Inquéritos há muitos! criar PDF versão para impressão
18-Jan-2008
Bernardino ArandaNão tenho dúvidas: apenas há 3 anos atrás, quando o Bloco não tinha ainda vereadores eleitos, nem seria sequer possível imaginar que pudesse ser posta em prática uma operação destas, de reestruturação e combate à corrupção, nos serviços do Urbanismo da Câmara de Lisboa.

No seguimento da sindicância realizada aos serviços de Urbanismo do município de Lisboa, sindicância essa, instaurada por força da pressão das várias denúncias feitas pelo Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal aprovou uma extensa deliberação com medidas concretas a tomar para combater, corrigir e precaver a corrupção e os casos menos claros que o relatório da sindicância levantou.

A proposta foi aprovada por unanimidade e no final, na conferência de imprensa, todas as forças políticas afirmaram a sua satisfação por se ter aprovado um documento tão completo e aprofundado sobre o assunto... No entanto - as imagens televisivas não me deixam mentir - havia vereadores com um semblante carregado e havia outros, como José Sá Fernandes, que não conseguiam disfarçar um largo sorriso de satisfação.

Tinha razões para isso: Inquéritos há muitos, mas normalmente não são apuradas responsabilidades e muito menos são tomadas medidas correctivas para diminuir a facilidade com que ocorrem determinadas situações.

Pelo contrário, esta deliberação prefigura uma revolução no Urbanismo:

Primeiro, determina a reavaliação de todos os processos dos últimos 3 anos em que estiveram envolvidos os elementos a que a sindicância indicou comportamentos ilícitos, a nulidade de todos os actos praticados fora do estrito cumprimento da legalidade, a reavaliação de isenções de taxas e a reavaliação de todos os actos de venda de património.

Depois, age sobre a própria estrutura dos serviços, criando um Grupo de Trabalho que, tendo por base uma série de orientações relacionadas com o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e transparência, irá num prazo de 60 dias propor uma reestruturação dos serviços e a alteração de procedimentos. Ao mesmo tempo, é criada uma ‘Comissão de Boas Práticas', cujo mandato não coincide com os mandatos autárquicos, que promoverá o combate à corrupção.

No mesmo sentido, é determinada a alteração de uma série de regulamentos, de forma a preencher as lacunas legais detectadas, e são também tomadas medidas para impedir conflitos de interesses e acumulação de funções, públicas e privadas, dos funcionários da Câmara.

Finalmente, far-se-á uma série de investimentos na área da informática e da Auditoria interna.

Esta proposta foi, como referi, aprovada por unanimidade e apresentada pelo Presidente da Câmara. Mas qualquer pessoa que acompanhe a vida autárquica em Lisboa terá de reconhecer que esta proposta está profundamente marcada por tudo aquilo que tem sido o programa e a prática política do Bloco e de Sá Fernandes na cidade e nas autarquias em geral.

Não tenho dúvidas: apenas há 3 anos atrás, quando o Bloco não tinha ainda vereadores eleitos, nem seria sequer possível imaginar que pudesse ser posta em prática uma operação destas, de reestruturação e combate à corrupção, nos serviços do Urbanismo.

Bernardino Aranda

 
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