CIP quer despedimentos facilitados, mais rápidos e mais baratos criar PDF versão para impressão
09-Fev-2008
José CasimiroA CIP, no seu Parecer sobre o Livro Branco, vem reafirmar o seu programa máximo apresentado aquando do "Relatório do Progresso da CLBRT": rasgar a Constituição da República na sua parte laboral, liberalizar os contratos de trabalho, maximizar a flexibilização do emprego e dos despedimentos individuais, mais facilitados, mais rápido e baratos.

Em nome da competitividade, da produtividade e das "flutuações do mercado", a CIP preconiza "facilidade em despedir", preconizando que o despedimento por justa causa "deve ser reequacionado", a "inaptidão superveniente do trabalhador" (perda de capacidades) deve ser considerada como justa causa objectiva de despedimento. Ao mesmo tempo que manifesta toda a sua concordância com as propostas da comissão, tanto no despedimento por inadaptação, como por motivos "procedimentais" que se estende à inconstitucional proposta do principio da não reintegração.

Quanto aos despedimentos colectivos, as confederações patronais querem que sejam permitidos não só por redução de pessoal, mas também para renovação de pessoal; preconizam ainda uma redução substancial "das indemnizações por despedimento individual ou colectivo por serem incomportáveis para as empresas em dificuldades. Aliás parte do dinheiro das indemnizações faz falta para o apetrechamento tecnológico dessas empresas."

Preconizam ainda que o Estado deve ser chamado a comparticipar nas indemnizações por despedimento colectivo, não satisfeitos por certo com as propostas da comissão de diminuir o valor das indemnizações (Art.º 443) e passar, das entidades patronais para o erário público, a responsabilidade do pagamento do salário do trabalhador, entre o momento de decisão do despedimento e o da reintegração do trabalhador decidida pelo tribunal, ou do direito a uma indemnização correspondente a metade do valor que resultaria da aplicação do n.º 1 do artigo 439.º. (art. 436.º n.º 2).

A CIP chama "ainda a atenção" da Comissão do Livro Branco para a necessidade de se incluir na revisão do código de trabalho: - o n.º 3 do artigo 56.º que confere o direito de exercício da contratação colectiva às associações sindicais; restringir o direito à greve, sobretudo, quanto à competência dos trabalhadores de definir o âmbito dos interesses a defender através da greve; defesa do Lock-Out como absolutamente necessário, possibilitando o encerramento "defensivo das instalações"; e no aceleramento da caducidade das convenções colectivas.

A CIP coloca-se à margem das normas constitucionais com as suas propostas. E confronta o governo PS com a opção de seguir as recomendações e propostas do Livro Branco ou as suas próprias propostas apresentadas enquanto na oposição. Em breve o saberemos...

Caberá a Vieira da Silva a resposta, se se acentuará ou não, ainda mais, o desequilíbrio das relações capital-trabalho em desfavor do trabalho. Às forças do trabalho caberá responder com uma luta ampla e cidadã, confrontando o PS com as suas promessas eleitorais, com que ganhou as eleições em 2005, ficando de pé a possibilidade do movimento do trabalho realizar a luta toda.

José Casimiro

 
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