42% das ETT não paga à Segurança Social criar PDF versão para impressão
28-Mar-2008
Foto Zoic/FlickrDas 295 empresas de trabalho temporário (ETT) legalizadas, 123 foram apanhadas pela auditoria da segurança social. As dívidas dizem respeito a 2007 e ascendem a 114,6 milhões de euros, num negócio com um volume de vendas de 750 milhões. Quase metade das empresas devedoras não quis regularizar a situação.

 

Do universo das 123 empresas que não cumpriram os pagamentos à segurança social, foi alcançado acordo com 66, que irão pagar em prestações cerca de 45 milhões em dívida. Mas há 57 empresas que não vão cumprir. 15 delas estão em estado de penhora e outras 42 serão alvo de acções de reversão, por estarem sem actividade ou ter sido declarada a sua insolvência, representando neste caso dívidas de 32 milhões de euros.

O presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) diz que esta é uma situação que o supreende, porque esperava que fossem detectadas muito mais ilegalidades. "Confesso que achava que o cenário era pior. Há uma guerra de preços no mercado temporário e as empresas baixam ao máximo as margens de lucro. Quando se vêem em apuros, acabam por atrasar os pagamentos à segurança social", disse Marcelino Costa, presidente da APESPE e administrador da Manpower, ao Jornal de Negócios.

A par das dívidas à segurança social, crescem igualmente os atropelos à lei do trabalho neste sector que tem sido favorecido pelo aumento da precariedade laboral, registando um crescimento médio de 15% ao ano. No ano passado, em 5701 visitas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foram apanhadas em falta 1068 situações nas empresas fiscalizadas, o que representa um aumento de 300 infracções em relação a 2006. 

As infracções detectadas vão desde empresas a operar sem licença ao incumprimento de obrigações para com os trabalhadores. Para as empresas que utilizam os serviços do trabalho temporário, verificou-se o recurso ilícito a estes serviços, nomeadamente para ocupar postos de trabalho que são necessidade permanente da empresa. Para o presidente da ACT, "pode haver alguma tentação de recurso abusivo a esta forma contratual".

Apesar de ser mais utilizado para tarefas pouco ou  nada qualificadas, são cada vez mais os quadros médios que vêem o trabalho temporário como única alternativa para encontrar emprego. O presidente da APESPE diz que "existem cada vez mais empresas do sector dos serviços, nomeadamente na hotelaria, e das tecnologias da informação" a procurar trabalhadores temporários, o que explica que em cada dez trabalhadores inscritos nas ETT, um seja licenciado.

 
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