Eles andam a rifar a democracia criar PDF versão para impressão
10-Jan-2008
Cecília HonórioO "ímpeto reformista" de Sócrates é hoje o refrão histriónico que risca e apaga compromissos todos os dias, e a recusa da soberania popular ao Tratado assinado em Lisboa é um dos maiores apagões da democracia.

E o espanto ainda pode resistir: como é que uma maioria tão absoluta pode insuflar tanto e ter tanto medo? Tontura esquizóide do poder, partido seguro pelo silêncio e pelo autoritarismo ou vicissitudes da domesticação neoliberal, tudo bons argumentos. Mas se o governo do PS tem medo da democracia não é por não saber ao que anda.

É que neste país feito canteiro de desemprego e de desespero e onde os serviços públicos são e serão cada vez mais esses "serviços económicos de interesse geral", os carneiros, pastores e talhantes fazem mais falta do que cidadãos e cidadãs, a pensar, a discutir e a decidir. Foi assim com o Tratado de Lisboa e vai ser assim com o governo das escolas.

Confrontada pelo BE com a evidência de o novo modelo de gestão das escolas ser uma fraude por liquidar a sua autonomia, a Ministra da Educação teve a distinta transparência de explicar que, ao presente, os presidentes dos conselhos executivos não são responsabilizáveis porque não escolhem os coordenadores dos órgãos de gestão intermédia (que são eleitos). Onde não há nepotismo, onde há eleição, não há responsabilização dos responsáveis, explicava a Ministra ao país, enquanto um dos deputados do PS, naqueles números da praxe em que se desafia o governante a mostrar a obra feita, falava das medidas, das muitas medidas do ME, que podiam nem ser as melhores mas que, ao menos, tinham sido tomadas. No "ímpeto reformista", na tontura, perdem o pejo na língua, que lhes foge para a verdade. Mas, ao menos, este ministério, que nunca prestou contas sobre o modelo anterior, deixava o palpite: a culpa do insucesso e do abandono é dos presidentes de conselhos executivos eleitos, dos coordenadores e delegados eleitos...

A verdade é que do diploma de Guterres sobre a gestão das escolas (Decreto-Lei 115/A-98) este ministério limpou dos princípios orientadores (comparem-se os respectivos artigos 4.º): a democraticidade e participação de todos os intervenientes no processo educativo, o primado de critérios de natureza pedagógica e científica sobre os critérios administrativos, a representatividade garantida pela eleição democrática e a responsabilização do Estado. O governo do PS sabe bem ao que anda.

O governo de Sócrates põe flores na obra legislativa do governo de Guterres com uma proposta que sacode a responsabilidade do Estado dos "princípios orientadores" da gestão, como sacode democracia e representação, descartando para uns directores que têm de escolher os seus apaniguados para fazer obra. Pérolas de um governo socialista, que vê empresas nas estrelas do céu, e que só pode ser encostado pela mobilização cidadã contra os carneiros, pastores e talhantes de que precisa.

Cecília Honório

 
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