“Saúde: um bem sem preço”, a campanha está na rua criar PDF versão para impressão
03-Mar-2008
Esquerda n.º 26

100 mil assinaturas para obrigar o parlamento a tomar medidas em defesa do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito. Este é o objectivo da petição que está na rua e que mobiliza um amplo movimento cívico, empenhado em travar a ofensiva ultraliberal do governo. Correia de Campos já era, mas Sócrates apressou-se em dizer que as políticas serão as mesmas. No interior e no litoral, de Norte a Sul, cresce o protesto e a indignação: com a saúde não se brinca.

Texto de Miguel Reis. Foto Carla Luís.

Petição

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.

O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.

Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.
Assine em http://snsparatodos.blogspot.com/
SNS: uma conquista da democracia

O Serviço Nacional de Saúde foi fundado em 1979. Considerada uma das conquistas mais importantes da democracia, é responsável pelo progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses:

- em 1974 um terço dos partos não tinha qualquer espécie de assistência e a mortalidade infantil era de 58 por mil nascimentos. Agora, 99% dos partos fazem-se em ambiente hospitalar e a mortalidade infantil desceu para 3,3 por mil, colocando Potugal à frente de países mais ricos.

- A mortalidade materna era o triplo da europeia em 1974. Agora é praticamente inexistente.

- em 2000 a OMS (Organização Mundial de Saúde) colocou o nosso SNS no 12.º lugar dos serviços de saúde mundiais analisados na relação custos/benefícios. A Inglaterra estava em 18º e os EUA em 37

- em 1974 Portugal tinha um médico para mais de mil habitantes. Hoje, a relação é de um para trezentos.

- Entre 1979 e 2004 construiu-se em média um novo hospital e dois centros de saúde por ano, permitindo a 90% da população ter uma urgência hospitalar a menos de 30 minutos.

A Herança de Correia de Campos

O governo Sócrates quer fazer da saúde um negócio e as medidas do governo aí estão para o provar:

- Encerramento cego de urgências e SAPs
- Aumento das taxas moderadoras e criação de taxas de internamento e cirurgia
- Generalização dos hospitais-empresa, sem contas conhecidas, priorizando os ganhos financeiros em detrimento dos ganhos em saúde
- Subfinanciamento do SNS: dívidas de 284 milhões de euros
- descomparticipação de centenas de medicamentos (tornando-os mais caro para os utentes) e instalação de farmácias privadas nos hospitais públicos
- Generalização dos vínculos precários nos profissionais de saúde
- Número mais baixo de enfermeiro/as por mil habitante da União Europeia (4,6 contra 7 de média)
- Iminência de diminuição drástica de número de médicos, devido à aposentação acelerada e à escassez de vagas no ensino superior
- Mais de meio milhão de pessoas sem médico de família
- Mais de 200 mil pessoas em listas de espera para cirurgias

 

O que se diz:

António Arnaut (Advogado e fundador do Serviço Nacional de Saúde)

"O SNS é património insubstituível do povo e é dos melhores do mundo. Quanto melhor, maior a procura e a despesa. Mas a direita é que, normalmente, quer acabar com o Estado Social, para fazer da Saúde um negócio. Curioso é ser um ministro do PS a adoptar os mesmos métodos" ( Visão, 25 Julho 2007)

"Esta é uma política de terra queimada: estamos perante

um ultraliberalismo sem regras e à solta", (12 Janeiro, Expresso)

Manuel Alegre (deputado do Partido Socialista)

"Custa-me muito ver o SNS ser atingido desta maneira. Isto vai provocar danos irreparáveis ao PS, ao governo e à sociedade." (Sic notícias, 21 Janeiro)

Boaventura Sousa Santos (sociólogo)

"Hoje são 49 milhões os norte-americanos sem qualquer protecção na doença. É trágico que em Portugal se esteja a tentar destruir aquilo que o povo norte-americano tanto aspira. Mais trágico ainda é que, neste domínio, haja, desde 2002, uma continuidade entre as políticas do PSD e do PS". (14 de Fevereiro, Visão)

José Carlos Martins (Presidente do Sindicato dos Enfermeiros)

"Não há admissão de enfermeiros para não aumentar a despesa pública, mas temos centenas, se calhar quase um milhar ou dois, no desemprego, e os poucos que admitem, apesar de serem necessários ao regular funcionamento e estarem a exercer funções permanentes, são admitidos com vinculo precário com contratos individuais de trabalho de seis, oito meses ou um ano, ou contratos a termo certo de três meses" (Março de 2007)

Pedro Nunes (Bastonário da Ordem dos Médicos)

"(...) em Portugal existe consignado constitucionalmente um direito, que é o direito a um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencionalmente gratuito. Que abrange todos os portugueses, vivam onde viverem, tenham que estatuto económico tiverem, para que em caso de doença sejam tratados pelo serviço público. E, por conseguinte, esse direito constitucional não pode ser posto em causa por nenhum Governo e por nenhum ministro." (Janeiro de 2008, Correio da Manhã)

Manuela Arcanjo (Ex-Ministra da Saúde)

"A questão não é aquilo que a Dra. Ana Jorge vai conseguir mudar - ela mudará eventualmente o estilo porque é uma pessoa diferente - mas a questão é que o que tem acontecido, para além das trapalhadas infelizes do Dr. Correia de Campos, é efectivamente o facto de a política da Saúde estar completamente amordaçada pela política de finanças públicas. Quando o ministro da Saúde aceita ser o braço direito do ministro das Finanças, algo está errado" (30 de Janeiro, Rádio Renascença)

Carlos César (Líder do governo regional dos Açores)

" As taxas moderadoras são ilegais porque não são moderadoras. Alguém tem necessidade de ser moderado no seu ímpeto para se submeter a uma cirurgia ou ser internado?" (8 de Fevereiro entrevista ao programa "Diga Lá Excelência")

José Sócrates (Primeiro Ministro)

"Ninguém vai voltar atrás em nada. O que nós queremos é ter um novo método mas cumprir os mesmos objectivos" (30 de Janeiro, dia da remodelação governamental)

João Semedo (deputado do Bloco de Esquerda)

"Sócrates quis mudar de ministro para tentar não mudar de política, e não entendeu as razões dos protestos populares contra Correia de Campos". (31 de Janeiro, declaração política no parlamento)

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Esquerda.Rádio
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.