Distribuição do Rendimento e da Riqueza criar PDF versão para impressão
16-Fev-2008
A pobreza extrema continua a existir em PortugalDocumento de trabalho discutido no último Congresso da CGTP, que inclui análises da distribuição do rendimento e da riqueza, das desigualdades no mercado de trabalho e no acesso à saúde ou à educação, concluindo com as injustiças do sistema fiscal nacional. A versão completa deste estudo está disponível no site da central sindical, apresentando-se aqui apenas alguns dos seus pontos.

O TRABALHO E O CAPITAL NA DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO

A repartição do rendimento entre capital e trabalho alterou-se nos anos que decorreram depois do 25 de Abril. Num período inicial verificou-se uma profunda redistribuição do rendimento que beneficiou os trabalhadores, tendo a parte salarial atingido um valor próximo dos 60% em 1975. As medidas que mais contribuíram para esta partilha mais favorável ao trabalho foram a criação do salário mínimo nacional, a fixação de um salário máximo, a contratação colectiva e movimentos reivindicativos nas empresas, que se traduziram em melhorias substanciais dos salários. A contratação colectiva teve um papel importante: generalizou-se a mensualização dos salários (os “empregados” eram até então pagos ao mês face aos “operários” que recebiam ao dia); criaram-se 14 meses de pagamentos salariais; negociaram-se carreiras salariais, muitas das quais com progressão automática; melhorou-se a remuneração do trabalho extraordinário; criaram-se ou alargaram-se remunerações suplementares, algumas das quais com um importante peso na remuneração total, como o subsídio de turno.  

 

Este quadro modificou-se profundamente nos anos seguintes. A partir de 1977 a aplicação de medidas de contenção salarial determinou uma quebra acentuada do poder de compra. Durante vários anos vigoraram tectos salariais. Como mero exemplo, o tecto decretado para 1977 foi de 15% quando a inflação atingiu 27,4% neste ano. A contratação colectiva foi assim entravada, a que acresceram outras restrições (o depósito de convenções colectivas em empresas do sector público foi dificultado e foi publicada legislação imperativa, cujo conteúdo a convenção colectiva não podia alterar). A renovação dos contratos colectivos tornou-se mais difícil, até porque o Governo deixou de sancionar comportamentos de bloqueamento patronal por via da publicação de portarias de regulamentação de trabalho.

 

Os Governos influenciaram a distribuição do rendimento não só por meio da contenção salarial e da política de contratação colectiva, mas também enquanto empregador na Administração Pública e através da política económica, designadamente a política de liberalização dos preços. A persistência de uma especialização produtiva baseada em produções de baixo valor acrescentado foi naturalmente um factor com efeitos depressivos na determinação dos salários. O próprio salário mínimo não escapou a uma quebra rápida e intensa do seu poder aquisitivo. Em 1977, esta baixa atingiu o valor máximo de 11,6%. 

 

A consequência desta evolução foi a baixa da parte salarial. O percurso não foi linear: após reduções significativas houve períodos de estabilização ou mesmo de aumento, mas no conjunto houve um movimento de descida. Em 2005 as remunerações, incluindo nestes as contribuições para a segurança social, pesavam cerca de 52% do rendimento nacional.

 

A análise da evolução na presente década é dificultada pelo facto de apenas dispormos de Contas Nacionais Definitivas até 2005. Até este ano, observa-se um ligeiro aumento na partilha entre o trabalho e o capital (o excedente bruto de exploração), o que estará relacionado com o crescimento, ainda que diminuto, do emprego. Mas o mesmo já não ocorre com os ordenados e salários em que há uma descida. Esta diferença poderá ser explicada por maiores despesas das empresas com segurança social privada, como maiores contribuições para fundos de pensões, as quais estão incluídas nas remunerações.  

 

Se considerarmos todo o período até 2008 – tendo-se assim em conta as previsões (neste caso do Eurostat) – verificamos uma tendência de quebra (49,3% em 2008 face a 49,9% em 2000). Ainda assim, a evolução dos salários na contratação colectiva (ver quadro) faria prever uma maior diminuição, ainda que a variação fornecida por estes dados possa ter sido inferior à verificada. O facto de a variação da produtividade ter também abrandado poderá ter explicado o facto de não se ter verificado uma evolução mais desfavorável na repartição do rendimento.

As verbas pagas a dirigentes de empresas dispararam, sobretudo nas grandes empresas. O exemplo do BCP, cujo administrador teria recebido em 2006 perto de 3 milhões de euros (214 mil euros mensais), pode constituir um extremo, mas não deixa de ser revelador das somas colossais pagas a dirigentes. De acordo com os dados de uma empresa de consultadoria (a Mercer Consulting), os presidentes das empresas nacionais ganham, em média, quase 22 mil euros mensais, o que representava perto de 32 vezes o salário de um trabalho de base, na mesma empresa. Esta diferença é menor em Espanha (15 vezes mais), Reino Unido (14 vezes) e Alemanha (dez vezes). Esta relação dispara em grandes empresas, sendo referido que em média cada administrador da PT (Portugal Comunicações) recebeu 1,2 milhões de euros em 2005 – uma soma que é 4 vezes superior à da média dos gestores.

As grandes fortunas têm também vindo a crescer. As 100 maiores fortunas valem 34 mil milhões de euros, o que equivale a 22,1% do PIB a preços correntes; o seu crescimento foi de cerca de 36% em 2007 e de 13% em 2006; Belmiro de Azevedo (o mais rico) duplicou a sua fortuna no espaço de um ano; Joe Berardo passou de 13º mais rico em 2004 para 5º em 2007.  

AS DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO 

Os rendimentos brutos declarados do IRS, agrupados por escalões, podem constituem uma aproximação à distribuição do rendimento, atendendo que são cobertas as várias formas de rendimentos (do trabalho, rendimentos empresariais, mais-valias, etc.). Podemos comparar o número de agregados que pagam determinado escalão de imposto com o valor do rendimento bruto declarado. Os dados estatísticos da DGCI (Direcção Geral de Contribuições e Impostos) revelam que quase metade das famílias (47%) em 2005 declarava rendimentos que não excediam 10 mil euros anuais. A estas famílias, ou agregados, correspondia 16% do total do rendimento bruto declarado. Inversamente, os dois últimos escalões – rendimentos superiores a 100 mil euros anuais – apenas representam 1% do total de agregados (41 mil) mas absorvem 9,3% deste rendimento. Se incluirmos neste lado da distribuição o escalão dos 50 a 100 mil euros, obtemos um total de agregados escasso (223 mil agregados, ou seja pouco mais de 5% do total) mas que dispões de mais de ¼ do total do rendimento declarado.

A maioria do rendimento declarado respeita a rendimentos do trabalho, incluindo as pensões. Os rendimentos de actividades empresariais pouco excedem os 12%. Em suma, a haver verdade nesta distribuição somos um país de rendimentos muito baixos, com poucas famílias que poderemos designar de ricas e cuja população vive sobretudo de rendimentos do trabalho. A realidade, porém pode ser bem diferente, atendendo à capacidade que têm determinados grupos sociais para ocultar rendimentos e à margem existente no trabalhador por conta própria para declarar custos da actividade exercida.

Um método mais adequado é a da distribuição do rendimento disponível, o qual constitui a soma de todos os rendimentos (do trabalho e do capital) com as transferências menos os impostos e as contribuições sociais. Este rendimento designa-se por equivalente dividindo-se o rendimento familiar pelo número de membros da família, sendo aplicada uma tabela de equivalência (atribuindo 1 ao primeiro adulto, 0,5 a cada um dos restantes e 0,3 a cada criança com idade inferior a 3 anos).

A distribuição do rendimento equivalente por quintis permite medir a desigualdade. Se dividirmos o último quintil (os 20% que ganham mais) pelo primeiro quintil (os 20% que ganham menos) verificamos que, em 2006, os primeiros têm rendimentos 6,8 vezes superiores aos do fundo da escala (ver quadro). Portugal é o país da UE em que esta distribuição é mais desigual, no contexto duma UE com desigualdades fortes (ainda que inferiores às dos EUA), uma vez que os mais ricos dispõem de rendimentos cerca de 5 vezes superiores aos dos mais pobres. Mesmo num país mais com maior igualdade como a Dinamarca este indicador é de 3,4 e a desigualdade parece tender a crescer neste país. Este rácio seria de cerca de 12 se confrontássemos os 10% mais afortunados com os 10% que dispõem de menores recursos.

O país conjuga um baixo rendimento médio, um alto risco de pobreza e elevadas desigualdades. Desigualdades persistentes já que aparentemente não terá havido progressos em relação a 1995.

 

AS DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DOS SALÁRIOS 

 

As desigualdades são menos cavadas quando se comparam os salários de base dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo. Porém, estes dados não são comparáveis com os anteriores, entre outras razões porque não têm em conta nem todos os rendimentos (apenas observam o salário de base) nem a dimensão da família.

 

A distribuição dos trabalhadores em grupos de 10% ordenados de forma crescente pelo salário de base constitui uma das formas mais utilizadas para medir a desigualdade. Pode-se, deste modo, verificar a relação entre o salário de base do trabalhador que está no limiar inferior dos 10% que ganham mais (1330 euros em 2005) e o trabalhador que está no limiar superior dos que ganham menos (377 euros em 2005). Observa-se que ganham 3,5 vezes mais em 2005 e que esta mesma relação era de 3,1 dez anos antes.

 

Esta distribuição mostra também que um elevado número de trabalhadores tem salários muito baixos. Em 2005, 20% (360 mil) tinha um salário de 410 euros, o que apenas excedia o salário mínimo em cerca de 10% (este era então de 374,7 euros). Tem sido referida a “geração de 500 euros”, a qual não obteria hoje empregos mais remunerados, mesmo tratando-se de jovens com mais habilitações. Mas, olhando para os dados, constata-se que se trata de “novos” e “velhos” empregos, já que estão abrangidos perto de 40% dos trabalhadores. 

 

Como evoluíram as remunerações e o que caracteriza hoje as desigualdades salariais? O salário de base cresceu 55% entre 1995 e 2005, quando, no mesmo período a inflação subiu 33%. Não se pode dizer que toda a diferença constitui melhoria do poder de compra, porque isso supõe, por exemplo, que a qualificação se manteve. Ora esta aumentou, ainda que não tanto como o desejável. Em termos de caracterização, observa-se:

 

  • As desigualdades dos salários no sector privado são muito fortes. Os homens ganham 24% acima das mulheres. Deve ter-se presente que se trata do salário de base e não do ganho. Neste caso, a diferença salarial seria de 29% e este desvio aumenta com a idade e, em regra, com o nível de habilitações, sendo máxima no ensino superior;

  • O salário de base dos jovens (escalões dos 18 aos 29 anos) é apenas de 67% do salário dos trabalhadores com 30 e mais anos, apesar dos jovens terem em regra habilitações superiores. Esta relação piorou mesmo nestes 10 anos. Dito de outra forma, os salários dos jovens cresceram a ritmo inferior aos dos restantes trabalhadores;

  • A dinâmica do crescimento salarial varia de acordo com as qualificações. Os salários dos quadros e dos trabalhadores altamente qualificados distanciam-se dos restantes. Estes têm uma escassa melhoria do salário real. Na prática, o distanciamento deve ter sido bem maior porque há um conjunto de remunerações e regalias que “escapam” ao salário de base e que representam uma maior fatia do salário de base nos níveis de qualificação mais elevados;

  • O salário de base médio dos trabalhadores com contratos com termo era em 2005 (não se dispõe de dados para 1995) de 606 euros o que representava 74% dos trabalhadores com contratos de duração indeterminada. A precariedade de emprego constitui assim uma das principais fontes de desigualdade salarial.  
 
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