedimento colectivo em empresas em que os resultados sejam positivos. A lei permite o despedimento por justa causa. Mas é necessário questionar que uma empresa possa usar do livre arbítrio para romper um contrato de trabalho apenas por sua conveniência. Quando há resulta­dos positivos o contrato não pode ser rompido. Se o trabalhador cumpre e a sua função é necessá­ria não há razão para permitir o despedimento ou a pressão para a rescisão amigável.

Outro dos problemas hoje é o crescimento do trabalho precário, que não entra nos números do desemprego...

Se contarmos com todas as formas atípicas ou irregulares de contrato, chegaremos à conclusão que um em cada três trabalhadores é precário. É a taxa mais elevada da Europa. São um milhão e meio de pessoas, quase todas jovens. Esta precariedade tem diferentes formas. A mais grave é a das empresas de trabalho temporário, que empregam já cerca de 400 mil pessoas, cerca de um terço dos precários. Trata-se de trabalho à jorna. Pode ser por umas horas, por uns dias ou por uns meses. E a empresa de trabalho temporário chega a ficar com metade do salário.

Mas os empresários dizem que menos rigidez no mercado de trabalho significa maior criação de emprego...

Portugal tem dos mercados de trabalho mais liberais da Europa, acompanhado pela Espanha e pela Polónia. Os patrões queixam-se mas estão nas suas sete quintas. E a verdade é esta: à medida que tem aumentado a precarização tem aumentado o desemprego. Os factos desmentem esses argumentos.

O que quer fazer o Bloco contra a precariedade?

Antes de mais, regressar à lei que foi aprovada no tempo de António Guterres e aprovada pelo Bloco, pelo PS e pelo PCP. Essa lei limitava o contrato a prazo a um ano, que é o que faz sentido. Ao fim de um ano, havendo posto de trabalho efectivo, ele deve ser preenchido. Bagão Félix pôs essa lei na gaveta e impôs os seis anos de contrato.

Depois há as empresas de trabalho temporário. Queremos regras que condicionem a sua actividade. Se recrutam alguém que trabalha com eles mais do que um ano essa pessoa terá de ser integrada no seu quadro.

Mas isso subverte a lógica da própria empresa de trabalho temporário...

E é isso mesmo que queremos. É inaceitável que estas empresas usem a mão-de-obra sem qualquer tipo de obrigação. Sim, queremos acabar com as empresas de trabalho temporário.

Também têm propostas em relação às deslocalizações e à concorrência fiscal. São propostas para impedir despedimentos e o aumento do desemprego. Não resolvem o problema da criação de novo emprego...

Não, não resolvem. Para atingirmos o objectivo do pleno emprego, que deveria ser o objectivo de qualquer governo de esquerda, teriam de ser criados 400 mil postos de trabalho em seis anos. É muitíssimo difícil, mas é possível caminhar para aí. Mudando as políticas de investimento do Estado, as políticas de emprego, a forma de funcionar da Administração Pública. É preciso pensar em simultâneo no sector mercantil e no sector não mercantil.

Começando pelo não mercantil, aquele onde está o ensino público, o trabalho social, o Serviço Nacional de Saúde, todos os sectores que têm a qualidade e não o lucro como principal regra de eficiência, temos de seguir sempre esta regra: criar emprego no sector público depende da qualidade do serviço público e não de uma lógica quantitativa. Não defendemos emprego inútil. Defendemos mais qualidade dos serviços que levam à criação de emprego útil e qualificado.

Mas há quem diga que há funcionários públicos a mais.

Não há nenhum estudo sério que o permita afirmar. Há seguramente sectores onde há a trabalhadores a mais ou mal aproveitados e outros onde há trabalhadores a menos. Há, sobre essa matéria, bastante demagogia. Os que apontam o dedo a Portugal e à Europa por ter funcionários a mais falseiam os dados. Nos Estados Unidos há, do ponto de vista relativo, mais funcionários públicos do que na Europa. Só que cada vez que nos falam dos Estados Unidos contam apenas com os funcionários federais, deixando de fora a esmagadora maioria, que são os estaduais e municipais.

O debate não deve ser se deve haver mais ou menos funcionários. Deve ser o das necessidades. Deve ser sobre que Estado queremos, que serviços públicos queremos e que tipo de emprego esses serviços públicos criam. É que há sectores onde falta gente. Na saúde, na fiscalização, no trabalho com a terceira idade, nas florestas, no pré-escolar. Falta gente nestas áreas. Nuns casos será trabalho público, noutros, trabalho social, que hoje se resume praticamente às misericórdias. Mas é tudo trabalho não-mercantil absolutamente necessário.

Depois há o emprego verde. Portugal vive ainda sobre o paradigma do crescimento industrial do século XIX. Não é sustentável. Está ultrapassado. É aliás curioso verificar como os empresários juntaram as suas vozes para exigir o não cumprimento do Protocolo de Quioto, dizendo que ele é um travão ao desenvolvimento. Não é verdade. Temos de apostar, pelo contrário, na reconversão, na reabilitação e nas energias alternativas. Há um novo emprego que se cria por via da sustentabilidade ambiental.

O Estado cria também emprego indirecto, através do investimento público. O investimento público que tem sido feito está mal direccionado?

O investimento público reduziu-se bastante nos últimos anos. Esta lógica recessionista aumentou, como é evidente, o desemprego. Defendemos que haja um retomar do investimento público, mas não se trata apenas, mais uma vez, de uma questão de quantidade. O investimento necessário é completamente diferente do que se fez até agora. Até agora investiu-se quase sempre nas obras públicas e grandes infra-estruturas. Este tipo de investimento cria emprego não qualificado, quase sempre importado e destinado a regressar ao desemprego mal a obra esteja acabada. É um tipo de investimento que, ainda por cima, não multiplica, já não tem hoje repercussões económicas de monta, porque grande parte dos fornece dores está fora do país. O emprego que conta no futuro é o qualificado, nas áreas de desenvolvimento e investigação. É nesse sector que tem de haver um forte investimento público. O que não quer dizer que se trate de emprego público. Na área das biotecnologias, por exemplo, quase tudo é privado. Mas o investimento do Estado não é dispensável para fazer crescer este como outros sectores.

Mas há um problema de qualificação geral dos trabalhadores. Como se resolve? Através da escolarização, quando assistimos a um crescimento do desemprego de licenciados?

A escolarização tem resultados muito dilatados no tempo. E a verdade é que o crescimento do Ensino Superior não correspondeu às nossas necessidades. Criou-se uma oferta irrealista e demagógica, com 1500 cursos diferentes (em Espanha são 300 ou 400), numa estratégia de mercado das universidades privadas, mas também das públicas, que não correspondeu à qualificação em áreas fundamentais.

A formação profissional é a principal resposta. Infelizmente, a disponibilidade de fundos europeus foi desbaratada. Os escândalos estão ainda na memória de todos. Foi uma primeira oportunidade completamente perdida. Muito dinheiro desperdiçado. O que defendemos agora é que nas empresas haja uma segunda janela de oportunidade para os jovens. Que se permita, dentro da própria empresa, através de um sistema de créditos, que o jovem volte à for mação e ao sistema de ensino.

O Bloco defende a redução do horário de trabalho. Já houve essa experiência em França. Que balanço se fez dela?

O balanço que conhecemos é moderado. A redução para as 35 horas teve um enorme significado, em qualidade de vida, para as pessoas que dela beneficiaram. É uma mudança radical na vida das pessoas. Mas criou menos emprego do que se esperava. Isso aconteceu porque a lei foi aplicada de forma faseada e não abrangeu logo as médias empresas. Acabaram por tornear a lei através da intensificação do trabalho e do recurso a horas extraordinárias.

Como pretendem que não aconteça o mesmo em Portugal?

Defendemos as 36 horas com duas possibilidades, por opção do trabalhador: ou uma redução de horário nos cinco dias de trabalho ou três dias de folga. Há profissões onde isto é perfeitamente possível, outras não. Mas onde seja aplica do e o trabalhador assim o queira reduz-se em muito o risco de recurso a horas extraordinárias. E tem a vantagem para o trabalhador de ganhar, para além das horas de trabalho, as horas de transportes de um dia. Apostando-se mais para a redução de um dia de trabalho do que para a redução das horas de trabalho por dia correm-se menos riscos desta conquista ser contornada pelos patrões.

É realista defender o conceito de Pleno Emprego?

O pleno emprego é uma raridade histórica: ele ocorreu somente em alguns países europeus e nos Estados Unidos num curtíssimo período do capitalismo. Em geral o capitalismo tem criado desemprego e, aliás, o que caracteriza o capitalismo é o desemprego estrutural. Agora o pleno emprego pode ser conseguido se o movimento popular tiver a força de conseguir uma redistribuição do rendimento e a garantia das condições de vida de homens e mulheres que sem o seu trabalho não conseguem ter autonomia na sociedade. Desse ponto de vista o desemprego é uma condição da democracia, não é só uma utopia, mas é uma das características mais importantes que deve levar uma esquerda moderna a empenhar-se nos dias de hoje.

 
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