O plano europeu para o período pós-Quioto criar PDF versão para impressão
06-Fev-2008
Rita CalvárioNo dia 23 de Janeiro a Comissão Europeia apresentou a política europeia contra as alterações climáticas para o período pós-Quioto, entre 2013-2020. Confirmaram-se os objectivos traçados na Cimeira da Primavera (Março de 2007) pelos líderes europeus e desvendou-se como terão de ser cumpridos pelos Estados Membros e quais os mecanismos de implementação adoptados.

Reduzir em 20% as emissões de gases de efeito de estufa e ter 20% do consumo de energia proveniente de fontes renováveis, ambos até 2020 (em relação a 1990), são os dois grandes objectivos assumidos. Outro foi o da incorporação de 10% dos biocombustíveis até 2020, em específico para o sector dos transportes.

O custo estimado das propostas será de 60 mil milhões de euros por ano, ou 0,5% do PIB comunitário. O que equivale, nas palavras de Durão Barroso, a 3 euros por cidadão e por semana até 2020 ou 3 depósitos anuais de gasolina num carro médio.

Redução das emissões

Relativamente ao compromisso de redução das emissões em 20% ele é pouco ambicioso no objectivo assumido de limitar o aumento da temperatura média global a 2ºC. Ele situa-se abaixo do valor exigido pela comunidade científica internacional, e acordado em Bali pelos países industrializados (com esforços significativos da UE), de uma redução entre 25 a 40% das emissões. Envolver os países ricos que não assinaram o protocolo de Quioto, como os EUA, Japão e Canadá, e as economias emergentes, como a China, Índia e Brasil, para a prevenção de alterações drásticas no clima só é possível com a assunção de compromissos realistas - e isto significa assumir o compromisso de pelo menos 30% de redução até 2020, valor que a UE apenas se compromete se um acordo internacional for efectivado. O próprio presidente do IPCC, por ocasião do seu discurso no Fórum Económico Mundial em Davos (23 a 27 Janeiro) mostrou-se descontente com o compromisso europeu de redução de 20% das emissões até 2020, afirmando que não correspondia às expectativas. "O que parece aceitável agora pode não o ser daqui a três a quatro anos", disse.

Uma grande novidade é a revisão do mecanismo do comércio de emissões. São alargados os sectores de uso intensivo de carbono incluídos1 (como o alumínio, cimento e aviação) e os direitos de emissão passam a ser iguais para cada sector em todo o espaço europeu, deixando de existir a necessidade de planos nacionais para a distribuição de licenças de emissão (no caso português é o PNALE). As instalações industriais que emitam menos de 10.000 toneladas não entram, desde que apliquem medidas para contribuir para o esforço global de redução. Também vão ser incluídos outros gases de efeito de estufa para além do CO2 - o N2O e o PFC.

As emissões para o global dos sectores envolvidos devem ser reduzidos em 21% até 2020 em relação ao ano de referência de 2005. Esta meta pretende ser obtida através do comércio de emissões, apesar dos seus resultados até ao momento serem desastrosos. Para todos os sectores, excepto o eléctrico (que não terá licenças gratuitas), serão atribuídos gratuitamente 80% da respectiva quota-parte na quantidade total de licenças de emissão a atribuir, diminuindo anualmente por quantidades iguais, até uma eliminação total da atribuição de licenças de emissão a título gratuito em 2020.

Um aspecto positivo é o facto de, apesar se continuar a permitir o acesso a créditos de emissões através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (os projectos realizados sob este mecanismo nos países em vias de desenvolvimento têm colocado muitas dúvidas sobre a sua justiça e sustentabilidade, bem como não incentivam a que as metas sejam cumpridas com reduções domésticas no espaço europeu), este ficar limitado no novo período aos níveis utilizados no período actual (2008-2012).

Para os sectores difusos (transportes, edifícios, agricultura, resíduos e instalações industriais não incluídas no comércio de emissões) haverá metas nacionais. Estas, no seu conjunto, têm o objectivo de obter uma redução global de 10% das emissões em relação a 2005. A distribuição dos compromissos nacionais é calculada de acordo com o PIB per capita de cada país, pelo que a maior parte do esforço será assegurada pelos mais ricos, que terão cortes até 20%, enquanto os mais pobres poderão aumentar as suas emissões até um limite de 20% (Portugal faz parte dos 12 países que podem aumentar as suas emissões, no seu caso em 1% em relação a 2005). A adopção do PIB per capita na distribuição dos esforços nacionais é interessante, mas revela uma perspectiva perversa: o crescimento económico continua a ser associado à economia de carbono.

Também para o cumprimento das metas nacionais é permitido a cada país obter créditos de emissões, inclusive no exterior da EU, quer através de projectos sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou de acordos estabelecidos com países terceiros. Além de todos os riscos que este mecanismo apresenta, ele mina a urgência das reduções serem feitas no espaço europeu e ao nível de cada país. Também é possível aproveitar para o novo período os créditos obtidos no actual. Como aspecto positivo há o facto de se limitar a 3% a obtenção de créditos por projectos em países terceiros, pelo menos até à obtenção de um acordo climático internacional.

Há ainda uma grande aposta na captura e armazenamento de carbono como forma de se atingirem as metas globais. No entanto, esta tecnologia levanta ainda muitas dúvidas em termos de viabilidade técnica e económica. Seria, assim, preferível aplicar os investimentos em energias renováveis e na eficiência energética.

Energias renováveis

Para se atingir o objectivo global de 20% até 2020, são atribuídos compromissos nacionais diferenciados. 50% desse esforço global é partilhado equitativamente entre os Estados Membros, sendo os restantes distribuídos de acordo com o PIB per capita de cada país. Além disso, tomam-se em conta o nível de desenvolvimento em cada país das renováveis (Portugal ficou com uma meta de 31%, sendo que o seu objectivo é de ter 45% em 2010).

Os compromissos nacionais podem ser cumpridos através da aquisição de "garantias de origem", prova da produção de energia renovável, noutro Estado Membro. Ou seja, não é exigido que a meta seja atingida totalmente por esforços domésticos nesta área. Esta medida pode trazer algumas perversidades, dependendo muito da forma como são controlados pelos poderes públicos os investimentos nas renováveis, as aquisições e transacções das garantias de origem e a contabilização para o cumprimento da meta nacional. O aspecto positivo é ela ser aplicada apenas entre Estados Membros, evitando as perversidades de mercado que se verificam no comércio de emissões.

Os pontos negativos são o facto da energia nuclear ser admitida para o cumprimento da meta nacional, bem como a Comissão ter mantido a opção da incorporação de 10% dos biocombustíveis até 2020 (meta igual para cada Estado Membro) - apesar de todos os alertas e recentes estudos de entidades idóneas sobre os seus riscos, perigos e desvantagens (inclusive do corpo científico da U.E., o Joint Research Center). É certo que introduz alguns critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis, necessários para serem contabilizados para o cumprimento das metas, como é o caso de ter de reduzir em pelo menos 35% as emissões de GEE (valor insuficiente e medido apenas em relação aos combustíveis fósseis, não considerando todo o seu ciclo de vida); não ser cultivado em áreas classificadas para protecção da natureza ou grandes reservatórios de carbono (áreas florestais sem actividade humana; zonas húmidas; ...): mas esquece-se totalmente de critérios de ordem social (como as condições dignas de trabalho; a não expulsão das comunidades rurais das suas terras; ...). Portugal a este respeito tem uma posição vergonhosa, já que por si só já estabeleceu a meta de 20% de incorporação de biocombustíveis até 2020, ignorando todos os alertas da comunidade científica.

E a eficiência energética?

Em relação há eficiência energética ela é pouco referida, no entanto, a meta de 20% até 2020 já foi assumida noutras ocasiões e documentos de trabalho da Comissão Europeia. Esta é considerada a "forma mais eficaz para, simultaneamente, melhorar a segurança do aprovisionamento energético, reduzir as emissões de carbono, promover a competitividade e estimular o desenvolvimento de um grande mercado de vanguarda para tecnologias e produtos energeticamente eficientes" (Comunicação da Comissão "Plano de Acção sobre a eficiência energética: Concretizar o Potencial", de 19 de Outubro de 2006). De qualquer forma, não se avança em nenhuma novidade nesta área.

1 Até 2010 será decidido se os sectores do aço, alumínio e cimento irão beneficiar de medidas de excepção, nomeadamente através do acesso gratuito a novas licenças. Esta questão prende-se com o facto destas indústrias terem ameaçado deslocalizar-se para fora da UE, provocando desemprego sem beneficiar o ambiente a nível global.

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.