Presidencialismo Municipalista criar PDF versão para impressão
12-Jan-2008
José Maria CardosoO brumoso pacto (PS / PSD), para alteração da legislação eleitoral autárquica, não pode deixar de suscitar as maiores inquietações a todos os que lutam por um poder local democrático, transparente e fidedigno.
O rotativismo indolente do poder central quer, também, perpetuar-se no poder local.

Na batota eleitoral a dupla do conluio quer impor maiorias de nomeação que anulem a eleição, fadando uma nefasta subversão do modelo de executivos autárquicos num claro e deplorável retrocesso da democracia representativa, no nosso cada vez menos democrático país.

Na partilha do bolo de reis, ao partido que vence as eleições para a Assembleia Municipal, mesmo que seja por um voto, sai-lhe a fatia do brinde da maioria absoluta. Aos restantes partidos, mesmo que o total de votos seja copiosamente maior que os do partido regalado, sai-lhes a respectiva fava da contestação residual.

É verdadeiramente escandaloso que os votos dos eleitores não valham todos o mesmo. É uma violação descarada do princípio da proporcionalidade que subverte gravemente o próprio resultado eleitoral ao alterar e manipular os votos livremente expressos pelos cidadãos.

O assento presidencial dos reinados autárquicos está reservado para a eminente primeira figura dos que são presenteados com a inflação dos votos, mesmo não havendo eleições para tal. Ao órgão deliberativo a que se concorre é atribuído o poder visionário de declinar o poder executivo atribuindo-lhe a fantasiosa possibilidade de o derrubar, desde que reúna a votação por maioria de três quintos em duas moções de rejeição consecutivas. Sabendo nós que as assembleias têm uma força política que assegura a maioria absoluta, actualmente assim acontece em 89% dos municípios, percebe-se a eficácia deste desventurado preceito de contrabalanço político.

Ao jeito de um déspota de herdade, o Presidente da Câmara passa a escolher e mudar de vereadores quando bem entende, numa espécie de exercício do "Presidencialismo Absolutista".

O premeditado efeito é a bipartidarização do sistema. O ardiloso "centrão" (PS / PSD) dominará em absoluto a quase totalidade dos 308 concelhos do país numa espécie de catequese governativa em roda livre, em que uns sucedem aos outros para dar continuidade ao mesmo. Amputa-se a representatividade partidária, anula-se o pluralismo sinergético e fragiliza-se a autonomia fiscalizadora. A oposição fica politicamente cerceada, sendo-lhe atribuído o simpático desempenho da apreciação.

Perde-se democracia por troca com despotismo com o falacioso argumento da eficiência no exercício do poder. Perde-se transparência nos procedimentos por troca com nebulosidade dos interesses com o habilidoso argumento da simplicidade de processos. Perde-se relação eleitoral por troca com manigâncias de repartição numérica, com o comediante argumento de que só assim se consegue obra.

Se com o actual sistema, os casos de corrupção e desvios astuciosos, as conjunturas de ligações perigosas e favorecimentos obscuros proliferam, podemos legitimamente perguntar, quem está interessado em criar condições para que este "Presidencialismo Municipalista" multiplique essas excrescências do abuso de poder?

Esta é mais uma das artimanhas deste (Só)cretino governo que ainda agora aumentou o acervo de despautérios com a extraordinária metamorfose filológica em que o "jamais" Margem Sul redundou no "toujours" Alcochete. Ou como no outro truque de desaforo ilusionista que o excelso primeiro tirou da cartola, transmutando um "promised" referendo numa "convenient" ratificação parlamentar.

É preciso ter lata. E depois ainda têm a ousadia de explicar muito respeitosamente que não mudaram de opinião mas que foi a opinião que mudou a situação. E querem que o povo acredite nesta desacreditação da política. É caso para perguntar: e o burro sou eu?

José Maria Cardoso

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.