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06-Mar-2008
Eduardo PereiraAos poucos, o tema da regionalização vai voltando a entrar na agenda política. Passados mais de 9 anos sobre o referendo em que este tema foi pela primeira vez colocado aos portugueses, há hoje um aparente consenso na nossa sociedade sobre o mapa da regionalização.

As áreas de intervenção das CCDR são, já hoje, o espaço de referência para a gestão de várias políticas públicas e são, cada vez mais, o modelo de descentralização territorial de muitos serviços públicos. Por isso, ganha força a ideia de que a regionalização do país, quando finalmente for concretizada, deverá contemplar essa mesma partição do território: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, no Continente, a que se juntarão aquelas que são, já hoje, regiões autónomas: Açores e Madeira. Sete regiões administrativas, com uma delimitação geográfica fortemente consolidada. A ser assim, haverá condições para que não se cometa o erro de 1998, quando todos perdemos demasiado tempo a questionar o contorno exacto de cada região e porventura perdemos de vista algumas das que deveriam ser as questões centrais da regionalização.

Essas questões centrais podem arrumar-se em dois grandes grupos. Por um lado, saber qual o desenho institucional das futuras regiões. Que órgãos políticos regionais serão criados? Como serão equilibrados, nas regiões, os poderes deliberativo e executivo? Com que regras eleitorais iremos eleger um parlamento regional? Como será legitimado o governo regional? Como poderemos, nas regiões, alargar o âmbito da participação democrática por parte de cidadãos e grupos de cidadãos não obrigatoriamente organizados em partidos políticos? Por outro lado, saber quais os poderes ou quais as competências que caberão aos governos regionais e, correlativamente, quais os meios ao seu dispor. A isto, acresce ainda a questão fulcral de saber qual o modelo de desenvolvimento regional que se pretende, mas essa será uma matéria de debate político em cada região e, como tal, não é algo que tenha que ser definido à partida. Perante este conjunto de questões, rapidamente se concluirá que o consenso em torno da regionalização é bem mais frágil do que se poderia supor.

Portugal precisa de um sistema de governação regional assente nos princípios da proporcionalidade, dependência do poder executivo face ao poder deliberativo, valorização da participação cidadã e transparência. A este respeito, importa constatar que as diatribes que PS e PSD preparam para o método de eleição das Câmaras Municipais são o contrário disto: desrespeito pela proporcionalidade, desvalorização do órgão representativo por excelência (no caso, as Assembleia Municipais) e personalização do poder na figura do Sr. Presidente (hoje da Câmara, amanhã do governo regional...).

Por outro lado, os poderes dos futuros órgãos regionais devem ser conquistados sobretudo à administração central e não às actuais autarquias locais. De igual modo, os recursos financeiros que venham a ser geridos regionalmente não devem implicar uma menor dotação financeira das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, nem tão pouco uma sobrecarga para os contribuintes, mas sim uma partilha do nível de recursos actualmente ao dispor da administração central. Só assim a regionalização significará maior descentralização do poder, e não o seu contrário.

Quanto às áreas de competência dos futuros governos regionais, poderão ser equacionadas várias soluções, mas importará sempre assegurar que a governação regional seja uma representação do interesse público e não uma forma de legitimação da apropriação de bens públicos por parte de interesses privados. A este respeito, o que se passa com o Aeroporto de Sá Carneiro é exemplar. Este aeroporto beneficiou recentemente de profundas obras de remodelação, suportadas por fundos públicos, que lhe permitem cotar-se hoje ao nível de alguns dos melhores aeroportos internacionais. Logo alguns representantes de interesses empresariais regionais se encarregaram de lançar a ideia de que este aeroporto deveria ter uma gestão regional e não nacional. A ideia até poderá fazer sentido, mas é extemporânea enquanto não houver um governo regional capaz de arcar com a responsabilidade das infra-estruturas de transporte (caso essa venha de facto a ser uma competência regionalizada). Mas logo se percebeu que, afinal, a ideia não visava mais do que abrir caminho a uma eventual privatização do Aeroporto, que poderia eventualmente ser comprado pela Sonae. Uma infra-estrutura pública moderna e competitiva, de interesse estratégico para a região Norte, passaria assim para as mãos de interesses privados, depois de requalificada pelo Estado, num cenário completamente inadmissível.

Na verdade, convém reter que muitos dos alegados arautos da regionalização, mais não visam do que obter protecção pública para os seus negócios privados e aprofundar uma política de desinvestimento público que subalterniza o interesse público e penaliza os cidadãos. A regionalização de que falam é simples: é a continuação do assalto ao Estado, agora regionalizado.

Eduardo Pereira

Membro da Assembleia Municipal de V. N. Gaia e da Assembleia de Freguesia de Vilar de Andorinho, eleito pelo Bloco de Esquerda

Opinião publicada no jornal O Comércio de Gaia

 
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