Limitar organização e direitos sindicais criar PDF versão para impressão
24-Fev-2008
Organização e direitos sindicais - Foto de Mr Theklan, FlickrO livro branco propõe a redução do número de estruturas de representação dos trabalhadores com a concentração nas comissões de trabalhadores das atribuições de informação e consulta dos representantes para a higiene, a saúde e a segurança no trabalho.

Trata-se de uma medida desadequada, tendo em conta a diferente natureza das matérias e, consequentemente, a singularidade das funções próprias da área da saúde e da segurança, sobretudo se tivermos em conta que estas funções não se reduzem, como parece sugerir o livro, à mera informação e consulta.

Propõe também um único direito de reunião dos trabalhadores durante o tempo de trabalho com redução de 30 para 20 do número de horas de reunião, ainda que com a possibilidade de um adicional de 10 horas para reuniões de trabalhadores sindicalizados.

Também aqui a Comissão do livro branco se inclinou para a redução dos direitos dos trabalhadores, neste caso para a redução dos direitos de participação democrática dos trabalhadores na empresa, posição que é de registar, quando se sabe que, nesta matéria, em Portugal, a participação é muito limitada.

 
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