A descentralização necessária para as Juntas de Freguesia criar PDF versão para impressão
07-Mar-2008
Bernardino ArandaA descentralização não se faz através de protocolos que vão, casuisticamente, transferindo algum dinheiro para as Juntas. É necessário mexer profundamente na lei e nas competências das autarquias. As Juntas têm hoje poderes demasiado limitados... No entanto, essa reforma teria de ser acompanhada de uma outra: não podem haver em Lisboa 53 freguesias...

A manutenção dos jardins é uma competência da Câmara Municipal. No entanto, é normal a Câmara delegar essa competência, para alguns espaços apenas, nas Juntas de Freguesia, atribuindo-lhes ao mesmo tempo uma verba para o efeito.

Na Câmara de Lisboa esta prática começou nos anos 90, com os executivos PS/CDU e prolonga-se até hoje.

No entanto José Sá Fernandes e o Bloco, numa atitude de grande coragem política, decidiram implementar uma política de rigor na elaboração destes protocolos de delegação de competências sobre os espaços verdes, não seguindo os conselhos de quem avisava "para quê comprar uma guerra com os Presidentes de Junta num mandato de dois anos?".

Foram medidos de forma rigorosa os espaços a protocolar e os serviços foram mandatados para avaliar das características de cada espaço, a fim de se poder atribuir um valor tecnicamente aceitável por metro quadrado.

O resultado foi que se chegou à conclusão que para tratar daqueles espaços, muitas das Juntas não necessitariam de tanto dinheiro... ou pelo menos, a câmara poderia tratá-los de forma bastante menos dispendiosa.

Não quer isto dizer que estas Juntas gastassem as verbas atribuídas para tratar dos espaços verdes de forma mal gasta. Quer apenas dizer que - provavelmente por uma questão de dimensão da própria Junta ou de especialização dos próprios serviços - é possível fazer-se o mesmo trabalho de forma menos dispendiosa para a cidade, podendo utilizar-se o remanescente para outros investimentos nas Freguesias, tal como propôs Sá Fernandes.

Estamos conscientes da asfixia financeira do poder local, nomeadamente das Câmaras e das Juntas de Freguesia. O Bloco apresentou na Assembleia da República uma Lei das Finanças Locais que procurava responder a esses problemas, consciente que o problema não se resolve através de protocolos que fazem "vista grossa" a áreas mal medidas ou a preços de manutenção irrealistas.

Na verdade, a questão de fundo, é que a descentralização não se faz através de protocolos que vão, casuisticamente, transferindo algum dinheiro para as Juntas.

É necessário mexer profundamente na lei e nas competências das autarquias.

As Juntas têm hoje poderes demasiado limitados. Deviam, por exemplo, ter a competência da manutenção dos jardins, que é hoje competência da Câmara, e a Câmara devia ter a tutela das questões mais estruturantes para a cidade, muitas delas, hoje, competência do Governo central.

No entanto, essa reforma teria de ser acompanhada de uma outra: não podem haver em Lisboa 53 freguesias, algumas delas com uma estrutura demasiado pequena para assumirem grandes encargos ou responsabilidades.

Falta na cidade um verdadeiro poder de base, que alie a proximidade com as populações a uma capacidade de intervenção própria satisfatória, pois a Câmara é grande demais para fazer esse papel e as Juntas, na sua generalidade, têm demasiadas limitações.

A proposta de sempre do Bloco, da criação em Lisboa dos Distritos Urbanos, aponta precisamente para esse caminho. É outra proposta que exige coragem, porque mexe com pequenos poderes instalados há anos... mas é a única solução para efectuar uma verdadeira descentralização de competências nas Juntas de Freguesia.

Bernardino Aranda

 
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